Decreto nº 43080 DE 13/12/2002

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 14 dez 2002

PARTE 16 USINAS HIDRELÉTRICAS OU TERMOELÉTRICAS (a que se refere a alínea "a" do item 133 deste Anexo ea alínea "a" do item 32 da Parte 1 do Anexo IV) (Redação dada pelo Decreto Nº 47816 DE 27/12/2019).

Nota: Redação Anterior:
PARTE 16 - USINAS HIDRELÉTRICAS OU TERMOELÉTRICAS (a que se refere a alínea "a" do item 133 deste Anexo e a alínea "a" do item 40 da Parte 1 do Anexo IV)

ITEM	USINA	MUNICÍPIO	MERCADORIAS (exclusivamente:)
1	Miranda	Indianópolis	as mercadorias constantes do Anexo I do Convênio ICMS 69/97 .
2	Igarapava	Conquista e Sacramento	as mercadorias constantes do Anexo II do Convênio ICMS 69/97 .
3	Guilman-Amorim	Antônio Dias	as mercadorias constantes do Anexo III do Convênio ICMS 69/97 .
4	Porto Estrela	Açucena, Braúnas e Joanésia	as mercadorias constantes do Anexo IV do Convênio ICMS 69/97 .
5	Mascarenhas de Moraes	Ibiraci	as mercadorias constantes do Anexo V do Convênio ICMS 69/97 .
6	Subestação de Água Vermelha	Iturama	as mercadorias constantes do Anexo VI do Convênio ICMS 69/97 .
7	Santa Clara	Nanuque	as mercadorias constantes do Anexo VII do Convênio ICMS 69/97 .
8	Ibirité	Ibirité	as mercadorias constantes do Anexo VIII do Convênio ICMS 69/97 .
9	Fumaça	Mariana e Diogo de Vasconcelos	as mercadorias constantes do Anexo IX do Convênio ICMS 69/97 .
10	AHE Aimorés	Aimorés	as mercadorias constantes do Anexo X do Convênio ICMS 69/97 .
11	AHE Candonga	Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado	as mercadorias constantes do Anexo XI do Convênio ICMS 69/97 .
12	AHE Funil	Perdões e Lavras	as mercadorias constantes do Anexo XII do Convênio ICMS 69/97 .
13	Irapé	Berilo e Grão Mogol	as mercadorias constantes do Anexo XIII do Convênio ICMS 69/97 .
14	Capim Branco I e II	Araguari e Uberlândia	as mercadorias constantes do Anexo XIV do Convênio ICMS 69/97 .
15	UTE Barreiro	Belo Horizonte (no Distrito Industrial do Barreiro)	as mercadorias constantes do Anexo XV do Convênio ICMS 69/97 .
16	UHE Queimado	Unaí e Cristalina/GO	as mercadorias constantes do Anexo XVI do Convênio ICMS 69/97 .
17	UHE Prazeres	Ouro Preto	as mercadorias constantes do Anexo XVII do Convênio ICMS 69/97 .
(Item acrescentado pelo Decreto nº 43.195, de 17.02.2003):
18	UHE Furquim	Mariana	as mercadorias constantes do Anexo XVIII do Convênio ICMS

PARTE 17 USINAS HIDRELÉTRICAS (a que se refere a alínea "b" do item 133 deste Anexo ea alínea "b" do item 32 da Parte 1 do Anexo IV) (Redação dada pelo Decreto Nº 47816 DE 27/12/2019).

Nota: Redação Anterior:
PARTE 17 - USINAS HIDRELÉTRICAS (a que se refere a alínea "b" do item 133 deste Anexo e a alínea "b" do item 40 da Parte 1 do Anexo IV)

ITEM	USINA	MUNICÍPIO	MERCADORIAS (exclusivamente:)
1	PCH Guary	Santos Dumont	as mercadorias constantes do Anexo Único do Convênio ICMS 40/02 .
2	PCH Anna Maria	Santos Dumont	as mercadorias constantes do Anexo Único do Convênio ICMS 40/02 .
3	PCH Ponte	Guarani	as mercadorias constantes do Anexo Único do Convênio ICMS 40/02 .
4	PCH Palestina	Guarani	as mercadorias constantes do Anexo Único do Convênio ICMS 40/02 .
5	PCH Triunfo	Guarani e Astolfo Dutra	as mercadorias constantes do Anexo Único do Convênio ICMS 40/02 .
6	PCH Granada	Abre Campo	as mercadorias constantes do Anexo Único do Convênio ICMS 40/02 .
7	PCH Cachoeira Encoberta	Muriaé	as mercadorias constantes do Anexo Único do Convênio ICMS 40/02 .
8	PCH Benjamim Baptista	Manhuaçu	as mercadorias constantes do Anexo Único do Convênio ICMS 40/02 .
9	UHE Barra do Braúna	Laranjal	as mercadorias constantes do Anexo Único do Convênio ICMS 40/02 .
10	UHE Baú 1	Santa Cruz do Escalvado	as mercadorias constantes do Anexo Único do Convênio ICMS 40/02 .
11	PCH Jurumim	Rio Casca e São Pedro dos Ferros	as mercadorias constantes do Anexo Único do Convênio ICMS 40/02 .
12	PCH Cachoeira Escura	Jequeri	as mercadorias constantes do Anexo Único do Convênio ICMS 40/02 .

PARTE 18 - MATÉRIAS-PRIMAS DESTINADAS À PRODUÇÃO DE FÁRMACOS (a que se refere o item 137 da Parte 1 deste Anexo) (Parte acrescentada pelo Decreto nº 43.390, de 28.04.2003).

FÁRMACO	MATÉRIA-PRIMA	*NBM-SH ()**
Lamivudina		2934.99.93
	1- Glioxilato de L-Metila	2930.90.39
	2 - Ditiano	2930.90.39
	3- Cistosina	2933.59.99
	4 -Hexametil Disilazano	2931.00.29
	5 -Cloreto de Tionila	2812.10.21
	6 -Ácido Metanosulfônico	2904.10.11
	7 -Borahidreto de Sódio	2850.00.90
Zidovudina (AZT)		2934.99.22
	1 - Timidina	2934.99.23
	2 - Cloreto de Tritila	2903.69.19
	3 - Cloreto de Mesila	2904.90.90
	4 - Piridina	2933.31.10
	5 - Azida de Sódio	2850.00.90
	6 - Dimetilsulfóxido	2930.90.39
Estavudina		2934.99.27
	1 - Timidina	2934.99.23
	2 - Cloreto de Tritila	2903.69.19
	3 - Cloreto de Mesila	2904.90.90
	4 -Piridina	2933.31.10
	5 -Terbutóxido de Potássio	2905.19.29
L-Timidina		2933.59.49
	1 - 2-Deoxi-L-Ribose	2940.00.19
	2 - Ácido metanossulfônico	2904.10.11
	3 - Cloreto de p-Toluila	2916.39.90
	4 - 4-Dimetilaminopiridina	2933.39.89
	5 - Cloreto de Acetila	2915.90.90
	6 - Timina	2933.59.99
	7 - Hexametil Disilazano	2931.00.29
Azatioprina		2933.59.34
	1- Nitro-Imidazol	2933.29.19
Mercaptopurina		2933.59.35
	1 - Hipoxantina	2933.59.99
	2 - Pentassulfeto de Fósforo	2813.90.10
	3 - Piridina	2933.31.10

PARTE 19 - DECLARAÇÃO DE CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DA MERCADORIA DESTINADA AO PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (a que se refere o subitem 138.5 da Parte 1 deste Anexo). (Redação dada pelo Decreto Nº 48369 DE 21/02/2022).

Nota: Redação Anterior:
PARTE 19 - DECLARAÇÃO DE CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DA MERCADORIA DESTINADA AO PROGRAMA FOME ZERO (a que se refere o item 138 da Parte 1 deste Anexo) (Parte acrescentada pelo Decreto nº 43.443 , de 17.07.2003).

Nota: Ver Declaração de Confirmação de Recebimento da Mercadoria Destinada ao Programa Fome Zero .

(Revogado pelo Decreto nº 44.522, de 17.05.2007):

PARTE 20 - MODELOS DE DOCUMENTOS (a que se refere o item 28 da Parte 1 deste Anexo)

1) Ver Declaração de Disponibilidade Financeira ou Patrimonial - Portador de Deficiência Física .

2) Ver Autorização para Aquisição de Veículo com Isenção de ICMS - Portador de Deficiência Física .

PARTE 21 - ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS PARA USO EXCLUSIVO POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, AUDITIVA OU VISUAL (a que se refere o item 146 da Parte 1 deste Anexo)

ITEM	DESCRIÇÃO/MERCADORIA	CÓDIGO NBM/SH*
1 1.1	Acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor pertencente a pessoa portadora de deficiência física:
1.2	embreagem manual, suas partes e acessórios; embreagem automática,	8708.93.00
1.3	freio manual, suas partes e acessórios;	8708.31.00
1.4	acelerador manual, suas partes e acessórios;	8708.99.00
1.5	Inversão do pedal do acelerador, suas partes e acessórios;	8708.99.00
1.6	prolongamento de pedais, suas partes e acessórios;	8708.99.00
1.7	empunhadura, suas partes e acessórios;	8708.99.00
1.8	servo acionadores de volante, suas partes e acessórios;	8708.99.00
1.9	deslocamento de comandos do painel, suas partes e acessórios;	8708.29.99
1.10	plataforma giratória para deslocamento giratório do assento de veículo, suas partes e acessórios;	9401.20.00
1.11	trilho elétrico para deslocamento do assento dianteiro para outra parte do interior do veículo, suas partes e acessórios.	9401.20.00
2	Plataforma de elevação para cadeira de rodas, manual, eletro-hidráulica e eletromecânica, especialmente desenhada e fabricada para o uso por pessoa portadora de deficiência física, suas partes e acessórios.	8428.10.00
3	Rampa para cadeira de rodas, suas partes e acessórios, para uso por pessoa portadora de deficiência física.	7308.90.90
4	Guincho para transportar cadeira de rodas, suas partes e acessórios, para uso por pessoa portadora de deficiência física.	8425.39.00
5	Produtos destinados a pessoa portadora de deficiência visual:
5.1	bengala inteiriça, dobrável ou telescópica, com ponteira de“nylon” ;	6602.00.00
5.2	relógio em “Braille”, com sintetizador de voz ou com mostrador ampliado;	9102.99.00
5.3	termômetro digital com sistema de voz;	9025.1
5.4	calculadora digital com sistema de voz, com verbalização dos ajustes de minutos e horas, tanto no modo horário, como no modo alarme, e comunicação por voz dos dígitos de cálculo e resultados;	8470.10.00,
		8470.2
		8470.30.00
5.5	agenda eletrônica com teclado em “Braille”, com ou sem sintetizador de voz;	8471.30.11
5.6	reglete para escrita em “Braille”;	8442.50.00
5.7	“display Braille” e teclado em “Braille” para uso em microcomputador, com sistema interativo para introdução e leitura de dados por meio de tabelas de caracteres “Braille”;	8471.60.52
5.8	máquina de escrever para escrita “Braille”,manual ou elétrica, com teclado de datilografia comum ou na formatação "Braille”	8469.12,
		8469.20.00
		8469.30
5.9	impressora de caracteres “Braille” para uso com microcomputadores, com sistema de folha solta ou dois lados da folha, com ou sem sistema de comando de voz, com ou sem sistema acústico;	8471.60.1
5.9		8471.60.2
5.10	equipamento sintetizador para reprodução em voz de sinais gerados por microcomputadores, permitindo a leitura de dados de arquivos, de uso interno ou externo, com padrão de protocolo SSIL de interface com “softwares” leitores de tela.	8471.80.90
6	Produtos destinados a pessoas portadoras de deficiência auditiva:
6.1	aparelho telefônico para uso da pessoa portadora de deficiência auditiva, com teclado alfanumérico e visor luminoso, com ou sem impressora embutida, que permite converter sinais transmitidos por sistema telefônico em caracteres e símbolos visuais;	8517.19
6.2	relógio despertador vibratório e/ou luminoso para uso por pessoa portadora de deficiência auditiva.	9102.99

(Parte acrescentada pelo Decreto nº 44.522 , de 17.05.2007):

PARTE 22 - BENS DESTINADOS À MODERNIZAÇÃO DE ZONAS PORTUÁRIAS (a que se refere o item 155 da Parte 1 deste Anexo)

1	Trilhos	7302.10.10
1	Trilhos	7302.10.90
2	Aparelhos e instrumentos de pesagem	8423.82.00
2	Aparelhos e instrumentos de pesagem	8423.89.00
3	Talhas, cadernais e moitões; guinchos e cabrestantes	8425.11.00
		8425.19.90
		8425.31.10
		8425.31.90
		8425.39.10
		8425.39.90
4	Cábreas; guindastes, incluídos os de cabo; pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guindastes, carros-pórticos e carros-guindastes	8426.11.00
		8426.12.00
		8426.19.00
		8426.20.00
		8426.30.00
		8426.41.10
		8426.41.90
		8426.49.00
		8426.91.00
		8426.99.00
5	Empilhadeiras; outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivos de elevação	8427.10.11
		8427.10.19
		8427.20.10
		8427.20.90
		8427.90.00
6	Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação	8428.10.00
		8428.20.10
		8428.20.90
		8428.32.00
		8428.33.00
		8428.39.10
		8428.39.20
		8428.39.90
		8428.90.20
		8428.90.90
7	Locomotivas e locotratores; tênderes	8601.10.00
		8601.20.00
		8602.10.00
		8602.90.00
8	Vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas	8606.10.00
		8606.20.00
		8606.30.00
		8606.91.00
		8606.92.00
		8606.99.00
9	Tratores rodoviários para semi-reboques	8701.20.00
10	Veículos automóveis para transporte de mercadorias	8704.22.10
		8704.22.90
		8704.23.10
		8704.23.90
		8704.90.00
11	Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias	8709.11.00
11		8709.19.00
12	Reboques e semi-reboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsados	8716.39.00
		8716.40.00
		8716.80.00
13	Aparelhos de raios X	9022.19.10
13	Aparelhos de raios X	9022.19.90
14	Instrumentos e aparelhos para medida ou controle do nível de líquidos	9026.10.29

(Redação dada à Parte pelo Decreto nº 44.951 , de 18.11.2008):

PARTE 23 - MEDICAMENTOS E REAGENTES QUÍMICOS DESTINADOS À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE NOVOS MEDICAMENTOS DE USO HUMANO (a que se refere o item 157 da Parte 1 deste Anexo)

ITEM	MEDICAMENTOS E REAGENTES QUÍMICOS	CÓDIGO NBM/SH
(Redação do item dada pelo Decreto nº 45.217, de 19.11.2009):
1	CERA 1000 mcg	3002.10.39
Nota: Redação Anterior: 1 / CERA 1000 mcg/1ml / 3002.10.39
(Redação do item dada pelo Decreto nº 45.217, de 19.11.2009):
2	CERA 400 mcg	3002.10.39
Nota: Redação Anterior: 2 / CERA 400 mcg/1ml / 3002.10.39
(Redação do item dada pelo Decreto nº 45.217, de 19.11.2009):
3	CERA 200 mcg	3002.10.39
Nota: Redação Anterior: 3 / CERA 200 mcg/1ml / 3002.10.39
(Redação do item dada pelo Decreto nº 45.217, de 19.11.2009):
4	CERA 100 mcg	3002.10.39
Nota: Redação Anterior: 4 / CERA 100 mcg/1ml / 3002.10.39
(Redação do item dada pelo Decreto nº 45.217, de 19.11.2009):
5	CERA 50 mcg	3002.10.39
Nota: Redação Anterior: 5 / CERA 50 mcg/1ml / 3002.10.39
6	Epoetina Beta 50.000 UI	3002.10.39
7	Epoetina Beta 100.000 UI	3002.10.39
8	Epoetina Beta 4.000 UI	3002.10.39
9	Anastrozole 1mg	3004.90.69
10	Trastuzumab 440 mg	3002.10.38
11	Trastuzumab 150 mg	3002.10.38
(Redação do item dada pelo Decreto nº 45.217, de 19.11.2009):
12	Bevacizumab 100 mg	3002.10.38
Nota: Redação Anterior: 12 / Bevacizumab 100 mg/4ml / 3002.10.38
(Redação do item dada pelo Decreto nº 45.193 , de 13.10.2009):
13	Erlotinib 25 mg	3004.90.69
13 / Erlotinib 25 mg / 3004.90.99
(Redação do item dada pelo Decreto nº 45.193 , de 13.10.2009):
14	Erlotinib 100 mg	3004.90.69
Nota: Redação Anterior: 14 / Erlotinib 100 mg / 3004.90.99
(Redação do item dada pelo Decreto nº 45.217, de 19.11.2009):
15	Docetaxel 20 mg	3004.90.59
Nota: Redação Anterior: 15 / Docetaxel 20 mg/2ml / 3004.90.59
(Redação do item dada pelo Decreto nº 45.217, de 19.11.2009):
16	Docetaxel 80 mg	3004.90.59
Nota: Redação Anterior: 16 Docetaxel 80 mg/2ml 3004.90.59
17	Capecitabine 150 mg	3004.90.79
18	Capecitabine 500 mg	3004.90.79
19	Oxaliplatina 50 mg	3004.90.99
20	Oxaliplatina 100 mg	3004.90.99
(Redação do item dada pelo Decreto nº 45.217, de 19.11.2009):
21	Cisplatina 50 mg	3004.90.99
Nota: Redação Anterior: 21 / Cisplatina 50 mg/100ml / 3004.90.99
(Redação do item dada pelo Decreto nº 45.217, de 19.11.2009):
22	Rituximab 100 mg	3002.10.38
Nota: Redação Anterior: 22 Rituximab 100 mg/10ml 3002.10.38
(Redação do item dada pelo Decreto nº 45.217, de 19.11.2009):
23	Rituximab 500 mg	3002.10.38
Nota: Redação Anterior: 23 Rituximab 500 mg/50ml 3002.10.38
24	Peg-Interferon alfa-2a 180 mcg/ml	3004.90.95
25	Ribavirina 200 mg	3004.90.79
26	T20-304 90 mg	3004.90.99
27	Kinase Inhibitor P-38	3004.90.99
28	Methilprednisolona 125 mg	3004.90.99
29	Predinisolona 30mg	3004.90.99
(Redação do item dada pelo Decreto nº 45.217, de 19.11.2009):
30	Tocilizumab 200 mg	3002.10.39
Nota: Assim dispunha a linha alterada: 30 / Tocilizumab 200 mg/10ml / 3002.10.39
31	Bevacizumabe	3002.10.38
32	Ácido ibandrônico ou Ibandronato de sódio	3004.90.59
33	Isotretinoína	3004.50.90
(Redação do item dada pelo Decreto nº 45.152 , de 17.08.2009):
34	Tacrolimo	3004.90.78
Nota: Redação Anterior: 34 Tacrolimo 3004.90.79
35	Acitretina	3004.90.29
36	Calcipotriol	3004.90.99
37	Micofenolato de mofetila	3004.20.99
38	Trastuzumabe	3002.10.38
39	Rituximabe	3002.10.38
40	Alfapeginterferona 2A	3004.90.95
41	Capecitabina	3004.90.79
(Redação do item dada pelo Decreto nº 45.193 , de 13.10.2009):
42	Cloridrato de Erlotinibe	3004.90.69
Nota: Redação Anterior: 42 / Cloridrato de Erlotinibe / 3004.90.99
43	Ribavirina	3004.90.79
44	Insulina Glargina 100 unidades/ml	3004.31.00
(Item acrescentado pelo Decreto nº 45.217, de 19.11.2009):
45	RO4998452 - 2,5 mg	3004.90.99
(Item acrescentado pelo Decreto nº 45.217, de 19.11.2009):
46	RO4998452 - 10 mg	3004.90.99
(Item acrescentado pelo Decreto nº 45.217, de 19.11.2009):
47	RO4998452 - 20 mg	3004.90.99
(Item acrescentado pelo Decreto nº 45.217, de 19.11.2009):
48	RO4998452 ou placebo	3004.90.99
(Item acrescentado pelo Decreto nº 45.217, de 19.11.2009):
49	RO4998452 inibidor SGLT2	3004.90.99
(Item acrescentado pelo Decreto nº 45.217, de 19.11.2009):
50	Taspoglutida - 10 mg	3004.90.39
(Item acrescentado pelo Decreto nº 45.217, de 19.11.2009):
51	Taspoglutida - 20 mg	3004.90.39
(Item acrescentado pelo Decreto nº 45.217, de 19.11.2009):
52	Taspoglutida ou placebo	3004.90.39
(Item acrescentado pelo Decreto nº 45.217, de 19.11.2009):
53	Aleglitazar	3004.90.79
(Item acrescentado pelo Decreto nº 45.217, de 19.11.2009):
54	RO5072759 - 50 mg	3004.90.79
(Item acrescentado pelo Decreto nº 45.217, de 19.11.2009):
55	Pioglitazona - 45 mg	3004.90.79
(Item acrescentado pelo Decreto nº 45.217, de 19.11.2009):
56	Pioglitazona - 30 mg	3004.90.79
(Item acrescentado pelo Decreto nº 45.217, de 19.11.2009):
57	Pioglitazona ou placebo	3004.90.79
(Item acrescentado pelo Decreto nº 45.217, de 19.11.2009):
58	Erlotinib ou placebo	3004.90.99
(Item acrescentado pelo Decreto nº 45.217, de 19.11.2009):
59	Erlotinib 150 mg	3004.90.99
(Item acrescentado pelo Decreto nº 45.217, de 19.11.2009):
60	Trastuzumab MCC DMI 160 mg liofilisado	3002.10.38
(Item acrescentado pelo Decreto nº 45.217, de 19.11.2009):
61	Lapatinib 250 mg	3004.90.79
(Item acrescentado pelo Decreto nº 45.217, de 19.11.2009):
62	Trastuzumab 120 mg + rHuPH20 2000 unidades	3002.10.38
(Item acrescentado pelo Decreto nº 45.217, de 19.11.2009):
63	Rituximab 1200 mg + rHuPH20 2000 unidades	3002.10.38
(Item acrescentado pelo Decreto nº 45.217, de 19.11.2009):
64	Fluorouracil	3004.90.69
(Item acrescentado pelo Decreto nº 45.217, de 19.11.2009):
65	Tocilizumab	3002.10.39
(Item acrescentado pelo Decreto nº 45.217, de 19.11.2009):
66	Pertuzumab	3002.10.39
(Item acrescentado pelo Decreto nº 45.217, de 19.11.2009):
67	Ocrelizumab	3002.10.39
(Item acrescentado pelo Decreto nº 45.217, de 19.11.2009):
68	DPP - IV inhibitor	3004.90.99
(Item acrescentado pelo Decreto nº 45.217, de 19.11.2009):
69	Insulina inalável	3004.90.99
(Item acrescentado pelo Decreto nº 45.420, de 01.07.2010):
70	CP-945,598	3004.90.99
(Item acrescentado pelo Decreto nº 45.420, de 01.07.2010):
71	CP-751,871	3004.90.99
(Item acrescentado pelo Decreto nº 45.420, de 01.07.2010):
72	Malato de sunitinibe	3004.90.99
(Item acrescentado pelo Decreto nº 45.420, de 01.07.2010):
73	PH-797,804	3004.90.99
(Item acrescentado pelo Decreto nº 45.420, de 01.07.2010):
74	Fesoterodina	3004.90.99
(Item acrescentado pelo Decreto nº 45.420, de 01.07.2010):
75	Ziprasidona	3004.90.99
(Item acrescentado pelo Decreto nº 45.420, de 01.07.2010):
76	Sildenafila	3004.90.99
(Item acrescentado pelo Decreto nº 45.420, de 01.07.2010):
77	Tartarato de vareniclina	3004.90.99
(Item acrescentado pelo Decreto nº 45.420, de 01.07.2010):
78	Maraviroque	3004.90.99
(Item acrescentado pelo Decreto nº 45.420, de 01.07.2010):
79	Linezolida	3004.90.99
(Item acrescentado pelo Decreto nº 45.420, de 01.07.2010):
80	Anidulafungina	3004.90.99
(Item acrescentado pelo Decreto nº 45.420, de 01.07.2010):
81	PF-00885706	3004.90.99
(Item acrescentado pelo Decreto nº 45.420, de 01.07.2010):
82	PF-045236655	3004.90.99
(Item acrescentado pelo Decreto nº 45.420, de 01.07.2010):
83	PF-3512676	3004.90.99
(Item acrescentado pelo Decreto nº 45.420, de 01.07.2010):
84	Tolterodine	3004.90.99
(Item acrescentado pelo Decreto nº 45.420, de 01.07.2010):
85	CE-224,535	3004.90.99
(Item acrescentado pelo Decreto nº 45.420, de 01.07.2010):
86	AG-013736	3004.90.99
(Item acrescentado pelo Decreto nº 45.420, de 01.07.2010):
87	Celecoxibe	3044.90.99
(Item acrescentado pelo Decreto nº 45.507 , de 25.11.2010):
88	CP-690,550	3044.90.99
(Item acrescentado pelo Decreto nº 45.507 , de 25.11.2010):
89	Emtricitabina	3004.90.78
(Item acrescentado pelo Decreto nº 45.507 , de 25.11.2010):
90	Raltegravir	3004.90.49
(Item acrescentado pelo Decreto nº 45.507 , de 25.11.2010):
91	TMC 125 Etravirina 25mg	3004.90.69
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 45549 DE 11/02/2011).
92	TMC 125 Etravirina 100mg	3004.90.69
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 45549 DE 11/02/2011).
93	TMC 114 (Darunavir) 75mg	3004.90.79
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 45549 DE 11/02/2011).
94	TMC 114 (Darunavir) 300mg	3004.90.79
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 45549 DE 11/02/2011).
95	TMC 114 (Darunavir) 600mg	3004.90.79
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 45549 DE 11/02/2011).
96	Rabeprazol sódico 1mg	3004.90.69
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 45549 DE 11/02/2011).
97	Rabeprazol sódico 5mg	3004.90.69
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 45549 DE 11/02/2011).
98	Palmitato de Paliperdona 100mg/ml	3004.90.69
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 45549 DE 11/02/2011).
99	Risperidona 1mg	3004.90.69
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 45549 DE 11/02/2011).
100	Risperidona 2mg	3004.90.69
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 45549 DE 11/02/2011).
101	Risperidona 4mg	3004.90.69
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 45549 DE 11/02/2011).
102	TMC 278 25mg	3004.90.99
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 45549 DE 11/02/2011).
103	Efavirenz 600mg	3004.90.78
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 45549 DE 11/02/2011).
104	Entricitabina 200 mg + Fumarato Tenofovir disopropila (300mg)	3004.90.78
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 45549 DE 11/02/2011).
105	Doripenem 500mg	3004.20.99
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 45549 DE 11/02/2011).
106	Imipenem 500mg + Cilastatina sódica 500mg	3004.20.99
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 45549 DE 11/02/2011).
107	TMC 207 100mg	3004.90.69
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 45549 DE 11/02/2011).
108	CNTO328 20mg/ml	3002.10.35
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 45549 DE 11/02/2011).
109	Bortezomibe 3,5mg	3004.90.68
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 45549 DE 11/02/2011).
110	Dexametasona 8mg	3004.32.90
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 45549 DE 11/02/2011).
111	Ciclosfamida 1g	3004.90.79
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 45549 DE 11/02/2011).
112	Doxorrubicina 50mg	3004.20.69
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 45549 DE 11/02/2011).
113	Prednisona 5mg	3004.39.99
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 45549 DE 11/02/2011).
114	Prednisona 20mg	3004.39.99
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 45549 DE 11/02/2011).
115	Vincristina 1mg	3004.40.10
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 45549 DE 11/02/2011).
116	Ritonavir 100mg	3004.90.78
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 45549 DE 11/02/2011).
117	RWJ-3369 (Carisbamato) 50mg	3004.90.99
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 45549 DE 11/02/2011).
118	RWJ-3369 (Carisbamato) 100mg	3004.90.99
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 45549 DE 11/02/2011).
119	RWJ-3369 (Carisbamato) 200mg	3004.90.99
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 45549 DE 11/02/2011).
120	RWJ-3369 (Carisbamato) 400mg	3004.90.99
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 45549 DE 11/02/2011).
(Item 121 acrescentado pelo Decreto Nº 46009 DE 13/07/2012):
121	RebmAb 100 - hu3S193, anticorpo monoclonal humanizado, tipo IgG1, anti-Lewis Y	3002.10.39
(Item 122 acrescentado pelo Decreto Nº 46009 DE 13/07/2012):
122	RebmAb 200 - huMX35, anticorpo monoclonal humanizado, tipo IgG1, anti-NaPi2b	3002.10.39
(Item 123 acrescentado pelo Decreto Nº 47220 DE 14/07/2017):
123	Peptídeo antitumoral Rb09	3002.10.29

Nota: Redação Anterior:

ITEM	SUBSTÂNCIA ATIVA	CÓDIGO NBM/SH
1	CERA 1000 mcg/1ml	3002.10.39
2	CERA 400 mcg/1ml	3002.10.39
3	CERA 200 mcg/1ml	3002.10.39
4	CERA 100 mcg/1ml	3002.10.39
5	CERA 50 mcg/1ml	3002.10.39
6	Epoetina Beta 50.000 UI	3002.10.39
7	Epoetina Beta 100.000 UI	3002.10.39
8	CERA 1000 mcg/1ml	3002.10.39
9	CERA 400 mcg/1ml	3002.10.39
10	CERA 200 mcg/1ml	3002.10.39
11	CERA 100 mcg/1ml	3002.10.39
12	CERA 50 mcg/1ml	3002.10.39
13	Epoetina Beta 4.000 UI	3002.10.39
14	Epoetina Beta 50.000 UI	3002.10.39
15	Epoetina Beta 100.000 UI	3002.10.39
16	Anastrozole 1mg	3004.90.69
17	Trastuzumab 440 mg	3903.90.99
18	Trastuzumab 150 mg	3004.90.99
19	Bevacizumab 100 mg/4ml	3002.10.38
20	Bevacizumab 100 mg/4ml	3002.10.38
21	Erlotinib 25 mg	3004.90.79
22	Erlotinib 100 mg	3004.90.79
23	Docetaxel 20 mg/2ml	3904.90.59
24	Docetaxel 80 mg/2ml	3904.90.59
25	Trastuzumab 440 mg	3903.90.99
26	Bevacizumab 100 mg/4ml	3002.10.38
27	Capecitabine 150 mg	3004.90.79
28	Capecitabine 500 mg	3004.90.79
29	Oxaliplatina 50 mg	3004.90.99
30	Oxaliplatina 100 mg	3004.90.99
31	Capecitabine 150 mg	3004.90.79
32	Capecitabine 500 mg	3004.90.79
33	Cisplatina 50 mg/100ml	3903.90.99
34	Trastuzumab 150 mg	3004.90.99
35	Rituximab 100 mg/10ml	3002.10.38
36	Rituximab 500 mg/50ml	3002.10.38
37	Docetaxel 80 mg/2ml	3904.90.59
38	Trastuzumab 440 mg	3903.90.99
39	Bevacizumab 100 mg/4ml	3002.10.38
40	Capecitabine 150 mg	3004.90.99
41	Capecitabine 500 mg	3004.90.99
42	Oxaliplatina 50 mg	3004.90.99
43	Oxaliplatina 100 mg	3004.90.99
44	Capecitabine 150 mg	3004.90.99
45	Capecitabine 500 mg	3004.90.99
46	Oxaliplatina 50 mg	3004.90.99
47	Oxaliplatina 100 mg	3004.90.99
48	Peg-Interferon alfa-2a 180 mcg/ml	3002.10.39
49	Ribavirina 200 mg	3004.90.99
50	T20-304 90 mg	3004.90.99
51	Peg-Interferon alfa-2a 180 mcg/ml	3002.10.39
52	Ribavirina 200 mg	3004.90.99
53	Kinase Inhibitor P-38	3004.90.99
54	Methilprednisolona 125 mg	3004.90.99
55	Rituximab 500 mg/50ml	3002.10.38
56	Predinisolona 30mg	3004.90.99
57	Rituximab 500 mg/50ml	3002.10.38
58	Rituximab 500 mg/50ml	3002.10.38
59	Rituximab 500 mg/50ml	3002.10.38
60	Tocilizumab 200 mg/10ml	3002.10.39
61	Tocilizumab 200 mg/10ml	3002.10.39
62	Tocilizumab 200 mg/10ml	3002.10.39
63	Docetaxel 80 mg/2ml	3904.90.59
64	Trastuzumab 150 mg	3004.90.99
65	Bevacizumabe	3002.10.38
66	Ácido ibandrônico	3004.90.59
67	Isotretinoína	3004.50.90
68	Tacrolimo	3004.90.79
69	Acitretina	3004.90.29
70	Calcipotriol	3004.90.99
71	Micofenolato de mofetila	3004.20.99
72	Trastuzumabe	3002.10.38
73	Rituximabe	3002.10.38
74	Alfapeginterferona 2ª	3004.90.99
75	Capecitabina	3004.90.79
76	Erlotinibe	3004.90.99
77	Ribavirina	3004.90.79

(Parte acrescentada pelo Decreto Nº 44573 DE 23/07/2007).:

PARTE 24 - MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, PARTES E ACESSÓRIOS DESTINADOS A EMPRESA DE RADIODIFUSÃO (a que se refere o item 158 da Parte 1 deste Anexo)

ITEM	INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO	NBM/SH
1	Equipamentos para Monitoração de Sinais de Vídeo, Áudio e Dados Digitais, Compressão MPEG-2 e ou MPEG-4 (H.264) e análise de protocolos de transmissão de televisão digital	9030.89.90
2	Equipamento para monitoração de áudio de dados digitais, transmitidas pelo sistema IBOC (In Band On Chanel) nas faixas de 530 a 1.700 kHz para ondas médias e 88 a 108 MHz para FM com indicação de nível de RF e medição simultânea de níveis de áudio demodulado, canais esquerdo e direito, dos formatos de transmissão analógicos (AM e FM) e digitais, formato (IBOC ou DRM)	9030.89.90
3	Equipamentos de medidas de sinais de RF para avaliação de níveis de sinais de RF nas faixas de 530 a 1600 kHz e/ou de 88 a 108 MHz. Medição de níveis de RF dos parâmetros do sistema de transmissão de radio Digital (QI, DAAI, SNR, SIS, MPS & SPS)	9030.89.90
(Revogado pelo Decreto nº 45.420, de 01.07.2010):
4	Equipamentos para medição de potência de Radio Digital, (HD - IBOC), sinais (medição de sinais modulados em COFDM - Coded Orthogonal Frequency Division Multiplex com elementos sensores de potencia direta e refletida	9030.89.90
(Revogado pelo Decreto nº 45.420, de 01.07.2010):
5	Instrumental para aferição e manutenção para sistemas de televisão terrestre	8529.90.19
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 44625 DE 26/09/2007):
6	Sistema irradiante configurável, dedicados à Transmissão de Sinais de Televisão Digitais na Faixa de Frequência de VHF e/ou UHF com potências Irradiadas de até 1MW RMS, e contituídos por: antenas Cabos e/ou Linhas rígidas de Alimentação, combinadores, réguas de Áudio e Vídeo (Patch Panels), radomes, conectores, equipamentos de pressurização e elementos estruturais de fixação	8525.50.29
Nota: Redação Anterior: 6 / Sistema irradiante configurável, dedicados à Transmissão de Sinais de Televisão Digitais na Faixa de Frequência de VHF e/ou UHF com potências Irradiadas de até 1MW RMS, e contituídos por: antenas Cabos e/ou Linhas rígidas de Alimentação, combinadores, réguas de Áudio e Vídeo (Patch Panels), radomes, conectores, equipamentos de pressurização e elementos estruturais de fixação / 8525.10.39
(Revogado pelo Decreto nº 45.420, de 01.07.2010):
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 44625 DE 26/09/2007):
7	Transceptor de Rádio Digital para Televisão Digital Terrestre com interfaces digitais DVB-ASI e/ou ISDB-T clock-data.	8525.60.20
Nota: Redação Anterior: 7 / Transceptor de Rádio Digital para Televisão Digital Terrestre com interfaces digitais DVB-ASI e/ou ISDB-T clock-data. / 8525.2042
(Revogado pelo Decreto nº 45.420, de 01.07.2010):
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 44625 DE 26/09/2007):
8	Transceptor de Sinal de Televisão Digital através de Fibra Óptica	8525.60.90
Nota: Redação Anterior: 8 / Transceptor de Sinal de Televisão Digital através de Fibra Óptica. / 8525.20.90
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 44625 DE 26/09/2007):
(Revogado pelo Decreto nº 45.420, de 01.07.2010):
9	Transmissores digitais de televisão em VHF ou UHF, com potência maior ou igual a 1 KW rms, e intermodulação maior que 36 DB	8525.50.29
Nota: Redação Anterior: 9 / Transmissores digitais de televisão em VHF ou UHF, com potência maior ou igual a 1 KW rms, e intermodulação maior que 36 DB. / 8525.10.39
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 44625 DE 26/09/2007):
10	Codificador para serviço digital portatil de Áudio, Vídeo ou Dados em MPEG-4 (H.264) para Sistema de Transmissão de Sinais de Televisão Digital Terrestre	8543.70.99
Nota: Redação Anterior: 10 / Codificador para serviço digital portátil de Áudio, Vídeo ou Dados em MPEG-4 (H.264) para Sistema de Transmissão de Sinais de Televisão Digital Terrestre. / 8543.89.99
(Revogado pelo Decreto nº 45.420, de 01.07.2010):
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 44625 DE 26/09/2007):
11	Codificador de sinais de Áudio, Vídeo de alta definição MPEG-2 e/ou MPEG-4 (H.264) para Sistema de Transmissão de Sinais de Televisão Digital Terrestre	8543.70.99
Nota: Redação Anterior: 11 / Codificador de sinais de Áudio, Vídeo de alta definição MPEG-2 e/ou MPEG-4 (H.264) para Sistema de Transmissão de Sinais de Televisão Digital Terrestre / 8543.89.99
(Revogado pelo Decreto nº 45.420, de 01.07.2010):
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 44625 DE 26/09/2007):
12	Modulador OFDM de sinais com sintaxe MPEG-TS para sistemas de Televisão Digital Terrestre	8543.70.99
Nota: Redação Anterior: 12 / Modulador OFDM de sinais com sintaxe MPEG-TS para sistemas de Televisão Digital Terrestre 8543.89.99
(Revogado pelo Decreto nº 45.420, de 01.07.2010):
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 44625 DE 26/09/2007):
13	Multiplexador de sinais de áudio, vídeo e dados para sistemas de televisão digital terrestre com entrada ASI e saída TS (transport stream)	8543.70.99
Nota: Redação Anterior: 13 / Multiplexador de sinais de áudio, vídeo e dados para sistemas de televisão digital terrestre com entrada ASI e saída TS (transport stream)/ 8543.89.99
(Revogado pelo Decreto nº 45.420, de 01.07.2010):
14	Instrumental para aferição e manutenção para sistemas de televisão terrestre	8529.90.19
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 44625 DE 26/09/2007):
15	Transmissores de Amplitude Modulada (AM) compatíveis para transmissão de radio Digital - Equipamento transmissor de amplitude modulada em estado sólido para a faixa de freqüência de ondas medias de 530 a 1700 kHz, para a faixa de ondas curtas e tropicias de 3 a 30 MHz, com sistema de modulação linear compatível para transmissão de radio digital em qualquer sistema ou formato, com potencia superior a 50 kW.	8525.10.21
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 44625 DE 26/09/2007):
16	Transmissores de FM compatíveis para transmissão de Radio Digital - Equipamento transmissor de freqüência modulada para a faixa de freqüência entre 88 a 108 MHz, com sistema de amplificação linear compatível para transmissão de radio digital em qualquer sistema ou formato, potencia de 35 kW para FM analogico e de 0,6 a 22 kW para FM digital.	8525.50.12
Nota: Redação Anterior: 16 / Transmissores de FM compatíveis para transmissão de Radio Digital - Equipamento transmissor de freqüência modulada para a faixa de freqüência entre 88 a 108 MHz, com sistema de amplificação linear compatível para transmissão de radio digital em qualquer sistema ou formato, potencia de 35 kW para FM analógico e de 0,6 a 22 kW para FM digital. / 8525.10.22
(Revogado pelo Decreto nº 45.420, de 01.07.2010):
17	Equipamentos excitadores geradores de sinais de rádio digital em qualquer formato para transmissão nas faixas de ondas médias (535 a 1.620kHz) e/ou de freqüência modulada (88 a 108 MHz), com saída de sinais de RF modulados nos formatos de rádio digital, saídas analógicas compatíveis com as transmissões digitais. Entrada de áudio digital em formato AES3.	8543.20.00
(Revogado pelo Decreto nº 45.420, de 01.07.2010):
18	Equipamento gerador/excitador de sinais para transmissão de múltiplos programas (multicast) de Radio Digital, geração de programas principais e secundários de áudio e canais de dados associados	8471.50.10
(Revogado pelo Decreto nº 45.420, de 01.07.2010):
19	Sistemas de combinação de sinais de RF para radio digital e analógico operar numa mesma antena - filtros, combinadores de potência, cargas de rejeição, equipamentos para rejeitar sinais de RF.	8529.90.19
(Revogado pelo Decreto nº 45.420, de 01.07.2010):
20	Antenas de FM para radio digital, HD Antenas para transmissão de sinais de FM, em qualquer tipo de polarização, com entradas para sinal analógico e digital de forma independente, proporcionando isolação entre os sinais de mais de 30 dB	8529.90.19
(Revogado pelo Decreto nº 45.420, de 01.07.2010):
21	Equipamentos para transporte de sinais digitais entre os estúdios e os transmissores (link - rádio enlace), com ou sem compressão digital, entrada e saída de sinais digitais em qualquer padrão compatível com sistemas digitais para radiodifusão	8529.90.19
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 44625 DE 26/09/2007).
22	Equipamento de sinalização, controle e/ou corte (splicer) do fluxo de dados MPEG	8525.20.49
Nota: Redação Anterior: 22 Equipamento de sinalização, controle e/ou corte (splicer) do fluxo de dados MPEG . 8525.20.49
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 44625 DE 26/09/2007).
23	Câmera de Televisão com 3 ou mais Captadores de Imagem, com saídas SDI e HD-SDI, com capacidade de fazer captação nativa em 1080/60i, pelo menos.	8525.80.11
Nota: Redação Anterior: 23 Equipamento de sinalização, controle e/ou corte (splicer) do fluxo de dados MPEG . 8525.20.49
24	Lentes para câmeras de video profissional com possibilidade de trabalhar em SDI e HD SDI. Com capacidade de trabalhar com relação de aspecto de 4:3 e 16:9. Com cross-over, zoom com possibilidade de 11 vezes até 150 vezes.	9002.11.20
25	Gravador-reprodutor e Editor de Imagem e Som em Disco Rígido por meio Magnético, Óptico ou Óptico-magnético. Capacidade de entradas e saídas de vídeo em SDI e/ou HD-SDI, podendo trabalhar com áudio embedded ou áudio discreto analógico ou digital	8521.10.10
26	Gravador-reprodutor sem sintonizador ("VTR"). Capacidade de entradas e saídas de vídeo em SDI e/ou HD-SDI, podendo trabalhar com áudio embedded ou áudio discreto analógico ou digital
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 44625 DE 26/09/2007):
27	Mesa de comutação de sínais de vídeo, com no mínimo 16 entradas. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI e SDI. Deve possuir pelo menos 2 estágios M/E com 4 chaveadores cromáticos por M/E e gravador RAM interno.
Nota: Redação Anterior: 27 / Mesa de comutação de sinais de vídeo, com no mínimo 16 entradas. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI e SDI. Deve possuir pelo menos 2 estágios M/E com 4 chaveadores cromáticos por M/E e gravador RAM interno. / 8543.89.99
(Revogado pelo Decreto nº 45.420, de 01.07.2010):
28	Mesa de comutação de sínais de vídeo, com no mínimo 16 entradas. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI e SDI. Deve possuir pelo menos 2 estágios M/E com 4 chaveadores cromáticos por M/E e gravador RAM interno.	8543.70.99
Nota: Redação Anterior: 28 / Mesa de comutação de sinais de vídeo, com no mínimo 16 entradas. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI e SDI. Deve possuir pelo menos 2 estágios M/E com 4 chaveadores cromáticos por M/E e gravador RAM interno / 8543.89.99
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 44625 DE 26/09/2007):
29	Roteador-comutador ("Routing Switcher") de mais de 16 Entradas e mais de 16 Saídas de Áudio e/ou de Vídeo.Com interface de entrada de vídeo SDI e HD-SDI e saídas em SDI e HD-SDI, entradas de áudio analógico e/ou digital, ou capacidade para audio embedded.	8543.70.36
Nota: Redação Anterior: 29 Roteador-comutador ("Routing Switcher") de mais de 16 Entradas e mais de 16 Saídas de Áudio e/ou de Vídeo. Com interface de entrada de vídeo SDI e HD-SDI e saídas em SDI e HD-SDI, entradas de áudio analógico e/ou digital, ou capacidade para áudio embedded. . 8543.89.36
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 44625 DE 26/09/2007):
30	Mesa de comutação de sínais de áudio e vídeo, com no mínimo 16 entradas. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI e SDI. COm interfaces e interfaces de entrada e saída de áudio analógico e/ou digital e/ou áudio embedde	8543.70.99
Nota: Redação Anterior: 30 / Mesa de comutação de sinais de áudio e vídeo, com no mínimo 16 entradas. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI e SDI. Com interfaces e interfaces de entrada e saída de áudio analógico e/ou digital e/ou áudio embedde / 8543.89.99
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 44625 DE 26/09/2007):
31	Sistema de Monitoração de multi-imagens em diversos monitores de vídeo. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI. Com interfaces e interfaces de entrada de áudio analógico e/ou digital e/ou áudio embedded. Deve possuir capacidade de inserção de U	8543.70.99
Nota: Redação Anterior: 31/ Sistema de Monitoração de multi-imagens em diversos monitores de vídeo. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI. Com interfaces e interfaces de entrada de áudio analógico e/ou digital e/ou áudio embedded. Deve possuir capacidade de inserção de U. / 8543.89.99
32	Gravador-reprodutor sem Sintonizador em Videocassette. Com interface de entrada de vídeo HD-SDI e saídas em HD-SDI e SDI, entradas de áudio analógico e/ou digital, ou capacidade para audio embedded.
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 44625 DE 26/09/2007).
33	Monitor de Vídeo Profissional "Broadcast Monitor" para uso em sistemas de TV. Com interface de entrada de vídeo SDI e HD-SDI. Monitores de tubo ou LCD, com no mínimo 1000 linhas de resolução.	8528.49.21
Nota: Redação Anterior: 33 Monitor de Vídeo Profissional "Broadcast Monitor" para uso em sistemas de TV. Com interface de entrada de vídeo SDI e HD-SDI. Monitores de tubo ou LCD, com no mínimo 1000 linhas de resolução. 8528.21.10
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 44625 DE 26/09/2007):
34	Sincronizadores de Quadro, Armazenadores ou Corretor de Base Tempo com capacidade de processamento de áudio e vídeo, tais como ajuste de luminância/crominância e atraso no áudio.Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI	8543.70.33
Nota: Redação Anterior: 34 / Sincronizadores de Quadro, Armazenadores ou Corretor de Base Tempo com capacidade de processamento de áudio e vídeo, tais como ajuste de luminância/crominância e atraso no áudio. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI / 8543.89.33
35	Monitores de Forma de Onda para monitoramento necessário à produção, pós-produção, distribuição e transmissão de conteúdo de vídeo digital , com diagrama de olho e ent. SDI e HD-SDI. Capacidade de pelo menos 2 entradas e 1 saída de monitoração	9030.40.90
(Revogado pelo Decreto nº 45.420, de 01.07.2010):
36	Gerador de Sinais de Teste e Referência de vídeo nos padrões SDI e HD-SDI. Capacidade de geração de diferentes sinais de testes, como color bars, zoneplate	8543.20.00
(Revogado pelo Decreto nº 45.420, de 01.07.2010):
37	Gerador de Caracteres e LogoMarcas digital com entradas e saídas SDI e HD SDI. Capacidade de efeitos em 2D e 3D. Disco interno para gravação de arquivos. Possibilidade de saídas de fill e key para inserção externa ou possibilidade funcionar como insersor	8543.70.32
Nota: Redação Anterior: Gerador de Caracteres e LogoMarcas digital com entradas e saídas SDI e HD SDI. Capacidade de efeitos em 2D e 3D. Disco interno para gravação de arquivos. Possibilidade de saídas de fill e key para inserção externa ou possibilidade funcionar como insersor		8543.89.32
(Revogado pelo Decreto nº 45.420, de 01.07.2010):
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 44625 DE 26/09/2007):
38	Equipamentos para "pre-configuração", codificação e compressão (exporter /importer) de sinais para radio digital e posterior transporte via link (rádio enlace) entre os estúdios e os transmissores (link - radio enlace)	8543.70.99
Nota: Redação Anterior: 38 / Equipamentos para "pre-configuração", codificação e compressão (exporter /importer) de sinais para radio digital e posterior transporte via link (rádio enlace) entre os estúdios e os transmissores (link - radio enlace) / 8543.89.99
(Revogado pelo Decreto nº 45.420, de 01.07.2010):
39	Equipamentos para conversão de formatos de sinais digitais de áudio, distribuidores, retemporizadores e comutadores de sinais digitais, integrados a equipamentos de transmissão de sinais. Conversor de sinais de áudio em formato AES3 de 32 a 48 kHz para a taxa de 44.1 kHz , sincronização do áudio a referencia de sinais de controle de GPS. Distribuidor de sinais de áudio no formato AES3.Equipamento de controle de sinais de RF e áudio analógico e digital entre excitadores digitais e equipamentos de transmissão	8543.70.99
Nota: Redação Anterior: 39 / Equipamentos para conversão de formatos de sinais digitais de áudio, distribuidores, retemporizadores e comutadores de sinais digitais, integrados a equipamentos de transmissão de sinais. Conversor de sinais de áudio em formato AES3 de 32 a 48 kHz para a taxa de 44.1 kHz, sincronização do áudio a referencia de sinais de controle de GPS. Distribuidor de sinais de áudio no formato AES3. Equipamento de controle de sinais de RF e áudio analógico e digital entre excitadores digitais e equipamentos de transmissão / 8543.89.99
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 44625 DE 26/09/2007).
40	Processador de áudio para rádio digital, com entradas e saídas de sinais digitais em qualquer formato e taxa de amostragem em equipamentos simples e duplos (conjugados) para áudio analógico e digital.	8543.70.99
Nota: Redação Anterior: 40 Processador de áudio para rádio digital, com entradas e saídas de sinais digitais em qualquer formato e taxa de amostragem em equipamentos simples e duplos (conjugados) para áudio analógico e digital. 8543.89.99
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 44625 DE 26/09/2007):
41	Conversores de áudio analógico para digital em qualquer formato e data rate Equipamentos conversores de áudio analógico para áudio digital em formato AES3 com taxa de amostragem de 32 a 48 kHz, entradas de áudio balanceadas	8543.89.89
Nota: Redação Anterior: 41 / Conversores de áudio analógico para digital em qualquer formato e data rate Equipamentos conversores de áudio analógico para áudio digital em formato AES3 com taxa de amostragem de 32 a 48 kHz, entradas de áudio balanceadas / 8543.89.89
42	Gerador de sinais FM Estéreo para digital	8543.20.00
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 44625 DE 26/09/2007):
43	Demodulador de áudio estéreo para digital	8543.70.99
Nota: Redação Anterior: 43 / Demodulador de áudio estéreo para digital / 8543.89.99
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 44625 DE 26/09/2007):
44	Carga coaxial de 300kW para simulação de antena - Simulador de antenas para transmissores com potência igual ou superior a 25kW (carga fantasma)	8543.70.50
Nota: Redação Anterior: 44 / Carga coaxial de 300kW para simulação de antena - Simulador de antenas para transmissores com potência igual ou superior a 25kW (carga fantasma) / 8543.89.50
(Revogado pelo Decreto nº 45.420, de 01.07.2010):
45	Isolador/Circulador de Sinais FM Digital 1 kw e acessórios	8546.90.00
(Revogado pelo Decreto nº 45.420, de 01.07.2010):
46	Rack com pre-montagem de cabos para interconexão de equipamentos para Radio Digital	8538.10.00
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 44625 DE 26/09/2007).
47	Amplificador Serial Digital para distribuição de sinais de vídeo, com retemporizador.Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI e SDI	8543.70.99
Nota: Redação Anterior: 47 / Amplificador Serial Digital para distribuição de sinais de vídeo, com retemporizador. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI e SDI / 8543.89.99
48	Válvula de potência para transmissor FM analógico e digital	8540.89.10

PARTE 25 - BENS E MERCADORIAS DESTINADAS A CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (a que se refere o item 161 da Parte 1 deste Anexo) (Parte acrescentada pelo Decreto Nº 44625 DE 26/09/2007).

1	Sistema de construção em estrutura metálica, pré-moldada ou alvenaria estruturada.
2	Materiais de construção, bricolagem, adornos e acabamentos.
3	Sistema elétrico de baixa tensão predial: predial de rede elétrica de baixa tensão e geradores de energia nobreak.
4	Sistema de telecomunicação: rede de comunicação de dados, rede de telefonia, rede de rádio de comunicação, rede de comunicação via satélite e rede ótica de comunicação.
5	Sistema hidráulico: rede predial de água fria, quente, rede de esgoto, rede pluvial, rede de drenagem, abastecimento e de tratamento de água e esgoto.
6	Sistema de instalações mecânicas: ar condicionado, exaustão mecânica, ventilação mecânica, pressurização e aspiração central.
7	Sistema e infra-estrutura de energia elétrica de alta e média tensão.
8	Sistema e infra-estrutura de iluminação pública.
9	Sistema e infra-estrutura de telecomunicação pública.
10	Sistema viário de transporte interno.
11	Sistema de transporte vertical (elevadores, plataformas e monta carga).
12	Sistema de fornecimento de gás predial.
13	Sistema de energia elétrica de origem solar.
14	Sistema de aquecimento de água de origem solar.
15	Sistema de tratamento acústico e térmico.
16	Sistema de controle de acesso e monitoramento circuito interno de TV.
17	Sistema de conforto interno (sonorização, controle solar e controle de iluminação).
18	Sistema de segurança predial.
19	Equipamentos de informática.
20	Sistema de sinalização e comunicação visual.
21	Sistema de impermeabilização.
22	Mobiliário de escritório.
23	Equipamentos de cozinha industrial

PARTE 26 - PRODUTOS IMPORTADOS PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) (a que se refere o item 35 da Parte 1 deste Anexo) (Parte acrescentada pelo Decreto Nº 44995 DE 30/12/2008).

ITEM	DESCRIÇÃO/MERCADORIA	CÓDIGO NBM/SH
1	Milupa PKU 1	2106.90.9901*
2	Milupa PKU 2	2106.90.9901*
3	Leite especial sem fenilamina	2106.90.9901*
4	Farinha Hammermuhle	-
5	Reagente para determinação de Toxoplasmose	3822.00.90
6	Reagente para determinação de Hemoglobinopatias	3822.00.90
7	Solução 1 para Sickle cell	3822.00.90
8	Solução 2 para Sickle cell	3822.00.90
9	Solução 1 para beta thal	3822.00.90
10	Solução 2 para beta thal	3822.00.90
11	Solução de Lavagem Concentrada (wash)	3402.19.00
12	Solução Intensificadora de Fluorecência (enhancement)	3204.90.00
13	Posicionador de Amostra	9026.90.90
14	Frasco de Diluição (vessel)	9027.90.99
15	Ponteiras Descartáveis	9027.90.99
16	Reagente para a determinação do TSH Tirotropina	3002.10.29
17	Reagente para a determinação do PSA	3002.10.29
18	Reagente para a determinação de Fenilalamina (PKU)	3002.10.29
19	Reagente para a determinação de Imuno Tripsina Reativa (IRT)	3002.10.29
20	Reagente para determinação de Hormônio Folículo Estimulante (FSH)	3002.10.29
21	Reagente para determinação de Estradiol	3002.10.29
22	Reagente para determinação de Hormônio Luteinizante (LH)	3002.10.29
23	Reagente para determinação de Prolactina	3002.10.29
24	Reagente para determinação de Gonadotrofina Coriônica (HCG)	3002.10.29
25	Reagente para determinação de Anticorpo anti-peroxidase (TPO)	3002.10.29
26	Reagente para determinação de Anticorpo Anti- Tireglobulina (AntiTG)	3002.10.29
27	Reagente para determinação de Progesterona	3002.10.29
28	Reagente para determinação de Hepatites Virais	3002.10.29
29	Reagente para determinação de Galactose Neonatal	3002.10.29
30	Reagente para determinação de Biotinidase	3002.10.29
31	Reagente para determinação de Glicose 6 Fosfato Desidrognease (G6PD)	3002.10.29
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 45610 DE 30/05/2011):
32	Reagente para determinação de testosterona	3002.10.29
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 45610 DE 30/05/2011):
33	Reagente para determinação de T4 Neonatal Tiroxina	3002.10.29
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 45610 DE 30/05/2011):
34	Reagente para detecção da Hemoglobina A 1C	3002.10.29
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 45610 DE 30/05/2011):
35	Acessórios para sistema de análise de suor	9018.19.90
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 45610 DE 30/05/2011):
36	Reagente para determinação de T4 Livre Tiroxina Livre	3002.10.29
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 45610 DE 30/05/2011):
37	Reagente para determinação de PSA Free/Total Antígeno Prostático Específico	3002.10.29
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 45610 DE 30/05/2011):
38	Reagente para determinaçãode Ferritina	3002.10.29
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 45610 DE 30/05/2011):
39	Reagente para determinação de Folato	3002.10.29
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 45610 DE 30/05/2011):
40	Reagente para determinação de T3 Triiodothyronine	3002.10.29
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 45610 DE 30/05/2011):
41	Reagente para determinação FT3 (Free Triiodothyronine)	3002.10.29
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 45610 DE 30/05/2011):
42	Reagente para determinação de Insulina	3002.10.29
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 45610 DE 30/05/2011):
43	Reagente para determinação de Peptídio C	3002.10.29
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 45610 DE 30/05/2011):
44	Reagente para determinação de cortisol	3002.10.29
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 45610 DE 30/05/2011):
45	Reagente controle Kit Fasc controle de Hemoglobinas	3002.10.29
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 45610 DE 30/05/2011):
46	Reagente para determinação de Alfafetoproteína	3002.10.29

PARTE 27 - BENS E MERCADORIAS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA OU MODERNIZAÇÃO DE ESTÁDIOS A SEREM UTILIZADOS NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2014. (a que se referem os itens 176 e 177 da Parte 1 deste Anexo) (Parte acrescentada pelo Decreto Nº 45295 DE 19/01/2010).

1	Sistema de construção em estrutura metálica, pré-moldada ou alvenaria estruturada.
2	Materiais de construção, bricolagem, adornos e acabamentos.
3	Sistema elétrico de baixa tensão predial: predial de rede elétrica de baixa tensão e geradores de energia nobreak.
4	Sistema hidráulico: rede predial de água fria, quente, rede de esgoto, rede pluvial, rede de drenagem, abastecimento e de tratamento de água e esgoto.
5	Sistema de instalações mecânicas: ar condicionado, exaustão mecânica, ventilação mecânica, pressurização e aspiração central.
6	Sistema e infraestrutura de energia elétrica de alta e média tensão.
7	Sistema e infraestrutura de iluminação pública.
8	Sistema de transporte vertical (elevadores, plataformas e monta carga).
9	Sistema de fornecimento de gás predial.
10	Sistema de energia elétrica de origem solar.
11	Sistema de aquecimento de água de origem solar.
12	Sistema de segurança predial.
13	Sistema de sinalização e comunicação visual.
14	Sistema de impermeabilização.

PARTE 28 - MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS DESTINADOS A CENTRAL GERADORA HIDRELÉTRICA - CGH - E A PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA - PCH (a que se refere o item 205 da Parte 1 deste Anexo) (Parte acrescentada pelo Decreto Nº 46341 DE 25/10/2013).

ITEM	DESCRIÇÃO/MERCADORIA	CÓDIGO NBM/SH
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 47103 DE 12/12/2016):
1	Conduto	7305.12.00 7305.31.00 7306.90.90
Nota: Redação Anterior: 1 / Conduto / 7305.12.00
2	Canalização/Tubulação	7305.19.00
3	Chaminé de equilíbrio - Hidromecânico	7308.90.10
4	Comportas - Grade tomada d'água - Hidromecânico	7308.90.90
5	Comportas ensecadeiras - Hidromecânico	7308.90.90
6	Comportas segmento - Hidromecânico	7308.90.90
7	Comportas vagão - Hidromecânico	7308.90.90
8	Comportas gaveta - Hidromecânico	7308.90.90
9	Juntas de dilatação - Hidromecânico	7308.90.90
10	Comporta hidráulica - Hidromecânico	7308.90.90
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 47103 DE 12/12/2016):
11	Turbina hidráulica até 1.000 kW Turbina hidráulica de 1.000 kW até 10.000 kW Turbina hidráulica acima de 10.000 kW	8410.11.00 8410.12.00 8410.13.00
Nota: Redação Anterior: 11 / Turbina hidráulica / 8410.11.00
12	Regulador de velocidade - Parte turbina	8410.90.00
13	CPu regulador de velocidade - Parte turbina	8410.90.00
14	Partes de uma turbina	8410.90.00
15	Tubos ou curvas de sucção - Partes turbina	8410.90.00
16	Pontes e vigas rolantes	8426.11.00
17	Pórtico rolante	8426.30.00
18	Limpa-grades - Hidromecânico	8428.39.10
19	unidade hidráulica	8479.89.99
20	Válvula borboleta	8481.80.97
21	Gerador de potência não superior a 75kVA	8501.61.00
22	Gerador de potência superior a 75kVA, mas não superior a 375kVA	8501.62.00
23	Gerador de potência superior a 375kVA, mas não superior a 750kVA	8501.63.00
24	Gerador de potência superior a 750kVA	8501.64.00
25	Transformadores de potência não superior a 650kVA	8504.21.00
26	Transformadores de potência superior a 650kVA, mas não superior a 10.000kVA	8504.22.00
27	Transformadores de potência superior a 10.000kVA	8504.23.00
28	Quadro de comando de BT e MT	8537.10.90
29	Quadro de comando	8537.20.00
30	Quadro de comando de NT e MT	8537.20.00
31	Condutores elétricos para linha de transmissão	8544.60.00
32	Excitatriz estática - Reguladores de voltagem	9032.89.11

(Parte acrescentada pelo Decreto Nº 48029 DE 28/08/2020):

PARTE 29 MERCADORIAS USADAS NO ÂMBITO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO AGENTE DO CORONAVÍRUS (SARS-CoV-2)(a que se refere o item 226 da Parte 1 deste Anexo)

ITEM	CÓDIGO NBM/SH	DESCRIÇÃO/MERCADORIA
1	2207.10.90	Solução de álcool etílico não desnaturado, contendo, em volume, 80% ou mais de álcool etílico
2	2207.20.19	álcool etílico com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 70% vol, impróprios para consumo humano
3	2208.90.00	Solução de álcool etílico não desnaturado, contendo, em volume, 75% de álcool etílico
4	2501.00.90	Cloreto de sódio puro
5	2804.40.00	oxigênio medicinal
6	2811.21.00	Dióxido de carbono medicinal
7	2811.29.90	Óxido nitroso medicinal
8	2836.50.00	Carbonato de cálcio
9	2847.00.00	Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), mesmo solidificado com ureia.
10	2853.90.90	Ar comprimido medicinal
11	2915.90.41	ácido láurico
12	2933.49.90	Cloroquina
13		Difosfato de cloroquina
14		Dicloridrato de cloroquina
15		Sulfato de hidroxicloroquina
16	2934.99.34	ácidos nucleicos e seus sais
17	2941.90.59	Azitromicina
18	3002.12.29	Imunoglobulina C (IgC) e Imunoglobulina M (IgM)
19	3002.12.35	Imunoglobulina G, liofilizada ou em solução
20	3002.15.90	Kits de teste para CovID-19, baseados em reações imunológicas
21	3003.20.29	Azitromicina
22	3003.60.00	Contendo Cloroquina
23	3003.90.79	Contendo Difosfato de cloroquina
24	3003.90.79	Contendo Dicloridrato de cloroquina
25	3004.20.29	Azitromicina
26	3004.60.00	Contendo Cloroquina
27	3004.90.69	Contendo Difosfato de cloroquina
28		Contendo Dicloridrato de cloroquina
29		Contendo Sulfato de hidroxicloroquina
30	3004.90.99	Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), acondicionado para uso interno ou externo como medicamento, inclusive como antisséptico para a pele. Apenas coberto aqui se em doses ou embalagens para venda a retalho (inclusive diretamente a hospitais) para esse uso
31	3005.90.12	De copolímeros de ácido glicólico e ácido láctico
32	3005.90.19	Curativos (pensos) reabsorvíveis para uso hospitalar
33	3005.90.20	Campos cirúrgicos, de falso tecido
34	3005.90.90	Pastas, gazes, ligaduras, palitos de algodão e artigos semelhantes, impregnados ou revestidos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados em formas ou embalagens para venda a varejo para uso médico
35	3808.94.19	Desinfetantes em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias
36	3808.94.29	Gel antisséptico, à base de álcool etílico 70%, contendo, entre outros, umectantes, espessante e regulador de pH, próprio para higienização das mãos
37	3808.94.29	Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), acondicionado como soluções de limpeza para superfícies ou aparelhos
38	3822.00.90	Kits de teste para CovID-19, baseados no teste de ácido nucleico da reação em cadeia da polimerase (PCr)
39	3906.90.19	Polímeros acrílicos em líquidos e pastas, incluindo as dispersões (emulsões e suspensões) e as soluções;
40	3906.90.43	Carboxipolimetileno, em pó
41	3926.20.00	vestuário e seus acessórios de proteção, de plástico
42	3926.20.00	Luvas de proteção, de plástico
43	3926.90.40	Artigos de laboratório ou de farmácia
44	3926.90.90	Presilha plástica para máscara de proteção individual, própria para prender o tirante de fixação na cabeça do usuário
45		Clip nasal plástico, próprio para máscara de proteção individual
46		Máscaras de proteção, de plástico
47		Almofadas de plástico de espuma, com correias de velcro, protetores de braço integrados e apoio de cabeça, correias para o corpo, lençóis de elevação, apertos de mão e máscaras faciais, dos tipos utilizados para posicionamento de pacientes durante procedimentos médicos
48		Cortinas estéreis de uso único e coberturas de plástico, do tipo usado para proteger o campo estéril nas salas cirúrgicas
49		Decantadores estéreis de plásticos de poliestireno, cada um dos tipos utilizados para transferir produtos assépticos ou medicamentos de ou para sacos, frascos ou recipientes de vidro estéreis
50		Recipientes de plástico moldado, com presilhas para reter os fios-guia durante procedimentos cirúrgicos
51		Artigos de uso cirúrgico, de plástico
52	4001.10.00	Látex de borracha natural, mesmo pré-vulcanizado
53	4015.11.00	Luvas, mitenes e semelhantes para cirurgia
54	4015.19.00	Luvas, mitenes e semelhantes para uso hospitalar
55	4818.90.90	Lençóis de papel
56	5601.22.99	Pastas (ouates) de matérias têxteis e artigos destas pastas (ouates) para uso hospitalar
57	5603.12.40	Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, de polipropileno, com peso superior a 25 g/m², mas não superior a 70 g/m²
58	5603.13.40	Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, de
59	5603.13.40	polipropileno, com peso superior a 70 g/m², mas não superior a 150 g/m²
60	5603.14.30	Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, de polipropileno, com peso superior a 150 g/m²
61	6116.10.00	Luvas de malha de proteção, impregnadas ou cobertas com plástico ou borracha
62	6210.10.00	Vestuário de proteção de falso tecido, mesmo impregnado, revestido, recoberto ou estratificado, com tecidos
63	6210.20.00	Capas, casacos e artigos semelhantes de proteção, de uso masculino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha
64	6210.30.00	Capas, casacos e artigos semelhantes de proteção, de uso feminino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha
65	6210.40.00	Vestuário de uso masculino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha
66	6210.50.00	Vestuário de uso feminino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha
67	6216.00.00	Luvas de proteção têxteis, exceto de malha
68	6307.90.10	Máscaras de proteção, máscaras cirúrgicas, toucas de proteção, capas descartáveis, material hospitalar descartável, protetores de pés (propé), de falso tecido
69	6307.90.90	Compressas frias que consistem em compressas frias de reação química endotérmica de uso único, instantâneas, combinadas com um revestimento externo de têxteis
70		Compressas oculares, cada uma consistindo de uma capa de tecido cheia de contas de sílica ou gel, com ou sem uma tira de velcro
71		Máscaras faciais de uso único, de tecidos
72		Almofadas de gel de matérias têxteis, cada uma com mangas de tecido removível, na forma de corações, círculos ou quadrantes
73		Embalagens a quente de material têxtil de uso único (reação química exotérmica)
74		Esponjas de laparotomia de algodão
75		Correias de segurança ou de proteção do paciente de materiais têxteis, com prendedores de gancho e laço ou trava de escada
76		Mangas de manguito de pressão única de material têxtil
77		Esponjas de gaze tecida de algodão em tamanhos quadrados ou retangulares
78	6505.00.22	De fibras sintéticas ou artificiais
79	7311.00.00	Para gases medicinais
80	7326.20.00	Clip nasal e grampos metálicos em ferro ou aço, próprio para máscara de proteção individual
81	8419.20.00	Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório
82	8514.40.00	Aparelhos para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas (Equipamento de rT-PCr)
83	9004.90.20	Óculos de segurança
84	9004.90.90	viseiras de segurança
85	9018.19.80	Hemogasômetro, aplicação para análise automática de PH, PCO2 e PO2
86	9018.31.11	De capacidade inferior ou igual a 2 cm3
87	9018.31.19	Seringas
88	9018.31.90	Seringas
89	9018.32.12	De aço cromo-níquel, bisel trifacetado e diâmetro exterior igual ou superior a 1,6 mm, do tipo das utilizadas com bolsas de sangue
90	9018.32.19	Agulhas tubulares de metal
91	9018.32.20	Agulhas para suturas
92	9018.39.10	Agulhas para medicina e cirurgia
93	9018.39.22	Cateteres de poli(cloreto de vinila), para embolectomia arterial
94	9018.39.23	Cateteres de poli(cloreto de vinila), para termodiluição
95	9018.39.24	Cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de copolímero de etileno-tetrafluoretileno (ETFE)
96	9018.39.29	Agulhas tubulares de metal e agulhas para suturas
97	9018.39.91	Artigo para fístula arteriovenosa, composto de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador
98	9018.39.99	Tubo laríngeo, de plástico, próprio para procedimentos anestésicos ou cirúrgicos de rotina, com ventilação espontânea e/ou controlada
99	9018.39.99	Seringas, agulhas, cateteres, cânulas e instrumentos semelhantes
100	9018.90.10	Para transfusão de sangue ou infusão intravenosa
101	9018.90.99	oxigenação por membrana extracorpórea (oMEC)
102	9018.90.99	Kits de intubação
103	9019.20.10	Aparelhos de ozonoterapia
104	9019.20.30	Aparelhos respiratórios de reanimação
105	9019.20.40	respiradores automáticos (pulmões de aço)
106	9019.20.90	Ventiladores médicos (aparelhos de respiração artificial)
107	9020.00.10	Máscaras contra gases
108	9020.00.90	Aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, exceto as máscaras de proteção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível
109	9025.11.10	Termômetros clínicos
110	9025.19.90	Termômetros digitais ou termômetros infravermelhos
111	9027.80.99	Instrumentos e aparelhos utilizados em laboratórios clínicos para diagnóstico in vitro
112	2939 .79 .90 3003 .49 .90 3004 .49 .90	Atropina (Item acrescentado pelo Decreto Nº 48250 DE 06/08/2021).
113	2933 .49 .90 3003 .90 .79 3004 .90 .69	Atracúrio (Item acrescentado pelo Decreto Nº 48250 DE 06/08/2021).
114	2933 .49 .90 3003 .90 .79 3004 .90 .69	Cisatracúrio (Item acrescentado pelo Decreto Nº 48250 DE 06/08/2021).
115	2933 .29 .99 3003 .90 .79 3004 .90 .69	Dexmedetomidina (Item acrescentado pelo Decreto Nº 48250 DE 06/08/2021).
116	2922 .39 .90 3003 .90 .49 3004 .90 .39	Dextrocetamina (Item acrescentado pelo Decreto Nº 48250 DE 06/08/2021).
117	2933 .91 .22 3003 .90 .74 3004 .90 .64	Diazepam (Item acrescentado pelo Decreto Nº 48250 DE 06/08/2021).
118	2937 .90 .90 3003 .39 .99 3004 .39 .99	Epinefrina (Item acrescentado pelo Decreto Nº 48250 DE 06/08/2021).
119	2933 .29 .99 3003 .90 .79 3004 .90 .69	Etomidato (Item acrescentado pelo Decreto Nº 48250 DE 06/08/2021).
120	2933 .33 .63 3003 .90 .79 3004 .90 .69	Fentanila (Item acrescentado pelo Decreto Nº 48250 DE 06/08/2021).
121	2933 .39 .15 3003 .90 .79 3004 .90 .69	Haloperidol (Item acrescentado pelo Decreto Nº 48250 DE 06/08/2021).
122	2924 .29 .14 3003 .90 .53 3004 .90 .43	Lidocaína (Item acrescentado pelo Decreto Nº 48250 DE 06/08/2021).
123	2933 .91 .53 3003 .90 .79 3004 .90 .69	Midazolam (Item acrescentado pelo Decreto Nº 48250 DE 06/08/2021).
124	2939 .11 .61 3003 .49 .90 3004 .49 .90	Morfina (Item acrescentado pelo Decreto Nº 48250 DE 06/08/2021).

(Parte acrescentada pelo Decreto Nº 48042 DE 17/09/2020):

PARTE 30

ITEM	DESCRIÇÃO DA MERCADORIA
1	Máscara de Proteção Respiratória de Uso Não Profissional descartável (em conformidade com as normas da ABNT PR 1002:2020) ou Máscara cirúrgica descartável (em conformidade com as normas da RDC 379) ou Outra Máscara de Proteção Respiratória de Uso Não Profissional.
2	álcool Etílico em Gel 70% INPM em conformidade com a Nota Técnica nº 3/2020/SEI/DIrE3/ANvISA e a rDC Nº 350/2020 em frascos de aproximadamente 200ml.
3	álcool Etílico em Gel 70% INPM em conformidade com a Nota Técnica nº 3/2020/SEI/DIrE3/ANvISA e a rDC No 350/2020 em frascos de aproximadamente 500ml, bem como os produtos e materiais necessários para a fabricação, envase e embalagem do álcool.
4	álcool Extra Neutro - código NBM/SH 2207.10.10
5	álcool Hidratado - código NBM/SH 2207.10.10
6	álcool Etílico Hidratado Desinfetante 70% INPM em frascos de no mínimo 400ml, bem como os produtos e materiais necessários para a fabricação, envase e embalagem do álcool (incluindo álcool hidratado industrial, espessante etc).
7	Frasco álcool Pet - código NBM/SH 3923.30.00
8	Frasco álcool Líquido - código NBM/SH 3923.30.00
9	Tampa Fliptop - código NBM/SH 3923.50.00
10	Tampa 500ml - código NBM/SH 3923.50.00
11	Propilenoglicol - código NBM/SH 2905.32.00
12	Protetores Faciais (Face Shields ou Viseiras Plásticas) (em conformidade com as normas da RDC 356/2020).
13	Gatilho para borrifador para álcool Etílico Hidratado Desinfetante 70% INPM
14	Caneta esferográfica de tinta de cor azul (para assinatura do caderno de votação)
15	Fita adesiva para marcação de distanciamento social
16	Posters impressos em tinta colorida em tamanho A3 com recomendações sanitárias
17	Posters impressos em tinta colorida em tamanho mínimo de 54cm x 74cm com recomendações sanitárias

(Revogado pelo Decreto Nº 48306 DE 25/11/2021):

(Parte acrescentada pelo Decreto Nº 48239 DE 29/07/2021):

"PARTE 31 VEÍCULOS AUTOMOTORES, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DESTINADOS AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS - CBMMG. (a que se refere o item 233 da Parte 1 deste Anexo)

ITEM	DESCRIÇÃO	CATEGORIA	NBM/SH
1	Estação Controladora DMR TIER III	Equipamentos de comunicação	8517 .61
2	Auto Bomba Tanque Salvamento - ABTS	Caminhões	8705 .30 .00
3	Auto Produtos Perigosos - APP	Caminhões	8705
4	Auto Salvamento Médio - ASM	Caminhões	8705
5	Estação ERB (ERB)	Equipamentos de comunicação	8517 .61
6	Par de Enlace IP de 6 A 8 GHZ	Equipamentos de comunicação	8517 .62
7	Unidade de resgate - UR	veículos leves	8703
8	Transporte de Animais - TAN	veículos leves	8716
9	Auto Comando de área - ACA	veículos leves	8703
10	Sistema de Despacho e de Gerenciamento (NMS)	Equipamentos de comunicação	8517 .61
11	Sistema de Despacho, Gravação de voz, rastreamento GPS e Interconexão Telefônica .	Equipamentos de comunicação	8517 .61
12	"outdoor" Metálico para Equipamentos de Telecomunicações	Equipamentos de comunicação	8517 .62
13	Aparelho Desencarcerador de vítimas	Equipamentos de resgate	8467 .89 .00
14	Certificador de Redes Metálicas/Ópticas 500 mhz Até 6a Com Adaptadores de?Link Permanente Lantek	Instrumentação eletrônica	9030 .8
15	Aparelho Desencarcerador de vítimas - Ferramenta Combinada (A Bateria)	Equipamentos de resgate	8467 .89 .00
16	Compressor de Ar respirável	Equipamentos de resgate	8414.40.20
17	EAPR	Equipamentos de resgate	9020.00.90
18	Transceptor de rádio de Base Fixa Equipado, Teclado Completo e Display	Equipamentos de comunicação	8517.62
19	Analisador de Espectro	Instrumentação eletrônica	9030.89
20	Worstation	TI	8471.30.12
21	Sistema de Estabilização veicular (v-strut/STAB FAST)	Equipamentos de resgate	8205.59.00
22	Reboque para Barco	Equipamentos de resgate	8716.20.00
23	IMAC	Ti	8471.30.12
24	Transceptor de rádio Móvel Equipado com GPS, Teclado Completo E Display	Equipamentos de comunicação	8517.62
25	Barco de Alumínio - com quilha	Equipamentos de resgate	8903.99.00
26	Máquina Fusora de Fibra Ótica	Instrumentação eletrônica	8479.89.9
27	Laboratório de Software - Ar-Condicionado	Ar-condicionado	8415.10.11
28	Conjunto EPI Motociclista operacional	EPI	6307.20.00
29	Ar-condicionado inverter	Ar-condicionado	8415.10.11
30	Osciloscópio	Instrumentação eletrônica	9030.20
31	Conjunto Especial Combate Incêndio - Japona e Calça	EPI	6201.92.00
32	No break	Ti	8504.40.40
33	Esguicho para Mangueira Combate a Incêndio 1 1/2 Polegada;	Equipamentos de resgate	8424.30.90
34	Bancada de Eletrônica	Mobiliário	9403.20.00
35	Cinto segurança - tipo: paraquedista	Epi	6307.20.00
36	Computadores padrão	Ti	8471.30.12
37	Tablet	TI	8471.30.11
38	Laboratório de Software - Tv	Linha branca	8528.72.00
39	Capacete para Combate Incêndio	EPI	6506.10.00
40	Laboratório de Software - Estação de Trabalho Linear	Mobiliário	9403.10
41	Laboratório de Software - Estação de Trabalho em L	Mobiliário	940310
42	Estação de Trabalho e retrabalho	Ferramentas	8515.11.00
43	Laboratório de Software - Cadeira Giratória	Mobiliário	9403.10
44	Torno de Bancada nº 10	Ferramentas	8205.70
45	Luva Especial para Combate Incêndio	EPI	6216.00.00
46	Trena laser digital	Ferramentas	9017.80
47	Microscópio digital	Ferramentas	9012.90
48	Microretífica	Ferramentas	8460.23
49	Soprador de Ar	Ferramentas	8414.59.90
50	Multímetro	Instrumentação eletrônica	9030.31
51	Balaclava	EPI	6114.20.00
52	Clivador Cortador de Fibra Óptica Clivador de Precisão	Instrumentação eletrônica	8479.89.99
53	Kit microretífica	Ferramentas	8460.23
54	Testador de Cabos para Telefonia	Instrumentação eletrônica	9030.40
55	Alicate desencapador	Ferramentas	8203.20.01
56	Jogo de Chaves de Precisão - 38 Peças	Ferramentas	8205.40.00
57	Laboratório de Software - Suporte universal Tv	Linha branca	7326.90.90

(Parte acrescentada pelo Decreto Nº 48469 DE 21/07/2022):

PARTE 32 Ingrediente ativo, princípio ativo, produto técnico e produto formulado (a que se refere o subitem 4.6 da Parte 1 deste Anexo)

ITEM	CÓDIGO NBM/SH	MERCADORIAS
1	2909.3012	ÉTER DIFENÍLICO (ÉTER FENÍLICO)
2	2916.2014	PERMETRINA
3	2918.9912	ÁCIDO 2,4-DICLOROFENOXIACÉTICO (2,4-D), SEUS SAIS E SEUS ÉSTERES
4	2918.9999	TRINEXAPAQUE-ETILICO
5	2924.2120	DIURON
6	2924.2992	DIFLUBENZUROM
7	2925.1990	PROCIMIDONE
8	2925.2990	DODINE
9	2926.9023	CIPERMETRINA
10	2926.9029	ZETACYPERMETHRIN
11	2926.9095	CLOROTALONIL
12	2926.9099	CYMOXANIL
13	2928.0090	FUJIMITE
14	2930.9022	TIOFANATO-METILA
15	2930.9035	METOMIL
16	2930.9061	ACEFATO
17	2930.9079	TAKUMI
18	2931.3912	GLIFOSATO
19	2931.3915	GLUFOSINATO DE AMÔNIO
20	2932.9994	CARBOSULFAN
21	2933.1990	FIPRONIL
22	2933.2110	IPRODIONA
23	2933.3919	CHLORANTRANILIPROLE
24	2933.3921	PICLORAN
25	2933.3921	CLORPIRIFOS
26	2933.3929	ACETAMIPRIDO
27	2933.3929	IMIDACLOPRID
28	2933.3989	MEPIQUAT
29	2933.3999	CYANTRANILIPROLE
30	2933.5949	AZOXISTROBINA
31	2933.6913	ATRAZINA
32	2933.6919	TERBUTILAZINA TECNICA
33	2933.6922	HEXAZINONA
34	2933.6923	METRIBUZIM
35	2933.6991	AMETRINA
36	2933.9959	CARBENDAZIM
37	2933.9969	CIPROCONAZOL
38	2933.9969	FLUTRIAFOL
39	2933.9969	TEBUCONAZOLE
40	2934.9939	CLOMAZONE
41	2934.9939	DIFENOCONAZOLE
42	2934.9939	ISOXAFLUTOLE
43	2934.9951	TEBUTIURON
44	2935.9019	SULFENTRAZONE
45	2930.90.59	CADUSAFÓS
46	2930.90.29	DIAFENTHIURON
47	2934.10.90	THIAMETHOXAM
48	2916.20.15	BIFENTHRIN