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Exibindo: 18 normas.

Decreto nº 24.787 de 29/12/2004 - AM

Estadual - Publicado em 29 dez 2004

Prorroga os efeitos do Decreto nº 23.469, de 13 de junho de 2.003, e dá outras providências.

Decreto nº 24.786 de 28/12/2004 - AM

Estadual - Publicado em 28 dez 2004

Incorpora à legislação tributária do Estado, Convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 24.765 de 17/12/2004 - AM

Estadual - Publicado em 20 dez 2004

Regulamenta o tratamento tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei nº 2.827, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências.

Decreto nº 24439 DE 05/08/2004 - AM

Estadual - Publicado em 5 ago 2004

Disciplina procedimentos a serem aplicados na realização de feira ou de exposição ao público de mercadorias e concede crédito fiscal presumido do ICMS nas vendas nela realizadas e dá outras providências.

Decreto nº 24.438 de 04/08/2004 - AM

Estadual - Publicado em 4 ago 2004

Regulamenta procedimentos fiscais relativos à cobrança do ICMS e a compensação pela execução de serviços prestados pelas empresas de radiodifusão, televisão e de impressão de jornais de que trata o inciso I, do art. 9º da Lei nº 2.832, de 07 de outubro de 2003.

Decreto nº 24.437 de 04/08/2004 - AM

Estadual - Publicado em 4 ago 2004

Incorpora à legislação tributária do estado, convênios icms, ajustes sinief e protocolos icms, celebrados no âmbito do conselho nacional de política fazendária - confaz.

Decreto nº 24.268 de 08/06/2004 - AM

Estadual - Publicado em 8 jun 2004

Incorpora à legislação tributária do Estado, Convênios ICMS e ECF, Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 24.255 de 03/06/2004 - AM

Estadual - Publicado em 3 jun 2004

REGULAMENTA o art. 9º, da Lei nº 2.832, e 07 de outubro de 2.003, e dá outras providências.

Decreto nº 24220 DE 14/05/2004 - AM

Estadual - Publicado em 17 mai 2004

Concede redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com bebidas não alcoólicas inclusive água mineral, na forma que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 24.195 de 29/04/2004 - AM

Estadual - Publicado em 29 abr 2004

Concede adicional de nível de crédito estímulo e diferimento do ICMS nas hipóteses e condições que estabelece, e dá outras providências.

Decreto nº 24.124 de 26/03/2004 - AM

Estadual - Publicado em 26 mar 2004

Concede adicional de nível de crédito estímulo e diferimento do lançamento e pagamento do ICMS nas hipóteses e condições que estabelece.

Decreto nº 24.068 de 12/03/2004 - AM

Estadual - Publicado em 15 mar 2004

Incorpora à legislação tributária do Estado, Convênios, Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 24.061 de 10/03/2004 - AM

Estadual - Publicado em 10 mar 2004

Concede isenção do ICMS nas operações de saídas internas com óleo diesel a ser consumido por veículos de transportes coletivos urbanos e dá outras providências.

Decreto nº 24.058 de 03/03/2004 - AM

Estadual - Publicado em 3 mar 2004

Modifica dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1.999, e dá outras providências.

Decreto nº 24.057 de 03/03/2004 - AM

Estadual - Publicado em 3 mar 2004

Modifica dispositivos do Decreto nº 22.257, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a suspensão do ICMS nas operações com produtos industrializados na Zona Franca de Manaus, destinados ao armazém geral localizado no Município de Resende - RJ e dá outras providências.

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