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Exibindo: 14 normas.

Lei nº 5.766 de 29/12/1995 - AL

Estadual - Publicado em 30 dez 1995

Institui a taxa de utilização de serviços especiais não operacionais e preventivos operacionais de bombeiros, e dá providências correlatas.

Lei nº 5.765 de 29/12/1995 - AL

Estadual - Publicado em 29 dez 1995

Altera a Lei nº 5.077, de 12 de junho de 1989, no que concerne as alíquotas do ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 5.764 de 29/12/1995 - AL

Estadual - Publicado em 30 dez 1995

Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 5.077, de 12 de junho de 1989, e dá outras providências.

Lei nº 5756 DE 28/12/1995 - AL

Estadual - Publicado em 30 dez 1995

Dispõe sobre o índice de reajuste aplicável à unidade padrão fiscal do Estado de Alagoas - UPFAL.

Lei nº 5.738 de 04/10/1995 - AL

Estadual - Publicado em 4 out 1995

Dispõe sobre sanções administrativas contra atos discriminatórios praticados contra a pessoa humana em estabelecimentos instalados no Estado de Alagoas e adota outras providências correlatas.

Lei nº 5.728 de 11/09/1995 - AL

Estadual - Publicado em 12 set 1995

Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS nas operações com cana-de-açúcar e adota outras providências.

Lei nº 5.727 de 11/09/1995 - AL

Estadual - Publicado em 12 set 1995

Atribui aos estabelecimentos agroindustriais do setor sucro-alcooleiro a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS nas situações que especifica e dá outras providências.

Lei nº 5.724 de 01/08/1995 - AL

Estadual - Publicado em 1 ago 1995

Dispõe sobre feriado estadual 20 de novembro - dia da morte do líder negro zumbi dos palmares.

Lei nº 5.710 de 10/07/1995 - AL

Estadual - Publicado em 10 jul 1995

Dá nova redação a dispositivos que menciona da Lei nº 5.077, de 12 de junho de 1989, com alterações introduzidas pela Lei nº 5.315, de 19 de dezembro de 1991 e adota providências correlatas.

Lei nº 5.702 de 16/06/1995 - AL

Estadual - Publicado em 16 jun 1995

Exclui da relação de produtos supérfluos constante ao Anexo Único da Lei nº 5.319, de 19 de dezembro de 1991, os itens que menciona.

Lei nº 5.689 de 12/05/1995 - AL

Estadual - Publicado em 12 mai 1995

Dispõe sobre a concessão de abatimento de 50% (cinqüenta por cento) aos estudantes para ingresso em casas de diversão, similares e dá outras providências.

Lei nº 5.684 de 17/03/1995 - AL

Estadual - Publicado em 17 mar 1995

Altera as disposições que menciona a Lei nº 5 664, de 12 de janeiro de 1995, que dispõe sobre a dispensa de créditos tributários e adota outras providências.

Lei nº 5671 DE 01/02/1995 - AL

Estadual - Publicado em 2 fev 1995

Dispõe sobre o programa de desenvolvimento integrado do estado de alagoas - PRODESIN, e dá outras providências.

Lei nº 5.664 de 12/01/1995 - AL

Estadual - Publicado em 13 jan 1995

Dispõe sobre a dispensa de créditos tributários, nas condições que especifica, e dá outras providências.

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