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Exibindo: 10 normas.

Decreto nº 16094 DE 28/11/2024 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 28 nov 2024

Dispõe sobre o cálculo do Imposto Sobre Serviços - ISS incidente sobre a Atividade de Construção Civil para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Decreto nº 16093 DE 28/11/2024 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 28 nov 2024

Dispõe sobre a forma e as condições para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN para o exercício de 2025

Decreto nº 16080 DE 12/11/2024 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 13 nov 2024

Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa para o Exercício de 2025.

Decreto nº 16074 DE 07/11/2024 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 7 nov 2024

Dispõe sobre os critérios para a fixação de base de cálculo do valor venal dos imóveis do município de Campo Grande/MS, para fins de lançamento do imposto predial e territorial urbano (IPTU) do exercício de 2025.

Decreto nº 15969 DE 18/06/2024 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 20 jun 2024

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil.

Decreto nº 15901 DE 15/04/2024 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 16 abr 2024

Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.

Decreto nº 15855 DE 13/03/2024 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 14 mar 2024

Desvincula 30% (trinta por cento) de receitas de órgãos e entidades, até 31 de dezembro de 2032, de acordo com as disposições do art. 76-B dos atos das disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal.

Decreto nº 15844 DE 29/02/2024 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 1 mar 2024

Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.

Decreto nº 15822 DE 06/02/2024 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 7 fev 2024

Regulamenta a concessão de incentivo à emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e dá outras providências.

Decreto nº 15811 DE 25/01/2024 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 26 jan 2024

Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.

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