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Exibindo: 32 normas.

Decreto nº 15473 DE 28/12/2022 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 29 dez 2022

Dispõe sobre a forma e as condições para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) fixo por valor estimado lançado para as Sociedades Uniprofissionais no exercício de 2023.

Decreto nº 15466 DE 22/12/2022 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 23 dez 2022

Dispõe sobre a forma de Lançamento e o Pagamento das Taxas sobre Atividades Econômicas para o exercício de 2023.

Decreto nº 15457 DE 09/12/2022 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 12 dez 2022

Dispõe sobre o concurso "IPTU DÁ PRÊMIOS" para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Decreto nº 15438 DE 25/11/2022 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 25 nov 2022

Dispõe sobre a forma e as condições para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN para o exercício de 2023.

Decreto nº 15439 DE 25/11/2022 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 25 nov 2022

Dispõe sobre o cálculo do Imposto Sobre Serviços - ISS incidente sobre atividade de construção civil para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Decreto nº 15440 DE 25/11/2022 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 25 nov 2022

Dispõe sobre a forma de Lançamento e Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa para o exercício de 2023.

Decreto nº 15425 DE 11/11/2022 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 16 nov 2022

Dispõe sobre os critérios para a fixação da base de cálculo do valor venal dos imóveis do Município de Campo Grande, para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2023.

Decreto nº 15403 DE 19/10/2022 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 20 out 2022

Regulamenta dispositivo da Lei nº 6.539, de 8 de janeiro de 2021, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Certidão Positiva ou Negativa de Débitos Municipal Virtual (CND Virtual) e dá outras providências.

Decreto nº 15385 DE 22/09/2022 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 26 set 2022

Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 10.492, de 21 de maio de 2008, que "Regulamenta o Conselho Municipal de Fomento ao Comércio, Indústria e Serviços - COMCIS, e dá outras providências".

Decreto nº 15371 DE 08/09/2022 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 9 set 2022

Regulamenta a Lei Complementar nº 462, de 24 de junho de 2.022, que "Dispõe sobre a base de cálculo do ISSQN incidente sobre os serviços de coleta, remoção e destinação de resíduos de construção civil e resíduos volumosos.

Decreto nº 15357 DE 25/08/2022 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 26 ago 2022

Torna facultativo o uso de máscara de proteção facial, no âmbito do Município de Campo Grande, e dá outras providências.

Decreto nº 15329 DE 02/08/2022 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 3 ago 2022

Estabelece procedimentos para o parcelamento administrativo, on-line, de créditos de qualquer natureza do Município de Campo Grande-MS.

Decreto nº 15330 DE 02/08/2022 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 3 ago 2022

Dispõe sobre a inscrição de crédito tributário e não tributário na dívida ativa do município de Campo Grande, e dá outras providências.

Decreto nº 15318 DE 15/07/2022 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 18 jul 2022

Altera dispositivo do Decreto nº 14.302, de 15 de maio de 2020, que "Institui o "Programa Campo Grande sem Racismo", no âmbito da Prefeitura de Campo Grande MS.

Decreto nº 15308 DE 08/07/2022 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 11 jul 2022

Altera dispositivos ao Decreto nº 15.070, de 31 de janeiro de 2022, que "Regulamenta a Lei Municipal nº 6.657, de 13 de agosto de 2021, que instituiu o Programa Municipal de Microcrédito Popular (Programa Avançar), no Município de Campo Grande-MS, e dá outras providências. ".

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