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Exibindo: 6 normas.

Lei nº 2.247 de 21/12/2009 - AC

Estadual - Publicado em 30 dez 2009

Altera a Lei nº 2.126, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre o adiamento de feriados.

Lei nº 2.180 de 10/12/2009 - AC

Estadual - Publicado em 9 fev 2010

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Instituto de Administração Penitenciária do Acre - IAPEN/AC.

Lei nº 2.156 de 01/12/2009 - AC

Estadual - Publicado em 15 jan 2010

Altera a Lei nº 1.117, de 26 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política ambiental do Estado do Acre, e dá outras providências.

Lei nº 2.149 de 30/09/2009 - AC

Estadual - Publicado em 7 out 2009

Disciplina o comércio de artigos de conveniência em farmácias e drogarias ao consumidor.

Lei nº 2.126 de 19/06/2009 - AC

Estadual - Publicado em 24 jun 2009

Dispõe sobre o adiamento de feriados.

Lei nº 2121 DE 07/05/2009 - AC

Estadual - Publicado em 8 mai 2009

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA nos casos que especifica.

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