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Exibindo: 5 normas.

Portaria Conjunta GP /SMPU/SMSA nº 2 DE 27/12/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 28 dez 2021

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das autorizações e dos Documentos Municipais de Licenciamento - DMLs - de atividades de comércio em logradouro público e dá outras providências.

Portaria Conjunta GP /SMPU/SMSA nº 4 DE 06/05/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 7 mai 2021

Dispõe sobre o retorno do funcionamento das feiras permanentes promovidas pelo Poder Executivo.

Portaria Conjunta GP /SMPU/SMSA nº 3 DE 05/03/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 6 mar 2021

Dispõe sobre a suspensão do funcionamento das feiras permanentes promovidas pelo Poder Executivo em razão das medidas temporárias e protocolos de vigilância em saúde para prevenção à epidemia da covid-19.

Portaria Conjunta GP /SMPU/SMSA nº 2 DE 29/01/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 30 jan 2021

Dispõe sobre medidas temporárias e protocolos de vigilância em saúde para o funcionamento das feiras permanentes promovidas pelo Poder Executivo Municipal.

Portaria Conjunta GP /SMPU/SMSA nº 1 DE 08/01/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 9 jan 2021

Dispõe sobre a suspensão do funcionamento das feiras permanentes promovidas pelo Poder Executivo em razão das medidas temporárias e protocolos de vigilância em saúde para prevenção à epidemia da covid-19.

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