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Exibindo: 25 normas.

Decreto nº 10427 DE 28/12/2018 - AC

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8, de 26 de janeiro de 1998.

Decreto nº 10430 DE 28/12/2018 - AC

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Cria o Subprograma da Produção Familiar Sustentável no âmbito do Programa de Incentivo a Serviços Ambientais do Carbono (ISA-Carbono) do Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA), e dá outras providências.

Decreto nº 10428 DE 28/12/2018 - AC

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Relaciona os atos normativos relativos benefícios fiscais de que trata o inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/2017, de 16 de dezembro de 2017, com vigência encerrada antes de 8 de agosto de 2017.

Decreto nº 10852 DE 14/12/2018 - AC

Estadual - Publicado em 14 dez 2018

Altera o Decreto nº 10.275, de 23 de novembro de 2018, que Regulamenta a Lei nº 3.427, de 21 de novembro de 2018, que dispõe sobre a redução de multas e acréscimos moratórios relacionados a débitos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 10275 DE 23/11/2018 - AC

Estadual - Publicado em 26 nov 2018

Regulamenta a Lei nº 3.427, de 21 de novembro de 2018, que dispõe sobre a redução de multas e acréscimos moratórios relacionados a débitos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 10245 DE 16/11/2018 - AC

Estadual - Publicado em 19 nov 2018

Altera o Decreto nº 4.971, de 20 de dezembro de 2012.

Decreto nº 10245 DE 16/11/2018 - AC

Estadual - Publicado em 19 nov 2018

Rep. - Altera o Decreto nº 4.971, de 20 de dezembro de 2012.

Decreto nº 10157 DE 31/10/2018 - AC

Estadual - Publicado em 31 out 2018

Dispõe sobre a aplicação da Margem de Valor Agregado para os segmentos que especifica.

Decreto nº 10159 DE 31/10/2018 - AC

Estadual - Publicado em 31 out 2018

Estabelece para o exercício de 2019 a faixa de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Decreto nº 10158 DE 31/10/2018 - AC

Estadual - Publicado em 31 out 2018

Dispõe sobre a aplicação da Margem de Valor Agregado para o segmento que especifica.

Decreto nº 9699 DE 03/10/2018 - AC

Estadual - Publicado em 4 out 2018

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998.

Decreto nº 9670 DE 24/09/2018 - AC

Estadual - Publicado em 25 set 2018

Dispõe sobre a reposição florestal no Estado do Acre.

Decreto nº 9165 DE 22/06/2018 - AC

Estadual - Publicado em 29 jun 2018

Suspende o expediente administrativo nas datas que especifica.

Decreto nº 9124 DE 14/06/2018 - AC

Estadual - Publicado em 18 jun 2018

Altera o Decreto nº 7.977, de 10 de julho de 2014, que "Regulamenta o acesso à informação de que trata a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo Estadual".

Decreto nº 9071 DE 07/06/2018 - AC

Estadual - Publicado em 11 jun 2018

Decreta horário de expediente corrido em razão do calendário oficial da Copa do Mundo FIFA 2018.

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