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Exibindo: 40 normas.

Decreto nº 5774 DE 29/12/2016 - AC

Estadual - Publicado em 30 dez 2016

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998, e dá outras providências.

Decreto nº 5746 DE 26/12/2016 - AC

Estadual - Publicado em 27 dez 2016

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998, relativos à tributação das operações de fornecimento de refeição promovida por bares, restaurantes e similares e dá outras providências.

Decreto nº 5741 DE 23/12/2016 - AC

Estadual - Publicado em 26 dez 2016

Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2017, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

Decreto nº 5718 DE 21/12/2016 - AC

Estadual - Publicado em 22 dez 2016

Decreta horário de expediente corrido nas repartições públicas estaduais, das 8h às 13h, nos dias 23 e 30 de dezembro de 2016.

Decreto nº 5690 DE 16/12/2016 - AC

Estadual - Publicado em 19 dez 2016

Altera o Decreto nº 4.971, de 20 de dezembro de 2012, que "Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS nº 144, de 17 de dezembro de 2012, que autoriza o Estado do Acre a dispensar juros e multas, mediante parcelamento incentivado de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação - ICMS."

Decreto nº 5623 DE 30/11/2016 - AC

Estadual - Publicado em 2 dez 2016

Rep. - Altera o Decreto nº 3.912, de 30 de dezembro de 2015.

Decreto nº 5574 DE 17/11/2016 - AC

Estadual - Publicado em 24 nov 2016

Altera o Decreto nº 4.971, de 20 de dezembro de 2012, que "Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS nº 144, de 17 de dezembro de 2012, que autoriza o Estado do Acre a dispensar juros e multas, mediante parcelamento incentivado de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação - ICMS".

Decreto nº 5516 DE 21/10/2016 - AC

Estadual - Publicado em 27 out 2016

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998.

Decreto nº 5515 DE 21/10/2016 - AC

Estadual - Publicado em 27 out 2016

Estabelece para o exercício de 2017 a faixa de receita bruta anual até o limite máximo de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Decreto nº 5426 DE 29/09/2016 - AC

Estadual - Publicado em 30 set 2016

Suspende o expediente de trabalho nos órgãos e entidades da administração pública estadual em que funcionarão Mesas Receptoras de seções eleitorais.

Decreto nº 5427 DE 29/09/2016 - AC

Estadual - Publicado em 30 set 2016

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998.

Decreto nº 5337 DE 06/09/2016 - AC

Estadual - Publicado em 8 set 2016

Altera o Decreto nº 9.956, de 29 de abril de 2004, que regulamenta o Convênio ICMS nº 115 de 12 de dezembro de 2003.

Decreto nº 5321 DE 01/09/2016 - AC

Estadual - Publicado em 2 set 2016

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998.

Decreto nº 5324 DE 01/09/2016 - AC

Estadual - Publicado em 2 set 2016

Reduz a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com gado bovino na forma que especifica.

Decreto nº 5204 DE 05/08/2016 - AC

Estadual - Publicado em 8 ago 2016

Altera o Decreto nº 15.085, de 18 de setembro de 2006, que dispõe sobre Regime Especial para concessão de crédito presumido e redução na base de cálculo do ICMS devido nas saídas de carne e demais produtos comestíveis, resultantes do abate de aves, gado e leporídeos.

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