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Exibindo: 42 normas.

Decreto nº 17.438 de 28/12/2011 - AL

Estadual - Publicado em 29 dez 2011

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente à sistemática de substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha.

Decreto nº 17.437 de 28/12/2011 - AL

Estadual - Publicado em 29 dez 2011

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às operações com gado e produtos resultantes de seu abate.

Decreto nº 17.436 de 28/12/2011 - AL

Estadual - Publicado em 29 dez 2011

Dá nova redação ao art. 6º da Lei Estadual nº 6.972, de 7 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Programa de Parceria Público-Privada - Programa PPP/AL, e dá outras providências.

Decreto nº 17.077 de 14/12/2011 - AL

Estadual - Publicado em 15 dez 2011

Dispõe sobre os feriados estaduais para o exercício de 2012, define os pontos facultativos nas repartições públicas do Estado de Alagoas e dá outras providências.

Decreto nº 17.025 de 09/12/2011 - AL

Estadual - Publicado em 12 dez 2011

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente a benefícios fiscais, para implementar as disposições dos Convênios ICMS nºs 103 e 104, ambos de 30 de setembro de 2011.

Decreto nº 17.024 de 09/12/2011 - AL

Estadual - Publicado em 12 dez 2011

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições dos Convênios ICMS nºs 49, 60, 61, 62, 65, 67 e 71, todos de 8 de julho de 2011.

Decreto nº 17.023 de 09/12/2011 - AL

Estadual - Publicado em 12 dez 2011

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS em operações com veículos automotores novos.

Decreto nº 17.010 de 07/12/2011 - AL

Estadual - Publicado em 9 dez 2011

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF nº 7, de 5 de agosto de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial nas operações de venda de mercadorias em aeronaves em voos domésticos.

Decreto nº 16.879 de 30/11/2011 - AL

Estadual - Publicado em 1 dez 2011

Estabelece os procedimentos gerais para registro, seleção e aprovação de Pré-Projetos, Projetos Básicos e Estudos de Viabilidade de empreendimentos de Parceria Público-Privada.

Decreto nº 16.864 de 29/11/2011 - AL

Estadual - Publicado em 30 nov 2011

Altera o Decreto nº 16.364, de 26 de outubro de 2011, implementando as disposições da Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011, para declarar a opção do Estado de Alagoas pela aplicação das faixas de receita bruta anual até R$ 1.260.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2012.

Decreto nº 16.751 de 23/11/2011 - AL

Estadual - Publicado em 24 nov 2011

Altera o Decreto nº 4.147, de 4 de junho de 2009, que institui o novo Programa de Parcelamento Incentivado - PPI ICM/ICMS no Estado de Alagoas, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 111, de 25 de outubro de 2011.

Decreto nº 16.696 de 18/11/2011 - AL

Estadual - Publicado em 21 nov 2011

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições dos Convênios ICMS nºs 8, 17 e 20, todos de 1º de abril de 2011, relativamente à redução de base de cálculo do ICMS.

Decreto nº 16.596 de 15/11/2011 - AL

Estadual - Publicado em 16 nov 2011

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do Protocolo ICMS nº 53, de 8 de julho de 2011, que altera o Protocolo ICMS nº 41, de 4 de abril de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

Decreto nº 16.518 de 09/11/2011 - AL

Estadual - Publicado em 10 nov 2011

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do Protocolo ICMS nº 5, de 1º de abril de 2011, que altera o Protocolo ICMS nº 41, de 4 de abril de 2008, que dispõe sobre a Substituição Tributária nas Operações Interestaduais com Autopeças.

Decreto nº 16.517 de 09/11/2011 - AL

Estadual - Publicado em 10 nov 2011

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente à isenção de ICMS para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

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