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Exibindo: 64 normas.

Protocolo ICMS nº 64 DE 14/12/2021

Federal - Publicado em 21 dez 2021

Dispõe sobre procedimentos nas operações interestaduais com cana-de-açúcar entre os Estados de Minas Gerais e São Paulo - obrigações acessórias.

Protocolo ICMS nº 65 DE 14/12/2021

Federal - Publicado em 17 jan 2022

Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí às disposições do Protocolo ICMS nº 51/15, que dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil-ID.

Protocolo ICMS nº 53 DE 14/12/2021

Federal - Publicado em 20 dez 2021

Revoga o Protocolo ICMS nº 24/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

Protocolo ICMS nº 52 DE 14/12/2021

Federal - Publicado em 20 dez 2021

Altera o Protocolo ICMS nº 26/2014, que dispõe sobre as operações com aves, suínos, rações e insumos, no sistema de integração, promovidas entre cooperativas e produtores estabelecidos nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.

Protocolo ICMS nº 56 DE 14/12/2021

Federal - Publicado em 20 dez 2021

Dispõe sobre o ressarcimento de custos referentes a serviços de "download" de documentos fiscais eletrônicos e seus respectivos eventos e declarações fiscais que podem ser disponibilizados pelos estados.

Protocolo ICMS nº 54 DE 14/12/2021

Federal - Publicado em 20 dez 2021

Altera o Protocolo ICMS nº 116/2009, que dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 41/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para veículos automotores e outros fins.

Protocolo ICMS nº 55 DE 14/12/2021

Federal - Publicado em 20 dez 2021

Altera o Protocolo ICMS nº 40/2019, que estabelece procedimentos diferenciados para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) relativo à prestação de serviço de transporte ferroviário de produtos destinados à exportação pelo Porto de Santos, na hipótese que especifica.

Protocolo ICMS nº 57 DE 14/12/2021

Federal - Publicado em 20 dez 2021

Prorroga as disposições do Protocolo ICMS nº 48/2016, que dispõe sobre as operações com ração para engorda de frangos, insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo.

Protocolo ICMS nº 58 DE 14/12/2021

Federal - Publicado em 20 dez 2021

Dispõe sobre a adesão dos Estados do Pará e Rondônia e altera o Protocolo ICMS nº 45/2019, que dispõe sobre ação integrada de fiscalização de mercadorias em trânsito e intercâmbio de informações fiscais entre os Estados do Amazonas e de Roraima.

Protocolo ICMS nº 59 DE 14/12/2021

Federal - Publicado em 20 dez 2021

Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará e altera o Protocolo ICMS nº 60/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Protocolo ICMS nº 51 DE 14/12/2021

Federal - Publicado em 20 dez 2021

Altera o Protocolo ICMS nº 64/2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.

Protocolo ICMS nº 61 DE 14/12/2021

Federal - Publicado em 20 dez 2021

Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará e altera o Protocolo ICMS nº 196/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Protocolo ICMS nº 60 DE 14/12/2021

Federal - Publicado em 20 dez 2021

Dispõe sobre a adesão dos Estados do Espírito Santo e Santa Catarina e altera o Protocolo ICMS nº 82/2012, que dispõe sobre a instituição da Central de Operações Estaduais - COE e o monitoramento, controle e compartilhamento de informações entre as Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados, do Distrito Federal e a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Protocolo ICMS nº 62 DE 14/12/2021

Federal - Publicado em 20 dez 2021

Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará e altera o Protocolo ICMS nº 85/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Protocolo ICMS nº 63 DE 14/12/2021

Federal - Publicado em 20 dez 2021

Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará e altera o Protocolo ICMS nº 26/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

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