Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Amapá -> Lei -> 1997

Exibindo: 9 normas.

Lei nº 400 DE 22/12/1997 - AP

Estadual - Publicado em 29 dez 1997

Dispõe sobre a consolidação e alterações, dando nova redação ao Código Tributário do Estado do Amapá, Lei nº 0194, de 29 de dezembro de 1994.

Lei nº 368 de 03/10/1997 - AP

Estadual - Publicado em 3 out 1997

Altera o dispositivo da Lei nº 0194, de 29 de dezembro de 1994, alterada pela Lei nº 0249, de 22 de dezembro de 1995, e pela Lei nº 0308, de 03 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá e dá outras providências.

Lei nº 364 de 15/09/1997 - AP

Estadual - Publicado em 16 set 1997

Autoriza a instituição de Campanha Educativa e Social destinada a aumentar a arrecadação do ICMS e dá outras providências.

Lei nº 358 de 23/07/1997 - AP

Estadual - Publicado em 23 jul 1997

Dispõe sobre a permissão para uso de propaganda em veículos de transporte intermunicipais de passageiros no Estado do Amapá e dá outras providências.

Lei nº 354 de 11/07/1997 - AP

Estadual - Publicado em 11 jul 1997

Dispõe sobre a obrigatoriedade de proteção nos Exames Radiológicos e dá outras providências.

Lei nº 351 de 07/07/1997 - AP

Estadual - Publicado em 10 jul 1997

Isenta da incidência tributária do IPVA os veículos automotores especialmente destinados à exploração dos serviços de transportes escolares no Estado do Amapá e dá outras providências.

Lei nº 350 de 07/07/1997 - AP

Estadual - Publicado em 10 jul 1997

Acrescenta o Parágrafo Único ao Artigo 154 da Lei nº 0194, de 29 de dezembro de 1994 e dá outras providências.

Lei nº 348 de 02/07/1997 - AP

Estadual - Publicado em 2 jul 1997

Proíbe o uso de Cigarros, Charutos, Cachimbos e afins, nas dependências dos Hospitais, Centros de Saúde, Postos Médicos, Ambulatórios e Consultórios da Rede de Saúde Pública ou Privada em todo o Estado do Amapá.

Lei nº 339 de 22/04/1997 - AP

Estadual - Publicado em 22 abr 1997

Dispõe sobre alterações dos artigos 4º, 6º, 8º e 10 da Lei nº 0144, de 28 de janeiro de 1994.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »