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Exibindo: 15 normas.

Decreto nº 39228 DE 01/10/2024 - Salvador-

Municipal - Publicado em 2 out 2024

Altera o Decreto Nº 37379/2023, que regulamenta a Lei Municipal Nº 6975/2006 e a Lei Nº 9604/2021, que estabelece o Plano Integrado de Concessões e Parcerias de Salvador (PICS) e o Decreto Nº 37380/2023, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP) a serem observados na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a fim de subsidiar a estruturação de projetos de parcerias ou de quaisquer outros modelos contratuais considerados estratégicos no âmbito do município de Salvador.

Decreto nº 38993 DE 21/08/2024 - Salvador-

Municipal - Publicado em 22 ago 2024

Altera dispositivo do Decreto nº 36.605, de 03 de fevereiro de 2023, na forma que indica.

Decreto nº 38884 DE 01/08/2024 - Salvador-

Municipal - Publicado em 2 ago 2024

Altera dispositivos do Decreto nº 36.288 , de 17 de novembro de 2022, que regulamenta o art. 5º da Lei nº 8.474 , de 02 de outubro de 2013, e institui o Programa de Certificação Sustentável IPTU VERDE em edificações no Município de Salvador, na forma que indica.

Decreto nº 38859 DE 26/07/2024 - Salvador-

Municipal - Publicado em 30 jul 2024

Dispõe sobre o cadastramento para exercício de atividades do comércio eventual em logradouros públicos durante Festas Populares e o Carnaval,na Cidade do Salvador, e dá outras providências.

Decreto nº 38673 DE 13/06/2024 - Salvador-

Municipal - Publicado em 13 jun 2024

Altera o Decreto nº 32.636, de 30 de julho de 2020 que estabelece a classificação de risco de atividades econômicas no Município do Salvador, na forma que indica e dá outras providências.

Decreto nº 38570 DE 16/05/2024 - Salvador-

Municipal - Publicado em 17 mai 2024

Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais no ano de 2024.

Decreto nº 38552 DE 13/05/2024 - Salvador-

Municipal - Publicado em 14 mai 2024

Estabelece procedimentos relativos aos processos de transação de iniciativa do contribuinte decorrente de composição de litígio em processo administrativo fiscal de crédito tributário inscrito, ou não, em dívida ativa e em processo fiscal judicial.

Decreto nº 38454 DE 19/04/2024 - Salvador-

Municipal - Publicado em 19 abr 2024

Dispõe sobre a desvinculação das receitas de impostos, taxas, multas e outras receitas correntes, até 31 de dezembro de 2032, de órgãos, entidades, fundos ou despesa de que trata o art. 76-B dos ADCT da Constituição Federal.

Decreto nº 38365 DE 25/03/2024 - Salvador-

Municipal - Publicado em 26 mar 2024

Regulamenta o Programa de Incentivos Fiscais e Econômicos para Desenvolvimento de Novos Polos Logísticos, instituído pela Lei nº 9.767, de 30 de novembro de 2023, na forma que indica.

Decreto nº 38305 DE 13/03/2024 - Salvador-

Municipal - Publicado em 13 mar 2024

Regulamenta dispositivos da Lei nº 9.767, de 30 de novembro de 2023, que instituiu o Programa de Incentivo a Empreendimentos e Moradias - RENOVA CENTRO, na forma que indica.

Decreto nº 38293 DE 08/03/2024 - Salvador-

Municipal - Publicado em 11 mar 2024

Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais no ano de 2024.

Decreto nº 38165 DE 01/02/2024 - Salvador-

Municipal - Publicado em 2 fev 2024

Disciplina as obrigações dos titulares de Alvará de Autorização para exercício de comércio informal em logradouro público, de Alvará de Autorização Especial e de Alvará de Autorização para a exploração de atividades, em caráter eventual, durante o Carnaval de 2024 e dá outras providências.

Decreto nº 38135 DE 24/01/2024 - Salvador-

Municipal - Publicado em 26 jan 2024

Dispõe sobre o expediente das repartições públicas do Poder Executivo Municipal, considerando ponto facultativo os dias 09, 12, 13 e 14 (Carnaval e quarta-feira de cinzas).

Decreto nº 38112 DE 12/01/2024 - Salvador-

Municipal - Publicado em 13 jan 2024

Regulamenta o Programa de Incentivo à Atividade Imobiliária, instituído pela Lei Nº 9767/2023.

Decreto nº 38111 DE 10/01/2024 - Salvador-

Municipal - Publicado em 11 jan 2024

Regulamenta a concessão da isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - (IPTU) e da Taxa de Fiscalização do Funcionamento - (TFF), para as Cooperativas de Materiais Recicláveis e a remissão desses tributos.

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