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Exibindo: 14 normas.

Decreto nº 9374 DE 06/12/2023 - AP

Estadual - Publicado em 6 dez 2023

Prorroga os prazos de pagamento do Programa de Parcelamento de débitos fiscais de ICMS da Fazenda Pública Estadual, instituído pela Lei Nº 2905/2023.

Decreto nº 8794 DE 03/11/2023 - AP

Estadual - Publicado em 3 nov 2023

Dispõe sobre a gratuidade do transporte público nos dias e horários da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.

Decreto nº 8609 DE 21/10/2023 - AP

Estadual - Publicado em 21 out 2023

Decreta situação anormal caracterizada como Situação de Emergência nas áreas do Estado do Amapá afetadas por Desastres graduais classificados como Naturais e climatológicos relacionado a Seca, classificados como Estiagem e Incêndios Florestais em áreas não protegidas, com reflexos na qualidade do ar - COBRADE Nº 1.4.1.1.0. e 1.4.1.3.2., respectivamente.

Decreto nº 8242 DE 02/10/2023 - AP

Estadual - Publicado em 2 out 2023

Dispõe sobre o regime especial de simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos, acrescentando dispositivos ao Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998 -Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - RICMS.

Decreto nº 8243 DE 02/10/2023 - AP

Estadual - Publicado em 2 out 2023

Dispõe sobre alterações no Anexo I do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, relativamente às regras que tratam do Cadastro de Contribuintes.

Decreto nº 7295 DE 22/08/2023 - AP

Estadual - Publicado em 22 ago 2023

Altera o Decreto nº 5.590, de 13 de junho de 2023, que institui o Programa de Parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, das Taxas de Serviço de Veículos e dá outras providências.

Decreto nº 6715 DE 21/07/2023 - AP

Estadual - Publicado em 21 jul 2023

Altera o Decreto n° 5.590, de 13 de junho de 2023, que institui o Programa de Parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, das Taxas de Serviço de Veículos e dá outras providências.

Decreto nº 6563 DE 19/07/2023 - AP

Estadual - Publicado em 19 jul 2023

Estabelece o expediente dos órgãos pertencentes à Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023.

Decreto nº 5811 DE 21/06/2023 - AP

Estadual - Publicado em 21 jun 2023

Altera o Decreto nº 5499, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.

Decreto nº 5590 DE 13/06/2023 - AP

Estadual - Publicado em 13 jun 2023

Institui o Programa de Parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, das Taxas de Serviço de Veículos e dá outras providências.

Decreto nº 5335 DE 06/06/2023 - AP

Estadual - Publicado em 6 jun 2023

Dispõe sobre a concessão de crédito presumido para operações de saída interna de óleo diesel ou biodiesel efetuada por empresa concessionária/permissionária de transporte coletivo público intermunicipal, urbano e metropolitano de passageiros, e dá outras providências.

Decreto nº 4667 DE 12/05/2023 - AP

Estadual - Publicado em 13 mai 2023

Declara no âmbito do Estado do Amapá, a existência de situação anormal caracterizada como Situação de Emergência, em razão da superlotação das unidades estaduais de saúde causada pelo surto de Síndrome Gripal e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

Decreto nº 3193 DE 12/04/2023 - AP

Estadual - Publicado em 12 abr 2023

Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 4665, de 25 de outubro de 2019.

Decreto nº 1024 DE 14/02/2023 - AP

Estadual - Publicado em 14 fev 2023

Estabelece o expediente durante o período do Carnaval nos órgãos pertencentes à administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

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