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Exibindo: 12 normas.

Lei nº 5643 DE 21/12/2015 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 12 jan 2016

Assegura o acesso dos profissionais de educação física "personal trainer" particular às academias de ginástica para o acompanhamento de seus clientes, e dá outras providências.

Lei nº 5625 DE 26/11/2015 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 30 nov 2015

Institui, no âmbito do Município de Campo Grande-MS, o mês "Novembro Azul", dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem.

Lei nº 5620 DE 16/10/2015 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 19 out 2015

Cria a semana de prevenção de acidentes no trabalho - SEMPAT - no âmbito do município de Campo Grande-MS e dá outras providências.

Lei nº 5617 DE 30/09/2015 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 9 out 2015

Dispõe sobre a instituição do Programa Adote um Ponto de Ônibus no Município de Campo Grande-MS e dá outras providências.

Lei nº 5614 DE 25/09/2015 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 30 set 2015

Dispõe sobre a isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e taxas incidentes sobre imóveis edificados e terrenos atingidos por enchentes, inundações e/ou alagamentos causado pelas chuvas ocorridas no Município de Campo Grande-MS.

Lei nº 5602 DE 12/08/2015 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 17 ago 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de desconto e/ou meia porção para pessoas que realizaram cirurgias bariátricas ou qualquer outra gastroplastia em restaurantes que menciona e dá outras providências.

Lei nº 5603 DE 12/08/2015 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 17 ago 2015

Institui Programa Nota Morena Premiada e dá outras providências.

Lei nº 5602 DE 12/08/2015 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 17 ago 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de desconto e/ou meia porção para pessoas que realizaram cirurgias bariátricas ou qualquer outra gastroplastia em restaurantes que menciona e dá outras providências.

Lei nº 5603 DE 12/08/2015 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 17 ago 2015

Institui Programa Nota Morena Premiada e dá outras providências.

Lei nº 5602 DE 12/08/2015 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 17 ago 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de desconto e/ou meia porção para pessoas que realizaram cirurgias bariátricas ou qualquer outra gastroplastia em restaurantes que menciona e dá outras providências.

Lei nº 5603 DE 12/08/2015 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 17 ago 2015

Institui Programa Nota Morena Premiada e dá outras providências.

Lei nº 5514 DE 20/01/2015 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 26 jan 2015

Dispõe sobre a Isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano aos imóveis locados, arrendados e em comodato, aos templos no Município de Campo Grande-MS e dá outras providências.

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