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Exibindo: 7 normas.

Portaria GAB/SEFIN nº 149 DE 30/12/2024 - Palmas-

Municipal - Publicado em 28 dez 2024

Divulga a pauta de preços a ser utilizada para apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão inter vivos de Bens Imóveis – ITBI, com ajuste de 4,87% (quatro inteiros e oienta e sete centésimos por cento) referente ao Índice de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA.

Portaria GAB/PRES/ATCP nº 47 DE 26/12/2024 - Palmas-

Municipal - Publicado em 26 dez 2024

Autoriza, no transporte coletivo urbano, os métodos de pagamento que especifica e dá outras providências.

Portaria GAB/SEFIN nº 147 DE 18/12/2024 - Palmas-

Municipal - Publicado em 24 dez 2024

Estabelece o calendário fiscal para o exercício 2025, relativamente às taxas de licença para Funcionamento de Estabelecimentos e de Vigilância Sanitária e ao Imposto Sobre Serviços sujeitos à tributação fixa.

Portaria GAB/SEFIN nº 145 DE 10/12/2024 - Palmas-

Municipal - Publicado em 12 dez 2024

Estabelece o valor da Unidade Fiscal de Palmas - UFIP, para o exercício de 2025.

Portaria GAB/SEMUS nº 758 DE 06/11/2024 - Palmas-

Municipal - Publicado em 14 nov 2024

Pública os procedimentos para distribuição de medicamentos na Assistência Farmacêutica do Município de Palmas (TO).

Portaria GAB/SESMU nº 78 DE 12/08/2024 - Palmas-

Municipal - Publicado em 16 ago 2024

Estabelece período para vistoria dos veículos cadastrados no Serviço de Transporte de Escolares no Município de Palmas.

Portaria GAB-SEFIN nº 33 DE 15/03/2024 - Palmas-

Municipal - Publicado em 25 mar 2024

Concede regime especial para efeito de emissão da NFS-e referente ao serviço 6.01, quando o tomador seja pessoa física (CPF).

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