Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Amapá -> Lei -> 2008

Exibindo: 12 normas.

Lei nº 1.270 de 31/10/2008 - AP

Estadual - Publicado em 31 out 2008

Institui o Dia de Combate, Orientação e Controle da Dengue e adota outras providências.

Lei nº 1.266 de 21/10/2008 - AP

Estadual - Publicado em 21 out 2008

Dispõe sobre a criação do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e dá outras providências.

Lei nº 1.265 de 17/10/2008 - AP

Estadual - Publicado em 17 out 2008

Dispõe sobre a Isenção de ICMS, na forma que especifica e dá outrovidências.

Lei nº 1.257 de 16/09/2008 - AP

Estadual - Publicado em 16 set 2008

Dispõe sobre a obrigatoriedade de gabinetes odontológicos nas unidades escolares.

Lei nº 1.253 de 01/09/2008 - AP

Estadual - Publicado em 1 set 2008

Autoriza o Poder Executivo assegurar aos portadores de deficiência visual o direito de receber boletos de pagamentos do consumo mensal dos serviços públicos de telefone, energia, gás e água, confeccionados no Sistema Braille.

Lei nº 1.242 de 02/07/2008 - AP

Estadual - Publicado em 2 jul 2008

Dispõe sobre a Política Pública Estadual de Reciclagem de Materiais e dá outras providências.

Lei nº 1224 DE 08/05/2008 - AP

Estadual - Publicado em 8 mai 2008

Ficam as empresas concessionárias de transportes modal rodoviário de passageiros intermunicipal e modal ferroviário, obrigadas a instalarem cadeiras e banheiros internos adaptados às pessoas com deficiências e/ou pessoas com necessidades especiais, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.

Lei nº 1.216 de 17/04/2008 - AP

Estadual - Publicado em 17 abr 2008

Torna obrigatória no âmbito do Estado do Amapá, a disponibilidade de "Cadeiras de Rodas para Deficientes Físicos e Idosos" nas Agências Bancárias.

Lei nº 1.202 de 25/03/2008 - AP

Estadual - Publicado em 25 mar 2008

EMENTA: Vincula o devido emplacamento no Estado do Amapá, via DETRAN, dos veículos utilizados para locação, em especial, por entes públicos, bem como pela iniciativa privada, para o licenciamento no Estado do Amapá, onde efetivamente circulam. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 2572 DE 29/06/2021).

Lei nº 1.198 de 14/03/2008 - AP

Estadual - Publicado em 14 mar 2008

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Estadual a determinar que as empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica e de água, sediadas no âmbito do Estado do Amapá, forneçam as contas mensais de consumo impressas no sistema Braille e dá outras providências.

Lei nº 1185 DE 04/01/2008 - AP

Estadual - Publicado em 4 jan 2008

Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios fiscais às empresas aéreas regionais instaladas e as que se instalarem no Estado do Amapá, e dá outras providências.

Lei nº 1.178 de 02/01/2008 - AP

Estadual - Publicado em 2 jan 2008

Dispõe sobre a dispensa de execução fiscal de créditos tributários ou não, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »