Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Alagoas -> Decreto -> 1999

Exibindo: 25 normas.

Decreto nº 38.265 de 29/12/1999 - AL

Estadual - Publicado em 30 dez 1999

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, estabelecendo tratamento a ser dispensado às empresas de serviços de telecomunicações indicadas, para cumprimento de obrigações relacionadas com o ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 38.264 de 29/12/1999 - AL

Estadual - Publicado em 30 dez 1999

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991.

Decreto nº 38.263 de 29/12/1999 - AL

Estadual - Publicado em 30 dez 1999

Implementa disposições do Ajuste SINIEF nº 11/1999, permitindo a emissão transitória de documentos fiscais em razão de eventuais problemas com o 'bug' do ano 2000.

Decreto nº 38.259 de 23/12/1999 - AL

Estadual - Publicado em 24 dez 1999

Altera o Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996, que disciplina a obrigatoriedade de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, e promove correções no Decreto nº 38.234, de 3 de dezembro de 1999.

Decreto nº 38.246 de 13/12/1999 - AL

Estadual - Publicado em 14 dez 1999

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente a emissão e escrituração de documentos fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados.

Decreto nº 38.245 de 13/12/1999 - AL

Estadual - Publicado em 14 dez 1999

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando disposições do Convênio ICMS nº 71/99.

Decreto nº 38.244 de 13/12/1999 - AL

Estadual - Publicado em 14 dez 1999

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, e o Decreto nº 38.142, de 1º de outubro de 1999, relativamente ao pagamento antecipado do ICMS nas aquisições interestaduais de mercadorias, e dá outras providências.

Decreto nº 38.239 de 07/12/1999 - AL

Estadual - Publicado em 9 dez 1999

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, dispondo sobre a concessão de crédito presumido nas operações com pescado.

Decreto nº 38.234 de 03/12/1999 - AL

Estadual - Publicado em 6 dez 1999

Altera o Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1995, que disciplina o uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, dispondo sobre a obrigatoriedade de uso do ECF por contribuintes do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 38233 DE 03/12/1999 - AL

Estadual - Publicado em 6 dez 1999

Institui o documento de arrecadação de receitas estaduais, com código de barras; procede alteração no sistema de arrecadação de receitas estaduais através da rede bancária, e dá outras providências.

Decreto nº 38.219 de 25/11/1999 - AL

Estadual - Publicado em 26 nov 1999

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente à redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com os produtos que compõem a cesta básica; revoga o Decreto nº 37.161, de 02 de junho de 1997, que dispõe sobre a antecipação tributária do ICMS por estabelecimentos com débitos inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.

Decreto nº 38.156 de 15/10/1999 - AL

Estadual - Publicado em 18 out 1999

Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às operações com sorvetes e picolés, e dá outras providências.

Decreto nº 38.142 de 01/10/1999 - AL

Estadual - Publicado em 4 out 1999

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, e adota outras providências, relativamente às operações com aves, produtos resultantes de sua matança e ovos.

Decreto nº 38.115 de 03/09/1999 - AL

Estadual - Publicado em 6 set 1999

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, e o Decreto nº 36.059, de 21 de janeiro de 1994, implementando disposições de Convênios.

Decreto nº 38.075 de 13/07/1999 - AL

Estadual - Publicado em 14 jul 1999

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando disposições de convênios, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »