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Exibindo: 15 normas.

Lei nº 14.125 de 29/12/2005 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 30 dez 2005

Extingue a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD, concede isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, nos termos em que especifica, altera a legislação tributária municipal e dá outras providências.

Lei nº 14.110 de 20/12/2005 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 21 dez 2005

Revoga dispositivos da Lei nº 13.525, de 28 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre a ordenação de anúncios na paisagem do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Lei nº 14.107 de 12/12/2005 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 13 dez 2005

Dispõe sobre o processo administrativo fiscal e cria o Conselho Municipal de Tributos.

Lei nº 14.106 de 12/12/2005 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 13 dez 2005

Revoga, em todos os seus termos, as leis que especifica, relativas ao período de 1892 a 1947, e dá outras providências.

Lei nº 14.097 de 08/12/2005 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 9 dez 2005

Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços, nos termos que especifica.

Lei nº 14.096 de 08/12/2005 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 9 dez 2005

Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos Seletivos para a região adjacente à Estação da Luz, na área central do Município de São Paulo, nos termos que especifica.

Lei nº 14.094 de 06/12/2005 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 7 dez 2005

Cria o Cadastro Informativo Municipal - CADIN MUNICIPAL.

Lei nº 14.089 de 22/11/2005 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 23 nov 2005

Estabelece normas aplicáveis ao vencimento, à atualização cadastral e aos benefícios relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

Lei nº 14.066 de 17/10/2005 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 18 out 2005

Veda a utilização de determinados anúncios temporários previstos na Lei nº 13.525, de 28 de fevereiro de 2003.

Lei nº 14.065 de 14/10/2005 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 15 out 2005

Dispõe sobre a comercialização de orquídeas e bromélias no município de São Paulo e dá outras providências.

Lei nº 14.042 de 30/08/2005 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 31 ago 2005

Introduz modificações no art. 9º e acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, que altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS; confere nova redação ao art. 20 da Lei nº 10.182, de 30 de outubro de 1986.

Lei nº 14.040 de 27/07/2005 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 28 jul 2006

Dispõe sobre proteção ao meio ambiente através de controle de destino de óleos lubrificantes servidos, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Lei nº 13995 DE 10/06/2005 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 10 jun 2005

Dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas em locais abertos à freqüência de público e dá outras providências.

Lei nº 13.948 de 20/01/2005 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 21 jan 2005

Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito de colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional a seus clientes.

Lei nº 13.945 de 07/01/2005 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 8 jan 2005

Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de aparelho desfibrilador externo automático em locais que designa e que tenham concentração/circulação média diária de 1500 ou mais pessoas, e dá outras providências.

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