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Exibindo: 41 normas.

Decreto nº 11.078 de 29/12/2009 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 31 dez 2009

Fica aprovado o reajuste tarifário das tarifas dos serviços do terminal rodoviário de Campo Grande/MS Senador Antônio Mendes Canale e dá outras providências.

Decreto nº 11077 DE 28/12/2009 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 29 dez 2009

Regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 59, de 2 de outubro de 2003, no que trata da Responsabilidade Tributária.

Decreto nº 11.073 de 18/12/2009 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 21 dez 2009

Declara ponto facultativo nas repartições públicas Municipais e dá outras providências.

Decreto nº 11.058 de 10/12/2009 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 11 dez 2009

Dispõe sobre a forma e as condições para o recolhimento do ISSQN, para exercício de 2010.

Decreto nº 11053 DE 27/11/2009 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 30 nov 2009

Regulamenta a Declaração Mensal de Serviços - DMS e dá outras providências.

Decreto nº 11.052 de 27/11/2009 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 30 nov 2009

Disciplina a emissão de nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) e dá outras providências nos termos que especifica.

Decreto nº 11.047 de 18/11/2009 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 23 nov 2009

Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento da Contribuição de Melhoria/Asfalto, no Jardim das Reginas continuação e dá outras providências.

Decreto nº 11.046 de 18/11/2009 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 23 nov 2009

Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento da Contribuição de Melhoria/Asfalto, no Jardim Tijuca I e II etapa B e dá outras providências.

Decreto nº 11.045 de 18/11/2009 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 23 nov 2009

Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento da Contribuição de Melhoria/Asfalto, no bairro São Jorge da Lagoa etapa "A" e dá outras providências.

Decreto nº 11.044 de 18/11/2009 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 23 nov 2009

Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento da contribuição de melhoria/asfalto, no bairro São Conrado - CTC e dá outras providências.

Decreto nº 11.043 de 18/11/2009 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 23 nov 2009

Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento da Contribuição de Melhoria/Asfalto, no bairro Mata do Jacinto - Polígono: Av. Cel. Antonino, Rua Marquês de Herval, Rua Afro Puga, Av. Alberto Araújo Arruda e dá outras providências.

Decreto nº 11.042 de 18/11/2009 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 23 nov 2009

Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento da Contribuição de Melhoria/Asfalto, na Vila Concórdia, Jardim das Perdizes - Etapa B e dá outras providências.

Decreto nº 11.041 de 18/11/2009 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 23 nov 2009

Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento da Contribuição de Melhoria/Asfalto, no Jardim Centenário - Rua Sabrina e Rua Cristóvão Jacques - CTC e dá outras providências.

Decreto nº 11.040 de 18/11/2009 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 23 nov 2009

Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento da Contribuição de Melhoria/Asfalto, no Jardim Centenário - Rua Moçambique, Rua Baliza, Rua Cabrália Paulista - CTC e dá outras providências.

Decreto nº 11.039 de 18/11/2009 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 23 nov 2009

Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento da contribuição de Melhoria/Asfalto, no Jardim Futurista, Jardim Danúbio Azul - Rua Wagner Jorge Bortotto Garcia/Avenida Santa Luzia/Avenida Panamericana - CTC e dá outras providências.

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