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Exibindo: 6 normas.

Portaria Tributária SEREM nº 10 DE 19/08/2024 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 20 ago 2024

Fixa em 1000 (mil) UFIR/JP o valor de alçada para fins de identificação das decisões de primeira instância sujeitas a Reexame de Ofício pelo Conselho de Recursos Fiscais.

Portaria Tributária SEREM nº 7 DE 27/05/2024 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 28 mai 2024

Fixa em R$ 48,55 (quarenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa – UFIR/JP.

Portaria Tributária nº 5 DE 25/03/2024 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 25 mar 2024

Fixa em R$ 48,08 (quarenta e oito reais e oito centavos), o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa – UFIR/JP.

Portaria Tributária SEREM nº 4 DE 26/02/2024 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 21 mar 2024

Rep. - Fixa em R$ 47,88 (quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos), o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa – UFIR/JP.

Portaria Tributária SEREM nº 4 DE 26/02/2024 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 27 fev 2024

Fixa em R$ 47,87 (quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos), o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa – UFIR/JP.

PORTARIA TRIBUTÁRIA SEREM nº 2 DE 29/01/2024 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 29 jan 2024

Fixa em R$ 47,61 (quarenta e sete reais e sessenta e um centavos), o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa – UFIR/JP.

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