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Exibindo: 39 normas.

Regime Especial SRE nº 45 DE 28/12/2017 - AL

Estadual - Publicado em 29 dez 2017

ICMS. Aquisição de QAV. Autorização para adquirir no mercado interno querosene de aviação (QAV), com base de cálculo reduzida no percentual de 29,41%. Regime concedido com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; no item 02, alínea "a", inciso II, Item 40, do Anexo II, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991 , com a alteração dada pelo Decreto nº 44.275 , de 06.10.2015; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009.

Regime Especial SRE nº 43 DE 28/11/2017 - AL

Estadual - Publicado em 5 dez 2017

ICMS. Transportador. Credenciamento nos termos da Portaria SARE nº 61 , de 22 de julho de 2004, com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27 de dezembro de 1996; art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16 de novembro de 2006; e na Instrução Normativa nº 05, de 18 de fevereiro de 2009.

Regime Especial SRE nº 42 DE 16/10/2017 - AL

Estadual - Publicado em 17 out 2017

ICMS. Transportador. Credenciamento nos termos da Portaria SARE nº 61 , de 22 de julho de 2004, com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27 de dezembro de 1996; art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16 de novembro de 2006; e na Instrução Normativa nº 05, de 18 de fevereiro de 2009.

Regime Especial SRE nº 40 DE 05/10/2017 - AL

Estadual - Publicado em 10 out 2017

ICMS. Autorização de adoção de procedimentos e rotinas, nas operações de remessa para armazenagem de GLP a granel, em estabelecimentos armazenadores, (Condomínios residenciais e empresariais, Shopping Center, aeroportos e outros estabelecimentos), com posterior venda a estabelecimentos consumidores, (apartamentos, lanchonetes, restaurantes, pizzarias e demais adquirentes), com medição periódica de consumo, através de equipamento medidor, denominado "Medidor volumétrico. Aplicação dos arts. 416 e 425 do RICMS - AL, art. 84 da Lei nº 6.771/2006 e da IN GSEF nº 005/2009.

Regime Especial SRE nº 36 DE 07/08/2017 - AL

Estadual - Publicado em 9 ago 2017

Documentação fiscal. Regime especial. Obrigações acessórias relativas ao trânsito de placas e peças novas e usadas de equipamentos de informática; com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27 de dezembro de 1996; art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16 de novembro de 2006; e na Instrução Normativa nº 05, de 18 de fevereiro de 2009.

Regime Especial SRE nº 35 DE 02/08/2017 - AL

Estadual - Publicado em 3 ago 2017

ICMS. Regime Especial: Simplificação de obrigações acessórias. Devolução e troca de mercadorias vendidas. Implantação do procedimento da troca fácil com emissão de relatório gerencial quando do recebimento de mercadoria com ou sem cupom fiscal. Cancelamento de cupom fiscal não imediatamente posterior a emissão do cupom fiscal. Emissão de uma única nota fiscal de entrada englobando todas as mercadorias recebidas em devolução no dia. Legislação: Arts. 30, 31 e 64, do Decreto nº 36.953/1996; arts. 8º e 13, da Instrução Normativa nº 60/2009; e dos arts. 7º e 14, da Instrução Normativa GSEF nº 005/2009.

Regime Especial SRE nº 34 DE 17/07/2017 - AL

Estadual - Publicado em 18 jul 2017

ICMS. Cadastramento no CACEAL, segmento de substituto tributário. Autorização para promover a retenção e recolhimento do ICMS substituição tributária, nas operações com as mercadorias listadas no Anexo único do Decreto nº 36.538, de 1995 (medicamentos), no Anexo único do Decreto nº 323, de 2001 (lâmpadas, reatores e starter), nos Anexos XXVII (materiais de limpeza), XXXI (perfumaria e higiene pessoal) e XXXIII (produtos alimentícios), todos do Decreto nº 35.245, de 1991 (Regulamento do ICMS). Aplicação do art. 84 da Lei nº 6.771, de 2006; do art. 2º, VII, "a" e "b", do Decreto nº 3.481, de 2006; do art. 23, I a VIII, § 2º, § 3º, I a III, da IN SEF nº 17, de 2007; e da IN SEF nº 05, de 2009.

Regime Especial SRE nº 33 DE 13/07/2017 - AL

Estadual - Publicado em 14 jul 2017

ICMS-ST. Substituto Tributário. Autoriza a utilização de inscrição de Substituto Tributário, com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27 de dezembro de 1996; art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16 de novembro de 2006; e na Instrução Normativa nº 05, de 18 de fevereiro de 2009.

Regime Especial SRE nº 32 DE 10/07/2017 - AL

Estadual - Publicado em 11 jul 2017

ICMS. Atacadista. Concessão de Regime Especial para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747/2012. Atendimento ao previsto pelo Decreto nº 20.747, de 26.06.2012; e pelas Instruções Normativas GSEF nºs 005/2009, GSEF 42/2012 e SEF 37/2015.

Regime Especial SRE nº 31 DE 10/07/2017 - AL

Estadual - Publicado em 11 jul 2017

ICMS. Atacadista. Concessão de Regime Especial. Recredenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747/2012. Atendimento ao previsto pelo Decreto nº 20.747, de 26.06.2012; e pelas Instruções Normativas GSEF nºs 005/2009, SEF nº 42/2012 e SEF 37/2015.

Regime Especial SRE nº 32 DE 10/07/2017 - AL

Estadual - Publicado em 18 jul 2017

Rep. - ICMS. Atacadista. Concessão de Regime Especial para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747/2012. Atendimento ao previsto pelo Decreto nº 20.747, de 26.06.2012; e pelas Instruções Normativas GSEF nºs 005/2009, GSEF 42/2012 e SEF 37/2015.

Regime Especial SRE nº 31 DE 10/07/2017 - AL

Estadual - Publicado em 18 jul 2017

Rep. - ICMS. Atacadista. Concessão de Regime Especial. Recredenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747/2012. Atendimento ao previsto pelo Decreto nº 20.747, de 26/06/2012; e pelas Instruções Normativas GSEF nºs 005/2009, SEF nº 42/2012 e SEF 37/2015.

Regime Especial SRE nº 28 DE 18/05/2017 - AL

Estadual - Publicado em 19 mai 2017

ICMS. Atacadista. Concessão de Regime Especial para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747/2012. Atendimento ao previsto pelo Decreto nº 20.747, de 26.06.2012; e pelas Instruções Normativas GSEF nºs 005/2009 e SEF 37/2015.

Regime Especial SRE nº 29 DE 18/05/2017 - AL

Estadual - Publicado em 19 mai 2017

ICMS. Transportador. Credenciamento nos termos da Portaria SARE nº 61 , de 22 de julho de 2004, com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27 de dezembro de 1996; art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16 de novembro de 2006; e na Instrução Normativa nº 05, de 18 de fevereiro de 2009.

Regime Especial SRE nº 24 DE 19/04/2017 - AL

Estadual - Publicado em 24 abr 2017

ICMS-ST. Substituto Tributário. Autoriza a utilização de inscrição de Substituto Tributário, com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27 de dezembro de 1996; Art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16 de novembro de 2006; e na Instrução Normativa nº 05, de 18 de fevereiro de 2009.

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