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Exibindo: 28 normas.

Lei nº 7862 DE 30/12/2016 - AL

Estadual - Publicado em 5 jan 2017

Rep. - Altera a Lei Estadual nº 6.555, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Lei nº 7861 DE 30/12/2016 - AL

Estadual - Publicado em 31 dez 2016

Altera a Lei Estadual nº 5.077, de 12 de junho de 1989, que dispõe sobre normas relativas aos tributos de competência do Estado.

Lei nº 7861 DE 30/12/2016 - AL

Estadual - Publicado em 5 jan 2017

Rep. - Altera a Lei Estadual nº 5.077, de 12 de junho de 1989, que dispõe sobre normas relativas aos tributos de competência do Estado.

Lei nº 7863 DE 30/12/2016 - AL

Estadual - Publicado em 31 dez 2016

Altera a Lei Estadual nº 5.077, de 12 de junho de 1989, que institui o Código Tributário do Estado de Alagoas, relativamente ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.

Lei nº 7862 DE 30/12/2016 - AL

Estadual - Publicado em 31 dez 2016

Altera a Lei Estadual nº 6.555, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Lei nº 7856 DE 28/12/2016 - AL

Estadual - Publicado em 29 dez 2016

Dispõe sobre a cobrança de "Couvert" artístico e a obrigatoriedade de colocação de placas informativas dos valores.

Lei nº 7857 DE 28/12/2016 - AL

Estadual - Publicado em 29 dez 2016

Altera a Lei Estadual nº 4.418, de 27 de dezembro de 1982, que institui o Código Tributário do Estado de Alagoas.

Lei nº 7841 DE 30/11/2016 - AL

Estadual - Publicado em 2 dez 2016

Dispõe sobre os procedimentos para o cadastro e para a obtenção de licença para as atividades de uso e manejo de fauna silvestre nativa e exótica em condição ex situ, a serem observados dentro das políticas de gestão, controle e manejo de competência do Estado de Alagoas.

Lei nº 7841 DE 30/11/2016 - AL

Estadual - Publicado em 19 dez 2016

Rep. - Dispõe sobre os procedimentos para o cadastro e para a obtenção de licença para as atividades de uso e manejo de fauna silvestre nativa e exótica em condição ex situ, a serem observados dentro das políticas de gestão, controle e manejo de competência do Estado de Alagoas.

Lei nº 7835 DE 14/10/2016 - AL

Estadual - Publicado em 17 out 2016

Institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado de Alagoas - FEFAL e condiciona a fruição de incentivos ou benefícios fiscais ou financeiros à efetivação de depósitos no referido fundo, nos termos do Convênio ICMS 42, de 3 de maio de 2016.

Lei nº 7834 DE 11/10/2016 - AL

Estadual - Publicado em 17 out 2016

Dispõe sobre a exibição do preço dos produtos por unidade de medida.

Lei nº 7832 DE 04/10/2016 - AL

Estadual - Publicado em 5 out 2016

Torna obrigatória a exibição nas salas de cinema do Estado, antes do início de cada sessão, de esclarecimentos, em forma de campanha publicitária, sobre as consequências do uso de drogas ilícitas.

Lei nº 7831 DE 04/10/2016 - AL

Estadual - Publicado em 5 out 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores a manterem amostras sem lacre dos produtos à venda para exame do consumidor.

Lei nº 7827 DE 29/09/2016 - AL

Estadual - Publicado em 30 set 2016

Institui a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Alagoas - TCFAAL e o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, e dá outras providências.

Lei nº 7826 DE 29/09/2016 - AL

Estadual - Publicado em 30 set 2016

Dispõe sobre a proibição do uso de "papel térmico" na impressão de recibos e comprovantes bancários e nos estabelecimentos comerciais no Estado de Alagoas.

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