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Exibindo: 543 normas.

Resolução GECEX nº 142 DE 31/12/2020

Federal - Publicado em 6 jan 2021

Reaplica direito antidumping definitivo, que havia sido aplicado por um prazo de até 5 (cinco) anos às importações brasileiras de cadeados, originárias da China, e imediatamente suspenso.

Resolução GECEX nº 139 DE 31/12/2020

Federal - Publicado em 4 jan 2021

Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

Resolução GECEX nº 138 DE 31/12/2020

Federal - Publicado em 4 jan 2021

Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

Resolução CAMEX nº 140 DE 31/12/2020

Federal - Publicado em 4 jan 2021

Esclarece que as batatas pré-fritas congeladas, sem cobertura, borrifadas com especiarias, quando originárias da Alemanha, Bélgica, França e Países Baixos, não estão sujeitas à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 6, de 16 de fevereiro de 2017.

Resolução CNSP nº 398 DE 29/12/2020

Federal - Publicado em 30 dez 2020

Dispõe sobre a constituição, pelo Consórcio DPVAT, das provisões técnicas do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não - seguro DPVAT, e dá outras providências.

Resolução CNSP nº 399 DE 29/12/2020

Federal - Publicado em 30 dez 2020

Dispõe sobre as regras e os critérios para operação do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não - seguro DPVAT, referentes aos sinistros ocorridos até 31 de dezembro de 2020.

Resolução CNSP nº 400 DE 29/12/2020

Federal - Publicado em 30 dez 2020

Dispõe sobre a gestão e a operacionalização das indenizações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não (seguro DPVAT), visando garantir a continuidade do pagamento das indenizações previstas na Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, relativos aos sinistros ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021.

Resolução CNSP nº 398 DE 29/12/2020

Federal - Publicado em 9 set 2021

Ret. - Dispõe sobre a constituição, pelo Consórcio DPVAT, das provisões técnicas do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não - seguro DPVAT, e dá outras providências.

Resolução GECEX nº 131 DE 24/12/2020

Federal - Publicado em 29 dez 2020

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Resolução GECEX nº 132 DE 24/12/2020

Federal - Publicado em 29 dez 2020

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Resolução GECEX nº 133 DE 24/12/2020

Federal - Publicado em 29 dez 2020

Prorroga a vigência da redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981 , tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19.

Resolução GECEX nº 130 DE 24/12/2020

Federal - Publicado em 24 dez 2020

Aprova o Regimento Interno do Conselho de Estratégia Comercial.

Resolução GECEX nº 136 DE 24/12/2020

Federal - Publicado em 29 dez 2020

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul, os códigos tarifários e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, conforme estabelecido nas Resoluções nº 12 e 13/2020, do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

Resolução GECEX nº 137 DE 24/12/2020

Federal - Publicado em 29 dez 2020

Altera o Anexo I da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior.

Resolução GECEX nº 129 DE 24/12/2020

Federal - Publicado em 29 dez 2020

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

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