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Exibindo: 10 normas.

Lei nº 6445 DE 31/12/2003 - AL

Estadual - Publicado em 31 dez 2003

Institui regime de crédito presumido do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 6.444 de 31/12/2003 - AL

Estadual - Publicado em 31 dez 2003

Dispõe sobre o parcelamento especial de débitos fiscais do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias - icm e do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - icms, autoriza a celebração de transação, e dá outras providências.

Lei nº 6.442 de 31/12/2003 - AL

Estadual - Publicado em 31 dez 2003

Dispõe sobre taxas pelo exercício de poder de polícia e por serviços públicos da competência do corpo de bombeiros militar.

Lei nº 6.429 de 17/12/2003 - AL

Estadual - Publicado em 18 dez 2003

Dispõe sobre a defesa sanitária vegetal no Estado de Alagoas e dá outras providências.

Lei nº 6.411 de 05/11/2003 - AL

Estadual - Publicado em 6 nov 2003

Dá nova redação ao caput do art. 3º da Lei nº 6.410, de 24 de outubro de 2003, que dispõe sobre a utilização, para fins de liquidação de obrigações tributárias, de créditos representados por precatórios pendentes e dá outras providências.

Lei nº 6.410 de 24/10/2003 - AL

Estadual - Publicado em 27 out 2003

Lei nº 6.405 de 30/09/2003 - AL

Estadual - Publicado em 30 set 2003

Altera dispositivos da Lei nº 6.271, de 03 de outubro de 2001, que estabelece regime tributário diferenciado e simplificado aplicável às microempresas, empresas de pequeno porte e ambulantes, no âmbito do ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 6.404 de 30/09/2003 - AL

Estadual - Publicado em 30 set 2003

Altera dispositivos da Lei nº 5.671, de 01 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN.

Lei nº 6.375 de 16/06/2003 - AL

Estadual - Publicado em 17 jun 2003

Altera dispositivos da Lei nº 6.271, de 03 de outubro de 2001, que estabelece regime tributário diferenciado e simplificado aplicável às microempresas, empresas de pequeno porte e ambulantes, no âmbito do ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 6374 DE 13/06/2003 - AL

Estadual - Publicado em 16 jun 2003

Altera o inciso II, do artigo 168, da Lei nº 5.077, de 12 de junho de 1989, relativamente à alíquota do imposto sobre transmissão "causa mortis" e doação de quaisquer bens ou direitos - ITCD, aplicável às hipóteses mencionadas.

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