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Exibindo: 32 normas.

Decreto nº 12087 DE 28/12/2012 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 31 dez 2012

Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e das Taxas de Serviços Urbanos - para o exercício de 2013.

Decreto nº 12071 DE 27/12/2012 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 28 dez 2012

Aprova o regulamento dos serviços públicos de abastecimento de água, de coleta e de tratamento de esgoto em Campo Grande-MS.

Decreto nº 12074 DE 27/12/2012 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 28 dez 2012

Regulamenta o disposto no art. 13, da Lei Municipal 5.008, de 24 de novembro de 2011, e dá outras providências.

Decreto nº 12062 DE 19/12/2012 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 21 dez 2012

Rep. - Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Decreto nº 12053 DE 13/12/2012 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 14 dez 2012

Dispõe sobre a forma e as condições para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN para o exercício de 2013.

Decreto nº 12055 DE 13/12/2012 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 14 dez 2012

Fica aprovado o reajuste tarifário dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências.

Decreto nº 12056 DE 13/12/2012 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 14 dez 2012

Fica aprovado o reajuste tarifário das tarifas dos serviços do terminal rodoviário de Campo Grande-MS senador Antônio Mendes Canale e dá outras providências.

Decreto nº 12031 DE 28/11/2012 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 29 nov 2012

Regulamenta os procedimentos para a transferência do direito de construir, instituída pela Lei Complementar nº 204, de 25 de outubro de 2012.

Decreto nº 12012 DE 13/11/2012 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 14 nov 2012

Prorroga o prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN do mês de outubro de 2012 para o dia 19 de novembro de 2012.

Decreto nº 12015 DE 13/11/2012 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 14 nov 2012

Dispõe sobre o preço público da realização da inspeção veicular instituída pela lei nº 5.030, de 22 de dezembro de 2011.

Decreto nº 12014 DE 13/11/2012 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 14 nov 2012

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Decreto nº 12013 DE 13/11/2012 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 14 nov 2012

Dispõe sobre o regulamento do funcionamento dos quiosques instalados na orla ferroviária de Campo Grande e dá outras providências.

Decreto nº 12004 DE 30/10/2012 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 31 out 2012

Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.

Decreto nº 11971 DE 19/09/2012 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 20 set 2012

Regulamenta a Lei Complementar nº 184, de 23 de setembro de 2011 e dá outras providências.

Decreto nº 11901 DE 19/07/2012 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 20 jul 2012

Dá nova redação ao artigo 8º do Decreto nº 9.878, de 09.03.2007 (Dispõe sobre a operacionalização do Fundo Municipal de Investimentos Culturais - FMIC).

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