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Exibindo: 29 normas.

Provimento CRPS nº 54 de 18/12/2003

Federal - Publicado em 19 dez 2003

Transfere processos da 18ª Junta de Recursos instalada em Porto Alegre - RS, para a 17ª Junta de Recursos localizada em Florianópolis - SC.

Provimento CGJT nº 8 de 18/12/2003

Federal - Publicado em 24 dez 2003

Altera os procedimentos que os Tribunais Regionais do Trabalho devem adotar para prestar informações ao Tribunal Superior do Trabalho sobre as atividades judiciais da Corte e a produtividade de seus Juízes.

Provimento CRPS nº 53 de 12/12/2003

Federal - Publicado em 16 dez 2003

Dispõe sobre a distribuição de processos fiscais no Conselho de Recursos da Previdência Social.

Provimento CGJT nº 7 de 11/12/2003

Federal - Publicado em 16 dez 2003

Determina o envio da relação de processos, em curso e arquivados provisoriamente, contra a Massa Falida da Encol S/A Engenharia Comércio e Indústria à Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.

Provimento CGJT nº 6 de 11/12/2003

Federal - Publicado em 18 dez 2003

Determina a padronização dos registros de autuação dos processos judiciários na Justiça do Trabalho.

Provimento CGE nº 5 de 04/12/2003

Federal - Publicado em 12 dez 2003

Dispõe sobre os registros de dados relativos às revisões de eleitorado em sistema integrado dos tribunais regionais eleitorais.

Provimento OAB nº 101 de 09/11/2003

Federal - Publicado em 12 dez 2003

Dispõe sobre o Processo Administrativo de Prestação de Contas do Conselho Federal e dos Conselhos Seccionais da OAB.

Provimento CRPS nº 52 de 23/10/2003

Federal - Publicado em 29 out 2003

Estabelece competências e dá outras providências.

Provimento CRPS nº 51 de 15/10/2003

Federal - Publicado em 16 out 2003

Transfere processos da 18ª Junta de Recursos instalada em Porto Alegre/RS, para a 5ª Junta de Recursos localizada em Brasília - DF.

Provimento CRPS nº 50 de 10/10/2003

Federal - Publicado em 14 out 2003

Suspende a fluência dos prazos recursais e oferecimento de contra-razões de que trata o art. 21 do Regimento Interno do CRPS, aprovado pela Portaria nº 2.740/01, no período de 02.06.2003 a 22.08.2003, no estado do Rio de Janeiro, e, no período de 08.07 a 22.08, nos demais estados da Federação.

Provimento CRPS nº 49 de 10/10/2003

Federal - Publicado em 13 out 2003

Dispõe sobre a competência das 2ª e 4ª Câmaras do Conselho de Recursos para julgamento de recursos relativos a matéria de interesse dos contribuintes da Previdência Social.

Provimento CGJT nº 5 de 09/10/2003

Federal - Publicado em 13 out 2003

Recomenda a identificação precisa das partes a fim de facilitar a obtenção de dados necessários à execução mais célere.

Provimento CGJT nº 4 de 02/10/2003

Federal - Publicado em 7 out 2003

Estabelece os procedimentos a serem adotados pelos Tribunais Regionais do Trabalho para prestação de informações relativas às atividades judiciais dos órgãos de primeiro grau de jurisdição da Justiça do Trabalho, atualizando os dados junto à Subsecretaria de Estatística do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Provimento CRPS nº 48 de 30/09/2003

Federal - Publicado em 2 out 2003

Dispõe sobre a transferência da competência para julgar recursos interpostos contra as decisões proferidas pelo INSS no Estado do Mato Grosso.

Provimento CGJT nº 3 de 23/09/2003

Federal - Publicado em 26 set 2003

Permite às empresas que possuem contas bancárias em diversas agências do país o cadastramento de conta bancária apta a sofrer bloqueio on line realizado pelo sistema BACEN JUD. Na hipótese de impossibilidade de constrição sobre a conta indicada por insuficiência de fundo, o Juiz da causa deve expedir ordem para que o bloqueio recaia em qualquer conta da empresa devedora e comunicar o fato, imediatamente, à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para descadastramento da conta bancária.

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