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Exibindo: 49 normas.

Decreto nº 7613 DE 31/12/2020 - AC

Estadual - Publicado em 4 jan 2021

Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2021, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

Decreto nº 7613 DE 31/12/2020 - AC

Estadual - Publicado em 5 jan 2021

Rep. - Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2021, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

Decreto nº 7548 DE 21/12/2020 - AC

Estadual - Publicado em 23 dez 2020

Altera o Decreto nº 6.868, de 22 de setembro de 2020, que autoriza a dispensa de juros e multa moratória do ICMS no pagamento de débitos do sujeito passivo com a utilização de seus créditos financeiros decorrentes do fornecimento de mercadorias, realização de obras e prestação de serviços ao Poder Executivo.

Decreto nº 7523 DE 16/12/2020 - AC

Estadual - Publicado em 17 dez 2020

Altera o Decreto nº 6.252, de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre a suspensão de prazos para cumprimento de procedimentos administrativos e prorrogação de prazo para cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências.

Decreto nº 7395 DE 04/12/2020 - AC

Estadual - Publicado em 7 dez 2020

Altera o Decreto nº 7.225, de 05 de novembro de 2020, que dispõe sobre o retorno das aulas e demais atividades presenciais no âmbito das instituições públicas e privadas de ensino, em decorrência das medidas de isolamento decretadas em virtude da pandemia causada pela Covid- 19, no âmbito do território do Estado do Acre.

Decreto nº 7394 DE 04/12/2020 - AC

Estadual - Publicado em 7 dez 2020

Altera o Decreto nº 6.206, de 22 de junho de 2020, que dispõe sobre a criação do Pacto Acre Sem COVID.

Decreto nº 7273 DE 11/11/2020 - AC

Estadual - Publicado em 12 nov 2020

Altera o Decreto nº 6.252, de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre a suspensão de prazos para cumprimento de procedimentos administrativos e prorrogação de prazo para cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências.

Decreto nº 7225 DE 05/11/2020 - AC

Estadual - Publicado em 6 nov 2020

Dispõe sobre o retorno das aulas e demais atividades presenciais no âmbito das instituições públicas e privadas de ensino, em decorrência das medidas de isolamento decretadas em virtude da pandemia causada pela Covid-19, no âmbito do território do Estado do Acre.

Decreto nº 7010 DE 08/10/2020 - AC

Estadual - Publicado em 21 out 2020

Regulamenta, no âmbito do Estado do Acre, a Lei nº 3.647, de 10 de setembro de 2020, e o art. 3º-A da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com redação dada pela Lei Federal nº 14.019, de 2 de julho de 2020, que versam sobre a obrigatoriedade de uso de máscaras faciais para o acesso, a permanência e a circulação em locais e estabelecimentos públicos e privados, sob pena de aplicação de multa.

Decreto nº 6981 DE 01/10/2020 - AC

Estadual - Publicado em 9 out 2020

Rep. - Altera o Decreto nº 2.035, de 29 de setembro de 2015, que instituiu o subcomitê gestor da rede nacional para simplificação do registro e de legalização de empresas e negócios do Estado, a fim adequar a nomenclatura dos órgãos que especifica às disposições da Lei Complementar nº 355, de 28 de dezembro de 2018.

Decreto nº 6981 DE 01/10/2020 - AC

Estadual - Publicado em 6 out 2020

Altera o Decreto nº 2.035, de 29 de setembro de 2015, que instituiu o subcomitê gestor da rede nacional para simplificação do registro e de legalização de empresas e negócios do Estado, a fim adequar a nomenclatura dos órgãos que especifica às disposições da Lei Complementar nº 355, de 28 de dezembro de 2018.

Decreto nº 6965 DE 30/09/2020 - AC

Estadual - Publicado em 1 out 2020

Regulamenta o art. 6º da Lei Complementar Federal nº 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Acre, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas.

Decreto nº 6942 DE 28/09/2020 - AC

Estadual - Publicado em 30 set 2020

Altera o Decreto nº 4.666, de 13 de novembro de 2019, que regulamenta a Lei nº 3.514, de 29 de agosto de 2019, que dispõe sobre Fundo Estadual de Segurança Pública do Acre.

Decreto nº 6889 DE 24/09/2020 - AC

Estadual - Publicado em 28 set 2020

Altera o Decreto nº 6.252, de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre a suspensão de prazos para cumprimento de procedimentos administrativos e prorrogação de prazo para cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências.

Decreto nº 6878 DE 23/09/2020 - AC

Estadual - Publicado em 24 set 2020

Altera o Decreto nº 5.496, de 20 de março de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19, a fim de incluir, no art. 5º, a previsão de renovação dos Alvarás de Funcionamento emitidos pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre.

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