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Exibindo: 48 normas.

Protocolo ICMS nº 39 DE 12/12/2024

Federal - Publicado em 13 dez 2024

Altera o Protocolo ICMS Nº 26/2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.

Protocolo ICMS nº 40 DE 12/12/2024

Federal - Publicado em 13 dez 2024

Altera o Protocolo ICMS Nº 64/2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto, combustíveis derivados de petróleo e nafta petroquímica para formação de lote para posterior exportação.

Protocolo ICMS nº 41 DE 12/12/2024

Federal - Publicado em 13 dez 2024

Altera o Protocolo ICMS Nº 22/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.

Protocolo ICMS nº 42 DE 12/12/2024

Federal - Publicado em 13 dez 2024

Altera o Protocolo ICMS Nº 19/2023, que dispõe sobre a remessa interestadual de Coque Verde de Petróleo dos Estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul para formação de lote de exportação em recinto não alfandegado, localizado em Santa Catarina, com suspensão do ICMS.

Protocolo ICMS nº 43 DE 12/12/2024

Federal - Publicado em 13 dez 2024

Exclui o Estado de Mato Grosso do Protocolo ICMS Nº 10/2003, que dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e institui o Passe Fiscal Interestadual PFI.

Protocolo ICMS nº 44 DE 12/12/2024

Federal - Publicado em 13 dez 2024

Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas remessas de suínos do Estado de Santa Catarina para industrialização no Estado do Rio Grande do Sul e respectivo retorno dos produtos industrializados.

Protocolo ICMS nº 45 DE 12/12/2024

Federal - Publicado em 13 dez 2024

Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro e altera o Protocolo ICMS Nº 82/2012, que dispõe sobre a instituição da Central de Operações Estaduais (COE) e o monitoramento, controle e compartilhamento de informações entre as Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados, do Distrito Federal e a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Protocolo ICMS nº 46 DE 12/12/2024

Federal - Publicado em 13 dez 2024

Altera o Protocolo ICMS Nº 15/2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.

Protocolo ICMS nº 46 DE 12/12/2024

Federal - Publicado em 13 dez 2024

Altera o Protocolo ICMS Nº 15/2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.

Protocolo ICMS nº 38 DE 23/10/2024

Federal - Publicado em 24 out 2024

Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao Protocolo ICMS Nº 27/2024, que dispõe sobre a operação de remessa para industrialização antecipada de chassis de ônibus, de micro-ônibus e de caminhões, para posterior comercialização, com suspensão do ICMS.

Protocolo ICMS nº 32 DE 30/09/2024

Federal - Publicado em 1 out 2024

Exclui o Estado de Rio Grande do Sul e altera o Protocolo ICMS Nº 41/2008, que dispõe sobre a substituição tributária operações interestaduais com autopeças.

Protocolo ICMS nº 33 DE 30/09/2024

Federal - Publicado em 1 out 2024

Exclui o Estado de Rio Grande do Sul e altera o Protocolo ICMS Nº 97/2010, que dispõe sobre a substituição tributária operações interestaduais com autopeças.

Protocolo ICMS nº 34 DE 30/09/2024

Federal - Publicado em 1 out 2024

Exclui o Estado do Acre do Protocolo ICMS Nº 46/2000, que dispõe sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados signatários, integrantes das Regiões Norte e Nordeste.

Protocolo ICMS nº 35 DE 30/09/2024

Federal - Publicado em 1 out 2024

Altera o Protocolo ICMS Nº 70/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Protocolo ICMS nº 36 DE 30/09/2024

Federal - Publicado em 1 out 2024

Altera o Protocolo ICMS Nº 86/2022, que dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS na remessa interestadual de mercadorias para armazém geral não alfandegado, nos termos que especifica.

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