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Exibindo: 21 normas.

Decreto nº 19.552 de 29/12/1998 - AM

Estadual - Publicado em 29 dez 1998

Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 17.287, de 26 de junho de 1996, e dá outras providências.

Decreto nº 19.408 de 25/11/1998 - AM

Estadual - Publicado em 25 nov 1998

Incorpora à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICMS 81/98, 85/98, 86/98, 93/98, 95/98, 97/98, 98/98 e 101/98, e os Ajustes SINIEF 05/98 e 06/98, todos de 18 de setembro de 1998, e dá outras providências.

Decreto nº 19.407 de 25/11/1998 - AM

Estadual - Publicado em 25 nov 1998

Incorpora à Legislação Tributária do Estado o Convênio Arrecadação 1/98, os Convênios ICMS 34/98, 37/98, 39/98, 40/98, 42/98, 45/98, 46/98, 47/98, 56/98, 59/98 60/98, 61/98, 62/98, 63/98, 64/98, 65/98, 66/98, 67/98 68/98, 69/98 e 71/98, os Ajustes SINIEF 2/98, 3/98 e 4/98, todos de 19 de junho de 1998 e dá outras providências.

Decreto nº 19.400 de 13/11/1998 - AM

Estadual - Publicado em 13 nov 1998

Prorroga o prazo de validade dos Laudos Técnicos a que se refere o Decreto nº 18.441, de 14 de janeiro de 1998, e dá outras providências.

Decreto nº 19.325 de 29/09/1998 - AM

Estadual - Publicado em 29 set 1998

Acrescenta parágrafo que especifica ao artigo 24, do Decreto nº 17.287, de 26 de julho de 1996 e dá outras providências.

Decreto nº 19.020 de 04/08/1998 - AM

Estadual - Publicado em 6 ago 1998

Prorroga o prazo de validade dos laudos técnicos a que se refere o Decreto nº 18.441, de 14 de janeiro de 1998, e dá outras providências.

Decreto nº 18.941 de 10/07/1998 - AM

Estadual - Publicado em 10 jul 1998

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 17.854, de 27 de maio de 1997, que dispõe sobre o regime de tributação do ICMS incidente sobre insumos estrangeiros destinados a industrialização de componentes neste Estado e dá outras providências.

Decreto nº 18.903 de 08/07/1998 - AM

Estadual - Publicado em 8 jul 1998

Disciplina a fruição do benefício de que trata a Lei nº 2.480, de 30 de dezembro de 1997, relativamente aos produtos de Vídeo Games, Cartuchos e seus acessórios, que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 18.852 de 24/06/1998 - AM

Estadual - Publicado em 24 jun 1998

Disciplina a fruição do benefício de que trata a Lei nº 2.480, de 30 de dezembro de 1997, relativamente ao produto Monitores de Vídeo - NBM 8471.60.7 que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 18.795 de 02/06/1998 - AM

Estadual - Publicado em 2 jun 1998

Incorpora à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICMS 10/98, 17/98, 21/98, 23/98, 29/98, 30/98 e 31/98, e o Ajuste SINIEF 01/98 e os Protocolos ICMS 05/98, 06/98, 07/98, 08/98, 11/98 e 12/98 todos de 20 de março de 1998 e dá outras providências.

Decreto nº 18.794 de 02/06/1998 - AM

Estadual - Publicado em 2 jun 1998

Incorpora à Legislação Tributária do Estado o Convênio ECF Nº 01 e os Convênios ICMS 02/98 e 03/98, todos de 18 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.

Decreto nº 18.793 de 29/05/1998 - AM

Estadual - Publicado em 29 mai 1998

Aprova modelos, disciplina procedimentos para entrega da Declaração de Apuração Mensal do ICMS em meio magnético ou por teleprocessamento - DAM ELETRÔNICA e dá outras providências.

Decreto nº 18.776 de 21/05/1998 - AM

Estadual - Publicado em 22 mai 1998

Disciplina a fruição do benefício de que trata a Lei nº 2.480, de 30 de dezembro de 1997, relativamente aos produtos de telefonia celular que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 18.774 de 15/05/1998 - AM

Estadual - Publicado em 15 mai 1998

Prorroga o prazo de que trata o Decreto nº 17.727, de 6 de março de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 18.716 de 27/04/1998 - AM

Estadual - Publicado em 27 abr 1998

Prorroga o prazo de validade dos laudos técnicos a que se refere o Decreto nº 18.441, de 14 de janeiro de 1998, e dá outras providências.

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