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Exibindo: 64 normas.

Decreto nº 9.373 de 29/12/2010 - AL

Estadual - Publicado em 30 dez 2010

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para conceder isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural, nos termos do Convênio ICMS nº 130, de 27 de dezembro de 2007.

Decreto nº 9.345 de 23/12/2010 - AL

Estadual - Publicado em 24 dez 2010

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições dos Convênios ICMS nº 23 e 25, ambos de 4 de abril de 2008, relativamente a isenção do ICMS, e respectivo controle, nas saídas de produtos industriais de origem nacional com destino à Zona Franca de Manaus e às áreas de livre comércio, bem como retifica o Decreto nº 6.822, de 9 de julho de 2010.

Decreto nº 9.283 de 17/12/2010 - AL

Estadual - Publicado em 20 dez 2010

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 132, de 24 de setembro de 2010 e do Ajuste Sinief nº 13, de 24 de setembro de 2010 e dá outras providências.

Decreto nº 9.282 de 17/12/2010 - AL

Estadual - Publicado em 20 dez 2010

Altera o Decreto nº 36.538, de 8 de junho de 1995, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com medicamentos e outros produtos que especifica, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 134, de 24 de setembro de 2010.

Decreto nº 9.281 de 17/12/2010 - AL

Estadual - Publicado em 20 dez 2010

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições dos Convênios ICMS nºs 1, de 20 de janeiro de 2010, e 126, 131, 143, 144, 148, 149, 150 e 159, todos de 24 de setembro de 2010, e dá outras providências.

Decreto nº 9.280 de 17/12/2010 - AL

Estadual - Publicado em 20 dez 2010

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 128, de 24 de setembro de 2010, que altera o Convênio ICMS nº 126/1998, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações, e dá outras providências.

Decreto nº 9.279 de 17/12/2010 - AL

Estadual - Publicado em 20 dez 2010

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 151, de 24 de setembro de 2010, relativamente ao regime da substituição tributária.

Decreto nº 9.217 de 10/12/2010 - AL

Estadual - Publicado em 13 dez 2010

Altera o Decreto nº 4.147, de 4 de junho de 2009, que instituiu o novo Programa de Parcelamento Incentivado - PPI ICM/ICMS no Estado de Alagoas.

Decreto nº 9.215 de 10/12/2010 - AL

Estadual - Publicado em 13 dez 2010

Dispõe sobre os feriados estaduais para o exercício de 2011, define os pontos facultativos nas repartições públicas do Estado de Alagoas e dá outras providências.

Decreto nº 8.874 de 16/11/2010 - AL

Estadual - Publicado em 17 nov 2010

Abre à Companhia de Administração de Recursos Humanos e Patrimoniais - CARHP, o crédito suplementar no valor de R$ 105.254,76 (cento e cinco mil e duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e seis centavos) para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.

Decreto nº 8.873 de 16/11/2010 - AL

Estadual - Publicado em 17 nov 2010

Abre à Secretaria de Estado da Infra-Estrutura - SEINFRA, o crédito suplementar no valor de R$ 89.384,00 (oitenta e nove mil e trezentos e oitenta e quatro reais) para reforço de dotação consignada no orçamento vigente.

Decreto nº 8.837 de 11/11/2010 - AL

Estadual - Publicado em 12 nov 2010

Abre à Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas - DITEAL, o crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) para reforço de dotação consignada no orçamento vigente.

Decreto nº 8.633 de 28/10/2010 - AL

Estadual - Publicado em 29 out 2010

Declara a opção do Estado de Alagoas pela aplicação das faixas de receita bruta anual até R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano-calendário de 2011.

Decreto nº 8.624 de 27/10/2010 - AL

Estadual - Publicado em 28 out 2010

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições dos Convênios ICMS nºs 158/2008 e 86/2010 e do Ajuste SINIEF nº 9/2010.

Decreto nº 8.623 de 27/10/2010 - AL

Estadual - Publicado em 28 out 2010

Altera o Decreto nº 614, de 12 de abril de 2002, que institui o documento denominado "Controle de Apropriação de Crédito do ICMS do Ativo Permanente - CIAP".

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