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Exibindo: 9 normas.

Lei nº 16446 DE 03/12/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 3 dez 2024

Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007.

Lei nº 16422 DE 18/11/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 18 nov 2024

Institui o Programa Alimento Solidário no Município de Curitiba.

Lei nº 16423 DE 18/11/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 18 nov 2024

Dispõe sobre a publicidade ao ar livre temporária, em espaços públicos, nos eventos esportivos e de atividade física licenciados pelo Município de Curitiba.

Lei nº 16424 DE 18/11/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 18 nov 2024

Dispõe sobre o incentivo à doação das notas fiscais em estabelecimentos comerciais, referente aos créditos do Programa Nota Paraná, para entidades sem fins lucrativos do Município de Curitiba e Região Metropolitana.

Lei nº 16380 DE 05/09/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 5 set 2024

Altera a Lei Nº 15852/2021, para aperfeiçoar a Política Municipal de Proteção Animal.

Lei nº 16378 DE 04/09/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 4 set 2024

Altera a Lei Nº 16038/2022, que estabelece, no âmbito do Município de Curitiba, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais, revoga as Leis Nºs 13908/2011, 15122/2017, 15421/2019, e 15450/2019,15646/2020, 15733/2020.

Lei nº 16365 DE 13/08/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 13 ago 2024

Altera dispositivos da Lei nº 13.805, de 12 de setembro de 2011, que "Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do Município de Curitiba".

Lei nº 1631 DE 27/06/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 27 jun 2024

Dispõe sobre a concessão de potencial construtivo adicional, mediante os instrumentos da Outorga Onerosa do Direito de Construir, Transferência do Direito de Construir e Cotas de Potencial Construtivo no Município de Curitiba, e revoga a Lei nº 15.661, de 3 de julho de 2020.

Lei nº 16303 DE 26/03/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 26 mar 2024

Altera a Lei Nº 8655/1995, que dispõe sobre o atendimento prioritário nos supermercados do Município de Curitiba.

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