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Exibindo: 9 normas.

Lei nº 7561 DE 20/05/2024 - Maceió-

Municipal - Publicado em 21 mai 2024

Institui o programa de divulgação dos serviços relativos à saúde da mulher.

Lei nº 7562 DE 20/05/2024 - Maceió-

Municipal - Publicado em 21 mai 2024

Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas redes públicas de educação básica do município de Maceió.

Lei nº 7534 DE 18/04/2024 - Maceió-

Municipal - Publicado em 19 abr 2024

Dispõe sobre a vedação do emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público no município de Maceió.

Lei nº 7538 DE 18/04/2024 - Maceió-

Municipal - Publicado em 19 abr 2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município de Maceió.

Lei nº 7545 DE 18/04/2024 - Maceió-

Municipal - Publicado em 19 abr 2024

Institui, no âmbito do Município de Maceió, a obrigatoriedade dos pet shops, clínicas veterinárias e hospitais veterinários, em informar à delegacia de proteção ao meio ambiente quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos.

Lei nº 7520 DE 29/02/2024 - Maceió-

Municipal - Publicado em 1 mar 2024

Institui no âmbito da administração pública municipal, o registro do patrimônio vivo do município de Maceió – AL.

Lei nº 7507 DE 23/01/2024 - Maceió-

Municipal - Publicado em 24 jan 2024

Autoriza o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), a cobrar taxa pelos custos operacionais de serviços prestados, relativos à operação do sistema viário e/ou educação para o trânsito, conforme especifica.

Lei nº 7506 DE 18/01/2024 - Maceió-

Municipal - Publicado em 19 jan 2024

Altera o Código Tributário do Município de Maceió, instituído pela Lei Nº 6685/2017.

Lei nº 7503 DE 11/01/2024 - Maceió-

Municipal - Publicado em 12 jan 2024

Cria o programa de parcerias estratégicas no âmbito do município de Maceió, revoga a Lei municipal nº 6283/2013.

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