Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Amazonas -> Decreto -> 2012

Exibindo: 40 normas.

Decreto nº 33054 DE 26/12/2012 - AM

Estadual - Publicado em 26 dez 2012

Concede, ad referendum do Conselho de desenvolvimento do Amazonas, adicional de crédito estímulo e diferimento do lançamento e pagamento do ICMS, prorroga disposições de Decretos que concedem incentivos fiscais, e dá outras providências.

Decreto nº 33055 DE 26/12/2012 - AM

Estadual - Publicado em 26 dez 2012

Modifica dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências.

Decreto nº 33056 DE 26/12/2012 - AM

Estadual - Publicado em 26 dez 2012

Dispõe sobre a rejeição do Convênio ICMS 151/2012.

Decreto nº 32986 DE 30/11/2012 - AM

Estadual - Publicado em 30 nov 2012

Regulamenta a Lei nº 3.789, de 27 de julho de 2012, que dispõe sobre a Reposição Florestal no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Decreto nº 32978 DE 29/11/2012 - AM

Estadual - Publicado em 29 nov 2012

Modifica dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências.

Decreto nº 32977 DE 29/11/2012 - AM

Estadual - Publicado em 29 nov 2012

Altera dispositivos do Regulamento do Processo Tributário-Administrativo, aprovado pelo Decreto nº 4.564, de 1979, e do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e do Regulamento da Lei 2.826, de 2003, aprovado pelo Decreto 23.994, de 2003, e dá outras providências.

Decreto nº 32976 DE 29/11/2012 - AM

Estadual - Publicado em 29 nov 2012

Altera o Decreto nº 24.220, de 2004, que concede redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com bebidas não alcoólicas inclusive água mineral, na forma que especifica.

Decreto nº 32979 DE 29/11/2012 - AM

Estadual - Publicado em 29 nov 2012

Altera o Decreto nº 28.841, de 2009, que regulamenta o Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, institui a Capa de Lote Eletrônica - CL-e, e dá outras providencias.

Decreto nº 32902 DE 29/10/2012 - AM

Estadual - Publicado em 29 out 2012

Regulamenta a Lei nº 3.823, de 2012, que concede remissão de créditos tributários do ICMS de pequeno valor, autoriza o Poder Executivo a conceder remissão, anistia e parcelamento do ICMS e do ITCMD, na forma e condições que especifica.

Decreto nº 32903 DE 29/10/2012 - AM

Estadual - Publicado em 29 out 2012

Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS e ECF, Protocolos e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Decreto nº 32854 DE 01/10/2012 - AM

Estadual - Publicado em 1 out 2012

Modifica dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e do Regulamento da Lei nº 2.826, de 2003, aprovado pelo Decreto 23.994, de 2003, e dá outras providências.

Decreto nº 32774 DE 31/08/2012 - AM

Estadual - Publicado em 31 ago 2012

Concede isenção do ICMS nas saídas internas de energia elétrica destinada às industrias incentivadas de bens intermediários do Pólo de Duas Rodas.

Decreto nº 32775 DE 31/08/2012 - AM

Estadual - Publicado em 31 ago 2012

Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS e ECF, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, e dá outras providências.

Decreto nº 32776 DE 31/08/2012 - AM

Estadual - Publicado em 31 ago 2012

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, o Regulamento da Lei nº 2.686, de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 2003, o Decreto nº 32.128, de 2012, e o Decreto nº 32.599, de 2012 e dá outras providências.

Decreto nº 32619 DE 24/07/2012 - AM

Estadual - Publicado em 24 jul 2012

Abre crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »