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Exibindo: 13 normas.

Decreto nº 3.602 de 29/12/2000 - AP

Estadual - Publicado em 29 dez 2000

Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - RICMS, Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998.

Decreto nº 3.601 de 29/12/2000 - AP

Estadual - Publicado em 29 dez 2000

Aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de quaisquer bens e direitos - ITCD.

Decreto nº 3.023 de 09/10/2000 - AP

Estadual - Publicado em 10 out 2000

Ratifica os Convênios ICMS nºs 50/00 a 54/00, Ajuste SINIEF nº 03/00.

Decreto nº 3.022 de 09/10/2000 - AP

Estadual - Publicado em 10 out 2000

Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.

Decreto nº 3.021 de 09/10/2000 - AP

Estadual - Publicado em 9 out 2000

Inclui dispositivos no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - RICMS, Decreto nº 2269 de 24 de julho de 1998.

Decreto nº 3010 DE 06/10/2000 - AP

Estadual - Publicado em 6 out 2000

Dispõe sobre o documento a ser utilizado na coleta e transporte de óleo lubrificante usado ou contaminado e disciplina o procedimento de sua coleta, transporte e recebimento.

Decreto nº 2990 DE 04/10/2000 - AP

Estadual - Publicado em 5 out 2000

Concede redução da base de cálculo no operações em equipamentos Industriais e implementos agrícolas.

Decreto nº 1.567 de 12/05/2000 - AP

Estadual - Publicado em 12 mai 2000

Ratifica os Convênios ICMS 02/00 a 30/00, e Ajuste SINIEF 01/00.

Decreto nº 829 de 10/03/2000 - AP

Estadual - Publicado em 10 mar 2000

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Convênios ICMS celebrados nos termos do artigo 199, do Código Tributário Nacional (Lei nº 5172/66), Lei Complementar 24/75.

Decreto nº 825 de 10/03/2000 - AP

Estadual - Publicado em 10 mar 2000

Concede redução da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de radio chamada, nas condições que especifica.

Decreto nº 527 de 03/02/2000 - AP

Estadual - Publicado em 3 fev 2000

Concede redução na base de cálculo do ICMS nas saídas internas das mercadorias que indica.

Decreto nº 526 de 03/02/2000 - AP

Estadual - Publicado em 3 fev 2000

Concede redução na base de cálculo do ICMS nas saídas internas das mercadorias e serviços que indica.

Decreto nº 38 de 10/01/2000 - AP

Estadual - Publicado em 10 jan 2000

Ratifica os Convênios ICMS nºs 82/99 a 97/99, Convênios ECF nºs 05, 06 e 07/99, Ajustes SINIEF nºs 10/99 a 12/99 e Protocolos ICMS nºs 25/99 a 31/99.

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