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Exibindo: 25 normas.

Portaria SARE nº 87 de 15/12/2004 - AL

Estadual - Publicado em 16 dez 2004

Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, nos termos do § 2º, do art. 1º, da Instrução Normativa SF Nº 025, de 12 de dezembro de 2002.

Portaria SARE nº 80 de 09/11/2004 - AL

Estadual - Publicado em 12 nov 2004

Portaria SARE nº 76 de 26/10/2004 - AL

Estadual - Publicado em 25 out 2004

Determina, para fins do disposto no art. 10, III, da Lei nº 5.900, de 26 de dezembro de 1996, o valor a ser utilizado como base de cálculo do ICMS nas transferências interestaduais com gás natural, não industrializado.

Portaria SARE nº 73 de 15/10/2004 - AL

Estadual - Publicado em 19 out 2004

Portaria SARE nº 69 de 14/09/2004 - AL

Estadual - Publicado em 20 set 2004

Prorroga o prazo constante no art. 3º da Lei nº 6.474/04, que estabelece a antecipação tributária do ICMS nas aquisições interestaduais de mercadorias por contribuintes deste Estado, relativo ao mês de setembro de 2004.

Portaria SARE nº 66 de 09/09/2004 - AL

Estadual - Publicado em 10 set 2004

Portaria SARE nº 64 de 10/08/2004 - AL

Estadual - Publicado em 11 ago 2004

Dispõe sobre a concessão de autorização aos contribuintes estabelecidos no ramo de fornecimento de alimentação e bebidas, para utilização, em caráter excepcional, de terminais POS (Point of Sale) para processamento de vendas efetuadas por meio de cartões de crédito ou débito.

Portaria SARE nº 63 de 04/08/2004 - AL

Estadual - Publicado em 5 ago 2004

Portaria SARE nº 62 DE 22/07/2004 - AL

Estadual - Publicado em 23 jul 2004

Dispõe sobre o fornecimento de certidões negativas de débito por sistema eletrônico informatizado e internet.

Portaria SARE nº 61 de 22/07/2004 - AL

Estadual - Publicado em 23 jul 2004

Disciplina o credenciamento de empresa transportadora para uso de sistemática relativa à aposição de visto obrigatório em documentos fiscais e de averiguação de bens e mercadorias, bem como para fins da atribuição da condição de fiel depositária.

Portaria SARE nº 60 de 19/07/2004 - AL

Estadual - Publicado em 20 jul 2004

Estabelece procedimentos de obrigações acessórias a serem observados pelos contribuintes alcançados pela sistemática da antecipação tributária prevista na Lei 6.474, de 24 de maio de 2004, e dá outras providências.

Portaria SARE nº 58 de 09/07/2004 - AL

Estadual - Publicado em 12 jul 2004

Portaria SARE nº 52 de 01/07/2004 - AL

Estadual - Publicado em 2 jul 2004

Prorroga a vigência da Portaria SARE 35/2004, que prorrogou a vigência da Portaria SARE 40/2003, no período de 15 de maio de 2004 a 31 de maio de 2004, estabelecendo base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com cervejas, chopes e refrigerantes na conformidade de Termo de Acordo firmado com os fabricantes dos referidos produtos.

Portaria SARE nº 49 de 09/06/2004 - AL

Estadual - Publicado em 14 jun 2004

Portaria SARE nº 45 de 27/05/2004 - AL

Estadual - Publicado em 28 mai 2004

Estabelece base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com cervejas, chopes e refrigerantes na conformidade de Termo de Acordo firmado com os fabricantes dos referidos produtos.

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