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Exibindo: 49 normas.

Decreto nº 11.414 de 30/12/2010 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 31 dez 2010

Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e das taxas de serviços urbanos - para o exercício de 2011.

Decreto nº 11.413 de 29/12/2010 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 30 dez 2010

Fica aprovado o reajuste tarifário das tarifas dos serviços do terminal rodoviário de Campo Grande/MS Senador Antônio Mendes Canale e dá outras providências.

Decreto nº 11.406 de 23/12/2010 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 27 dez 2010

Dispõe sobre a forma e as condições para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN para o exercício de 2011 e altera dispositivos do Decreto nº 11.077/2009.

Decreto nº 11.389 de 08/12/2010 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 9 dez 2010

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Decreto nº 11.387 de 02/12/2010 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 3 dez 2010

Fica aprovado o reajuste tarifário dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências.

Decreto nº 11.351 de 15/10/2010 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 18 out 2010

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Decreto nº 11.350 de 13/10/2010 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 15 out 2010

Regulamenta documentos fiscais e dá outras providências.

Decreto nº 11.347 de 01/10/2010 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 4 out 2010

Regulamenta e disciplina a instalação de cercas energizadas no município de Campo Grande-MS, e dá outras providências.

Decreto nº 11.301 de 31/08/2010 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 1 set 2010

Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.

Decreto nº 11.292 de 24/08/2010 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 25 ago 2010

Estabelece normas e procedimentos para a capacitação de trabalhadores que manipulam alimentos.

Decreto nº 11.291 de 16/08/2010 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 17 ago 2010

Dispõe sobre a suspensão da emissão de autorização para a fixação de faixas móveis e alocação de quaisquer outros veículos, ou simplesmente veículos de divulgação no âmbito do Município de Campo Grande/MS.

Decreto nº 11.283 de 03/08/2010 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 5 ago 2010

Altera o cronograma da promoção "NOTA MORENA DÁ PRÊMIOS" e dá outras providências.

Decreto nº 11.263 de 13/07/2010 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 14 jul 2010

Regulamenta a concessão de incentivo à emissão de nota fiscal de serviços eletrônica - NFS-e e dá outras providências.

Decreto nº 11.254 de 30/06/2010 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 1 jul 2010

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Decreto nº 11.246 de 23/06/2010 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 24 jun 2010

Regulamenta a Lei Complementar nº 150, de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a proibição do consumo de quaisquer produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, em recintos de uso coletivo no Município de Campo Grande e dá outras providências.

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