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Exibindo: 10 normas.

Portaria GAB/SRE nº 18 de 30/12/2008 - AP

Estadual - Publicado em 30 dez 2008

Altera a Portaria nº 014/2008 - GAB - SRE que estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos.

Portaria GAB/SRE nº 17 de 18/12/2008 - AP

Estadual - Publicado em 18 dez 2008

Dispõe sobre a obrigatoriedade e dispensa da Escrituração Fiscal Digital - EFD, relativo ao ICMS.

Portaria GAB/SRE nº 16 de 18/12/2008 - AP

Estadual - Publicado em 18 dez 2008

Altera a Portaria nº 014/2008 - GAB/SRE que estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos.

Portaria SRE nº 15 de 02/12/2008 - AP

Estadual - Publicado em 9 dez 2008

Estabelece os valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para o exercício de 2009 e dá outras providências.

Portaria GAB/SRE nº 14 de 26/11/2008 - AP

Estadual - Publicado em 4 dez 2008

Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos.

Portaria GAB/SRE nº 13 de 30/10/2008 - AP

Estadual - Publicado em 3 nov 2008

Altera o Anexo Único da Portaria nº 128, de 06.11.2006, que aprova modelos de ECF para uso como equipamento de controle fiscal.

Portaria SRE nº 12 de 19/09/2008 - AP

Estadual - Publicado em 24 set 2008

Altera o Anexo Único da Portaria nº 129, de 14.11.2006, que estabelece os valores mínimos paro efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com produtos cerveja e chope.

Portaria SRE nº 3 de 19/02/2008 - AP

Estadual - Publicado em 20 fev 2008

Estabelece o valor do ICMS a ser apropriado pelos contribuintes que financiarem projetos culturais nos termos da Lei nº 777, de 14 de outubro de 2003.

Portaria GAB/SRE nº 1 de 14/01/2008 - AP

Estadual - Publicado em 14 jan 2008

Prorroga o prazo para o fornecimento de Informações pelas empresas administradoras de cartão de crédito ou de débito relativas às operações transacionadas por contribuintes do ICMS.

Portaria SRE nº 1 de 14/01/2008 - AP

Estadual - Publicado em 9 jan 2008

Dispõe sobre numeração seqüencial das Portarias que tratam de matéria tributaria

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