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Exibindo: 42 normas.

Decreto nº 11166 DE 30/12/2022 - AC

Estadual - Publicado em 2 jan 2023

Altera o Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 11158 DE 22/12/2022 - AC

Estadual - Publicado em 23 dez 2022

Define o valor da Unidade Padrão Fiscal - UPF do Estado do Acre para o exercício de 2023.

Decreto nº 11139 DE 31/10/2022 - AC

Estadual - Publicado em 1 nov 2022

Altera o Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 11134 DE 17/10/2022 - AC

Estadual - Publicado em 20 out 2022

Altera o Decreto nº 7.793, de 20 de janeiro de 2021, que regulamenta a Lei nº 3.673, de 31 de dezembro de 2020, que institui o Programa de Recuperação Fiscal 2021 - Refis 2021, visando à quitação de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 11133 DE 17/10/2022 - AC

Estadual - Publicado em 18 out 2022

Incorpora à legislação tributária do Estado os Ajustes SINIEF, Convênios e Protocolos ICMS, relativos ao ano de 2022, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 11125 DE 07/10/2022 - AC

Estadual - Publicado em 10 out 2022

Altera o Decreto nº 6.306, de 30 de agosto de 2013, que regulamenta os incisos I, II, III, V, VI, VII e VIII, e o parágrafo único do art. 15 da Lei nº 2.308, de 22 de outubro de 2010.

Decreto nº 11120 DE 22/09/2022 - AC

Estadual - Publicado em 26 set 2022

Regulamenta a Lei nº 3.731 de 20 de abril de 2021, que dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal e Regulamenta o Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal no Estado do Acre - SIE.

Decreto nº 11119 DE 19/09/2022 - AC

Estadual - Publicado em 19 set 2022

Altera o Decreto nº 11.045, de 27 de abril de 2022, que regulamenta a Lei nº 3.938, de 25 de abril de 2021, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com gado bovino.

Decreto nº 11113 DE 31/08/2022 - AC

Estadual - Publicado em 16 set 2022

Altera o Decreto nº 4.735, de 17 de maio de 2016, que dispõe sobre os procedimentos para licitação e acompanhamento dos contratos de serviços continuados que podem ser contratados de terceiros pelo Poder Executivo Estadual.

Decreto nº 11110 DE 22/08/2022 - AC

Estadual - Publicado em 23 ago 2022

Dispõe sobre a concessão de crédito outorgado do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações internas com etanol hidratado combustível - EHC, realizada por produtores ou distribuidores, na forma que especifica.

Decreto nº 11107 DE 19/08/2022 - AC

Estadual - Publicado em 23 ago 2022

Dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos realizados pelos órgãos da administração direta, entidades autárquicas e fundacionais do Estado do Acre e seus fundos a fornecedores e prestadores de serviços e dá outras providências.

Decreto nº 11098 DE 01/08/2022 - AC

Estadual - Publicado em 3 ago 2022

Altera o Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 11089 DE 22/07/2022 - AC

Estadual - Publicado em 25 jul 2022

Dispõe sobre medidas restritivas, excepcionais e temporárias decorrentes do agravamento da situação epidemiológica da COVID-19 no âmbito do Estado do Acre.

Decreto nº 11083 DE 07/07/2022 - AC

Estadual - Publicado em 8 jul 2022

Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS nº 81 a 84 e 106/2022, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 11084 DE 07/07/2022 - AC

Estadual - Publicado em 8 jul 2022

Dispõe sobre a alíquota incidente nas operações e prestações sobre bens e serviços considerados essenciais pela Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022 e dá outras providências.

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