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Exibindo: 4 normas.

Lei nº 1.940 de 31/12/1992 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Dispõe sobre Incentivo Fiscal para apoio à realização de projetos culturais, no âmbito do Município.

Lei nº 1.936 de 30/12/1992 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Altera as Leis nºs 691, de 24 de dezembro de 1984 (Código Tributário Municipal), 1.364, de 19 de dezembro de 1988, e dá outras providências relacionadas com a Legislação Tributária e a Administração Fazendária do Município.

Lei nº 1877 DE 07/07/1992 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 ago 2007

Dispõe sobre incentivo fiscal para projetos culturais e esportivos, no Município do Rio de Janeiro.

Lei nº 1.876 de 29/06/1992 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 fev 2007

Dispõe sobre o comércio ambulante no Município e dá outras providências.

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