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Exibindo: 14 normas.

Provimento CS/MPDFT nº 12 de 13/12/2002

Federal - Publicado em 27 dez 2002

Dispõe a respeito de remoção, por permuta, de Membros do MPDFT.

Provimento CRPS nº 36 de 03/12/2002

Federal - Publicado em 13 dez 2002

Transfere processos da 4ª Câmara para a 2ª Câmara de Julgamento.

Provimento CRPS nº 35 de 24/10/2002

Federal - Publicado em 28 out 2002

Estabelece competências e dá outras providências.

Provimento OAB nº 99 DE 15/10/2002

Federal - Publicado em 4 nov 2002

Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Consultores e de Sociedades de Consultores em Direito Estrangeiro.

Provimento CRPS nº 33 de 10/07/2002

Federal - Publicado em 15 jul 2002

Transfere processos da 6ª Câmara para a 3ª Câmara de Julgamento.

Provimento CGJT nº 4 de 29/05/2002

Federal - Publicado em 4 jun 2002

Determina que todos os processos de tramitação preferencial e/ou de rito sumaríssimo devem trazer essa característica impressa na capa.

Provimento CRPS nº 32 de 20/05/2002

Federal - Publicado em 21 mai 2002

Estabelece competências e dá outras providências.

Provimento OAB nº 97 de 23/04/2002

Federal - Publicado em 2 mai 2002

Institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas da Ordem dos Advogados do Brasil e dá outras providências.

Provimento CGE nº 5 de 23/04/2002

Federal - Publicado em 2 mai 2002

Recomenda observância de orientações que explicita, relativas à aplicação dos critérios concernentes ao rodízio eleitoral, estabelecidos na Res./TSE nº 21 009, de 5 de março de 2002.

Provimento TST nº 2 de 08/04/2002

Federal - Publicado em 10 abr 2002

Determina aos juízes que dêem ciência ao devedor-executado ou a seu sucessor da decisão ou do despacho que autorizar a liberação total ou parcial do depósito judicial ao exeqüente.

Provimento CGJT nº 2 de 08/04/2002

Federal - Publicado em 10 abr 2002

Determina aos juízes que dêem ciência ao devedor-executado ou a seu sucessor da decisão ou do despacho que autorizar a liberação total ou parcial do depósito judicial ao exeqüente.

Provimento CRPS nº 31 de 08/03/2002

Federal - Publicado em 18 mar 2002

Transfere processos da 18ª Junta de Recursos instalada em Porto Alegre - RS, para a 5ª Junta de Recursos localizada em Brasília - DF.

Provimento CS/MPDFT nº 11 de 08/03/2002

Federal - Publicado em 19 mar 2002

Alteração do Provimento nº 009, de 12 de dezembro de 1995, que dispõe a respeito de remoção, por permuta, de membros do MPDFT.

Provimento CRPS nº 29 de 20/02/2002

Federal - Publicado em 21 fev 2002

Suspensão de prazos recursais.

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