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Exibindo: 4 normas.

Instrução Normativa SEFIN nº 6 DE 10/12/2024 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 10 dez 2024

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa Nº 2/2022, que dispõe sobre o Regulamento do Programa Nota Fortaleza, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFIN nº 4 DE 07/11/2024 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 12 nov 2024

Altera a Instrução Normativa SEFIN Nº 01/2024, que estabelece os critérios e os procedimentos aplicáveis ao credenciamento e contratação das instituições financeiras para a prestação de serviços de recebimento de receitas municipais por meio de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), e revoga a Instrução Normativa SEFIN Nº 06/2019.

Instrução Normativa SEFIN nº 3 DE 24/10/2024 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 11 nov 2024

Aprova os modelos de Auto de Infração para fins de lançamento de ofício de créditos tributários, na forma que indica e revoga a Instrução Normativa SEFIN Nº 04/2002.

Instrução Normativa SEFIN nº 1 DE 16/09/2024 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 17 set 2024

Estabelece os critérios e os procedimentos aplicáveis ao credenciamento e contratação das instituições financeiras para a prestação de serviços de recebimento de receitas municipais por meio de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), e revoga a Instrução Normativa SEFIN Nº 06/2019.

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