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Exibindo: 7 normas.

Lei nº 2942 DE 30/12/2014 - AC

Estadual - Publicado em 31 dez 2014

Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas estaduais relativas à renovação, adição e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.

Lei nº 2939 DE 29/12/2014 - AC

Estadual - Publicado em 30 jan 2015

Rep. - Altera a Lei nº 1.805, de 26 de dezembro de 2006, que "Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências".

Lei nº 2940 DE 29/12/2014 - AC

Estadual - Publicado em 30 dez 2014

Institui o Fundo Especial de Incremento à Arrecadação da Dívida Ativa do Estado do Acre.

Lei nº 2872 DE 17/07/2014 - AC

Estadual - Publicado em 18 jul 2014

Altera a Lei nº 1.361, de 29 de dezembro de 2000, que "Dispõe sobre a Política de Incentivo às Atividades Industriais no Estado e dá outras providências.

Lei nº 2861 DE 21/02/2014 - AC

Estadual - Publicado em 28 fev 2014

Dispõe sobre a instalação de brinquedotecas em hospitais, clínicas, unidades de saúde e outros estabelecimentos similares de atendimento pediátrico em regime de internação.

Lei nº 2848 DE 13/01/2014 - AC

Estadual - Publicado em 14 jan 2014

Altera a Lei n. 2.740, de 25 de setembro de 2013, que cria o Programa e a Comissão de Fomento à Instalação de Estabelecimentos Comerciais e de Serviços na "Cidade do Povo" e autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis de uso comercial e de serviços na "Cidade do Povo.

Lei nº 2843 DE 09/01/2014 - AC

Estadual - Publicado em 10 jan 2014

Dispõe sobre a produção, importação, exportação, distribuição, armazenamento, transporte interno, comércio, prestação de serviços, consumo, uso e devolução, recebimento, recolhimento e destinação final das embalagens e das sobras de agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado e dá outras providências.

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