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Exibindo: 28 normas.

Portaria DETRAN nº 2049 DE 14/12/2015 - AC

Estadual - Publicado em 17 dez 2015

Dispõe sobre os prazos para renovação de licenciamento anual de veículos automotores para o exercício de 2016, em todo o Estado do Acre, nos termos que especifica.

Portaria SEFAZ nº 585 DE 10/12/2015 - AC

Estadual - Publicado em 14 dez 2015

Aprova os valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2016.

Portaria SEFAZ nº 585 DE 10/12/2015 - AC

Estadual - Publicado em 18 dez 2015

REPUBLICAÇÃO PARCIAL. - Aprova os valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2016.

Portaria SEFAZ nº 585 DE 10/12/2015 - AC

Estadual - Publicado em 24 dez 2015

Republicação Parcial. - Aprova os valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2016.

Portaria SEFAZ nº 585 DE 10/12/2015 - AC

Estadual - Publicado em 16 dez 2015

Rep. Parcial - Aprova os valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2016.

Portaria SEFAZ nº 556 DE 30/11/2015 - AC

Estadual - Publicado em 1 dez 2015

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos do ICMS no caso que especifica.

Portaria SEFAZ nº 555 DE 27/11/2015 - AC

Estadual - Publicado em 30 nov 2015

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos do ICMS no caso que especifica.

Portaria SEFAZ nº 538 DE 20/11/2015 - AC

Estadual - Publicado em 23 nov 2015

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos relacionados ao ICMS no caso que especifica.

Portaria SEFAZ nº 536 DE 18/11/2015 - AC

Estadual - Publicado em 19 nov 2015

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos relacionados ao ICMS no caso que especifica.

Portaria SEMA nº 123 DE 11/11/2015 - AC

Estadual - Publicado em 13 nov 2015

Estabelece o regulamento para transição dos beneficiários do Programa Estadual de Certificação de Unidades Produtivas Familiares do Estado do Acre (Lei Estadual nº 2.025/2008) para o Cadastro Ambiental Rural - CAR e Programa de Regularização Ambiental do Estado do Acre - PRA-Acre.

Portaria SEFAZ nº 530 DE 11/11/2015 - AC

Estadual - Publicado em 12 nov 2015

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos relacionados ao ICMS no caso que especifica.

Portaria PGE nº 391 DE 04/11/2015 - AC

Estadual - Publicado em 5 nov 2015

Prorroga a data do vencimento da parcela do mês de outubro dos parcelamentos dos débitos inscritos em dívida ativa.

Portaria SEFAZ nº 497 DE 29/10/2015 - AC

Estadual - Publicado em 4 nov 2015

Altera, conforme Anexo Único desta Portaria, os preços dos garrotes e novilhas constantes do item II - Saídas, do Anexo Único da Pauta de Preços estabelecida pela Portaria nº 407, de 8 de setembro de 2008, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias nela relacionadas.

Portaria SEFAZ nº 475 DE 19/10/2015 - AC

Estadual - Publicado em 20 out 2015

Altera, conforme Anexo Único desta Portaria, os preços dos bezerros e bezerras constantes do item II - Saídas, do Anexo Único da Pauta de Preços estabelecida pela Portaria nº 407, de 8 de setembro de 2008, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias nela relacionadas.

Portaria IDAF nº 220 DE 28/08/2015 - AC

Estadual - Publicado em 30 set 2015

Institui a obrigatoriedade da vacinação contra Brucelose Bovídea, utilizando a amostra RB51, no Estado do Acre, e dispõe sobre os procedimentos de Médicos Veterinários cadastrados para a realização da Vacinação e dá outras providências.

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