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Exibindo: 22 normas.

Decreto nº 11.709 de 28/12/2011 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 29 dez 2011

Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e das taxas de serviços urbanos - para o exercício de 2012.

Decreto nº 11.704 de 22/12/2011 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 23 dez 2011

Dispõe sobre o cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente sobre atividade de construção civil e dá outras providências.

Decreto nº 11.703 de 22/12/2011 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 23 dez 2011

Dispõe sobre a forma e as condições para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN para o exercício de 2012.

Decreto nº 11.692 de 09/12/2011 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 12 dez 2011

Institui certificado "Empresa Inclusiva" àquelas que empregam pessoas com deficiência conforme preceitua o art. 93, da Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Decreto nº 11.691 de 09/12/2011 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 12 dez 2011

Fica aprovado o reajuste tarifário dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências.

Decreto nº 11.666 de 10/11/2011 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 11 nov 2011

Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.

Decreto nº 11.646 de 21/10/2011 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 24 out 2011

Transfere o Feriado do dia do servidor Público, declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Decreto nº 11.636 de 04/10/2011 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 5 out 2011

Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.

Decreto nº 11623 DE 20/09/2011 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 21 set 2011

Institui a versão eletrônica do Diário Oficial de Campo Grande-DIOGRANDE/MS, e dá outras providências.

Decreto nº 11.585 de 03/08/2011 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 4 ago 2011

Dispõe sobre regras para o serviço de transporte de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas ou motonetas, denominada motoentrega e dá outras providências.

Decreto nº 11.538 de 15/06/2011 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 16 jun 2011

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Decreto nº 11.510 de 23/05/2011 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 24 mai 2011

Regulamenta parcialmente o Capítulo II, que trata da poluição visual no Código de Polícia Administrativa, instituído pela Lei nº 2.909, de 28 de julho de 1992 e o art. 26 da Lei Complementar nº 161, de 20 de julho de 2010, que trata do controle da poluição visual na zona especial de interesse cultural do centro.

Decreto nº 11.472 de 21/03/2011 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 23 mar 2011

Altera dispositivo do Decreto nº 11.052, de 27 de novembro de 2009 e inclui a emissão de Carta de Correção da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e.

Decreto nº 11.460 de 02/03/2011 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 3 mar 2011

Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.

Decreto nº 11.457 de 25/02/2011 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 28 fev 2011

Disciplina a emissão da Guia de Diretrizes Urbanísticas - GDU de Estações de Rádio Base (ERB's), Mini Estações de Rádio Base (Mini ERB's) e equipamentos afins de transmissão de telefonia celular, no Município de Campo Grande-MS.

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