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Exibindo: 45 normas.

Decreto nº 29.523 de 24/12/2009 - AM

Estadual - Publicado em 29 dez 2009

Concede isenção do ICMS nas saídas internas de energia elétrica destinada às indústrias incentivadas dos setores termoplásticos, de veículos automotores de duas rodas e produtoras de papel e papelão para embalagens industriais, optantes pela Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003.

Decreto nº 29.509 de 24/12/2009 - AM

Estadual - Publicado em 28 dez 2009

Altera dispositivos do Decreto nº 26.113, de 1º de agosto de 2006, que concede isenção de ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias.

Decreto nº 29.508 de 24/12/2009 - AM

Estadual - Publicado em 28 dez 2009

Torna sem efeito os Decretos que especifica.

Decreto nº 29.501 de 24/12/2009 - AM

Estadual - Publicado em 28 dez 2009

Prorroga disposições de Decretos que concedem incentivos fiscais.

Decreto nº 29.426 de 30/11/2009 - AM

Estadual - Publicado em 1 dez 2009

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

Decreto nº 29.425 de 30/11/2009 - AM

Estadual - Publicado em 1 dez 2009

Regulamenta o Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, institui a Capa de Lote Eletrônica - CL-e, e dá outras providências.

Decreto nº 29.424 de 30/11/2009 - AM

Estadual - Publicado em 1 dez 2009

Concede remissão do ICMS e do ITCMD, na forma e condições definidas na Lei nº 3.372, de 25 de maio de 2009, e dá outras providências.

Decreto nº 29.423 de 30/11/2009 - AM

Estadual - Publicado em 1 dez 2009

Incorpora à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências.

Decreto nº 29.411 de 30/11/2009 - AM

Estadual - Publicado em 30 nov 2009

Dispõe sobre a comprovação da regularidade fiscal durante a execução do contrato de fornecimento ou de prestação de serviços, inclusive quando do empenho, da liquidação e do pagamento da despesa, e dá outras providências.

Decreto nº 29.410 de 30/11/2009 - AM

Estadual - Publicado em 30 nov 2009

Disciplina a concessão de "Cheque Moradia" e "Auxílio Aluguel" na área especificada no Decreto nº 29.130, de 02 de outubro de 2009, e dá outras providências.

Decreto nº 29.409 de 30/11/2009 - AM

Estadual - Publicado em 30 nov 2009

Altera o Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 29.352 de 17/11/2009 - AM

Estadual - Publicado em 18 nov 2009

Modifica dispositivos do Regulamento da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre a Política dos Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado, e dá outras providências.

Decreto nº 29.351 de 17/11/2009 - AM

Estadual - Publicado em 18 nov 2009

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

Decreto nº 29.350 de 17/11/2009 - AM

Estadual - Publicado em 18 nov 2009

Altera o Decreto nº 29.263, de 26 de outubro de 2009, que regulamenta a Lei nº 3.430, de 03 de setembro de 2009, que estabelece.a alíquota do ICMS incidente e nas operações internas com querosene de aviação (QAV), gasolina de aviação (GAV) e veículos automotores, e dá ouras providências.

Decreto nº 29.349 de 17/11/2009 - AM

Estadual - Publicado em 18 nov 2009

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

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