Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Amapá -> Lei -> 2022

Exibindo: 46 normas.

Lei nº 2796 DE 27/12/2022 - AP

Estadual - Publicado em 27 dez 2022

Dispõe sobre a implantação de brinquedos para crianças com necessidades especiais nas praças públicas do Estado do Amapá e dá outras providências.

Lei nº 2794 DE 27/12/2022 - AP

Estadual - Publicado em 27 dez 2022

Dispõe sobre a adoção do Sistema de Inclusão Escolar "ABA" para crianças e jovens com síndrome de Down (T21) nas escolas da Rede Pública Estadual de ensino no Estado do Amapá.

Lei nº 2790 DE 22/12/2022 - AP

Estadual - Publicado em 23 dez 2022

Estabelece a obrigatoriedade de fixação de placas informativas, proibindo a discriminação em razão de Orientação Sexual ou de Gênero.

Lei nº 2782 DE 18/11/2022 - AP

Estadual - Publicado em 18 nov 2022

Determina a disponibilização de cadeira de rodas nas unidades de ensino na forma que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 2781 DE 10/11/2022 - AP

Estadual - Publicado em 10 nov 2022

Institui a Carteira de Identificação e assegura o direito à gratuidade no transporte público estadual para pessoas com transtornos falciformes no Estado do Amapá, e dá outras providências.

Lei nº 2776 DE 28/10/2022 - AP

Estadual - Publicado em 28 out 2022

Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Estado do Amapá em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas.

Lei nº 2773 DE 26/10/2022 - AP

Estadual - Publicado em 26 out 2022

Dispõe sobre a permanência e obrigatoriedade do profissional fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva - UTI, no âmbito do Estado do Amapá, adultas, neonatais e pediátricas e dá outras providências.

Lei nº 2769 DE 13/10/2022 - AP

Estadual - Publicado em 13 out 2022

Obriga as maternidades públicas e privadas a realizarem o Teste do Quadril em todos os recém-nascidos.

Lei nº 2770 DE 13/10/2022 - AP

Estadual - Publicado em 13 out 2022

Dispõe sobre o reconhecimento dos portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do Amapá e dá outras providências.

Lei nº 2766 DE 19/09/2022 - AP

Estadual - Publicado em 19 set 2022

Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no Estado do Amapá a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maustratos a animais e dá outras providências.

Lei nº 2764 DE 16/09/2022 - AP

Estadual - Publicado em 16 set 2022

Altera o inciso XVIII do art. 114 do Código Tributário do Estado do Amapá (Lei nº 400/1997 ).

Lei nº 2759 DE 15/09/2022 - AP

Estadual - Publicado em 15 set 2022

Dispõe sobre o acesso de pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.

Lei nº 2758 DE 15/09/2022 - AP

Estadual - Publicado em 15 set 2022

Institui o Selo da Produção da Agricultura Familiar no Estado do Amapá, e dá outras providências.

Lei nº 2760 DE 15/09/2022 - AP

Estadual - Publicado em 15 set 2022

Garante o direito à acessibilidade da pessoa ostomizada aos sanitários de uso público, mediante a instalação de equipamentos adaptados para sua utilização.

Lei nº 2761 DE 15/09/2022 - AP

Estadual - Publicado em 15 set 2022

Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nas unidades do SIAC Super Fácil, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »