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Exibindo: 9 normas.

Lei Complementar nº 255 DE 26/12/2024 - Natal-

Municipal - Publicado em 27 dez 2024

Altera o limite de desistência das execuções fiscais previsto no artigo 7º da Lei Complementar Nº 152/2015, altera a Lei Complementar Nº 2/1993 e altera o Anexo I da Lei Complementar Nº 236/2023.

Lei Complementar nº 257 DE 26/12/2024 - Natal-

Municipal - Publicado em 27 dez 2024

Altera o Código Tributário do Município do Natal, instituído pela Lei Nº 3882/1989, e da Lei Nº 7254/2021, que dispõe sobre o Uso e Ocupação de Espaços Públicos, e dá outras providências

Lei Complementar nº 254 DE 26/12/2024 - Natal-

Municipal - Publicado em 27 dez 2024

Altera a Lei Nº 3882/1989, que aprova o Código Tributário do Município do Natal, quanto à hipótese de isenção do IPTU.

Lei Complementar nº 258 DE 26/12/2024 - Natal-

Municipal - Publicado em 27 dez 2024

Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Natal e dá outras providências.

Lei Complementar nº 251 DE 23/12/2024 - Natal-

Municipal - Publicado em 26 dez 2024

Estabelece os procedimentos para regularização urbanística de edificações no Município do Natal/RN, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 250 DE 20/12/2024 - Natal-

Municipal - Publicado em 24 dez 2024

Altera a Lei Nº 3882/1989 ao que se refere a Taxa de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 249 DE 23/07/2024 - Natal-

Municipal - Publicado em 24 jul 2024

Acrescenta e altera artigos referentes ao Código Tributário do Município do Natal, Lei nº 3.882 de 11 de dezembro de 1989 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 249 DE 23/07/2024 - Natal-

Municipal - Publicado em 7 ago 2024

Rep. - Acrescenta e altera artigos referentes ao Código Tributário do Município do Natal, Lei nº 3.882 de 11 de dezembro de 1989 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 240 DE 19/01/2024 - Natal-

Municipal - Publicado em 19 jan 2024

Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município do Natal, cria comissões, institui jeton, e altera a Lei Nº 7515/2023, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura.

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