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Exibindo: 10 normas.

Lei nº 7.228 de 29/12/2010 - AL

Estadual - Publicado em 30 dez 2010

Altera a Lei nº 5.756, de 28 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o índice de reajuste aplicável à Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas - UPFAL.

Lei nº 7.226 de 29/12/2010 - AL

Estadual - Publicado em 30 dez 2010

Acrescenta o § 3º ao art. 4º da Lei nº 6.787, de 22 de dezembro de 2006, concedendo isenção de licenciamento ambiental aos procedimentos realizados em pequenas propriedades rurais inscritas no PRONAF - Programa Nacional de Agricultura Familiar.

Lei nº 7.225 de 29/12/2010 - AL

Estadual - Publicado em 30 dez 2010

Altera a Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS.

Lei nº 7.224 de 29/12/2010 - AL

Estadual - Publicado em 30 dez 2010

Altera a Lei Estadual nº 6.558, de 30 de dezembro de 2004, que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP, nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 31, de 14 de dezembro de 2000.

Lei nº 7.185 de 28/07/2010 - AL

Estadual - Publicado em 29 jul 2010

Dispõe sobre a estrutura organizacional dos gabinetes dos desembargadores do Tribunal de Justiça, da assessoria dos juízes de Direito do Estado de Alagoas, e dá outras providências.

Lei nº 7.180 de 23/07/2010 - AL

Estadual - Publicado em 26 jul 2010

Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos contribuintes localizados nos municípios do Estado de Alagoas afetados por enxurradas ou inundações bruscas.

Lei nº 7.177 de 15/07/2010 - AL

Estadual - Publicado em 16 jul 2010

Autoriza o poder executivo a conceder subvenção econômica às pessoas jurídicas que contratarem egressos do sistema prisional do estado.

Lei nº 7.173 de 07/07/2010 - AL

Estadual - Publicado em 8 jul 2010

Fica proibida, em todo Estado de Alagoas, a utilização de animais selvagens, silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos em exibições circenses, e dá outras providências.

Lei nº 7.155 de 04/06/2010 - AL

Estadual - Publicado em 7 jun 2010

Estabelece valor para os Débitos Judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor - RPV, pela Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Alagoas e dá outras providências.

Lei nº 7.151 de 05/05/2010 - AL

Estadual - Publicado em 6 mai 2010

Altera a Lei Estadual nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, e dispõe sobre dispositivos regulatórios complementares.

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