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Exibindo: 19 normas.

Decreto nº 41676 DE 17/12/2019 - AM

Estadual - Publicado em 17 dez 2019

Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Decreto nº 41677 DE 17/12/2019 - AM

Estadual - Publicado em 17 dez 2019

Modifica, ad referendum do CODAM, dispositivos do Decreto nº 41.576, de 28 de novembro de 2019, que "prorroga, ad referendum do CODAM, as disposições dos Decretos que especifica", e dá outras providências.

Decreto nº 41589 DE 02/12/2019 - AM

Estadual - Publicado em 2 dez 2019

Modifica dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.

Decreto nº 41576 DE 28/11/2019 - AM

Estadual - Publicado em 28 nov 2019

Prorroga, ad referendum do CODAM, as disposições dos Decretos que especifica.

Decreto nº 41541 DE 25/11/2019 - AM

Estadual - Publicado em 25 nov 2019

Autoriza a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ a disciplinar procedimentos de homologação de créditos e débitos fiscais, relacionados ao ICMS Substituição Tributária, e dá outras providências.

Decreto nº 41542 DE 25/11/2019 - AM

Estadual - Publicado em 25 nov 2019

Concede crédito fiscal presumido nas vendas realizadas na 1ª feira de Sustentabilidade do Polo Industrial de Manaus - FesPIM.

Decreto nº 41537 DE 21/11/2019 - AM

Estadual - Publicado em 21 nov 2019

Regulamenta a Lei nº 4.223, de 08 de outubro de 2015, que "Dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal no Estado do Amazonas", e dá outras providências.

Decreto nº 41381 DE 14/10/2019 - AM

Estadual - Publicado em 14 out 2019

Altera o Decreto nº 30.015, de 2010, que disciplina procedimentos nas operações de remessa, com suspensão do ICMS, de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus a armazéns gerais localizados em outros Estados, e dá outras providências.

Decreto nº 41358 DE 08/10/2019 - AM

Estadual - Publicado em 8 out 2019

Altera o Regulamento da Lei nº 2.826, de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 2003.

Decreto nº 41327 DE 30/09/2019 - AM

Estadual - Publicado em 30 set 2019

Regulamenta as disposições da Lei nº 3.805, de 30 de agosto de 2012, relativas ao incentivo à utilização de máquinas e equipamentos agrícolas, para a instalação, ampliação e relativização de áreas alagadas para piscicultura no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Decreto nº 41285 DE 18/09/2019 - AM

Estadual - Publicado em 18 set 2019

Altera o Decreto nº 24.439, de 2004, que disciplina procedimentos a serem aplicados na realização de feira ou de exposição ao público de mercadorias e concede crédito fiscal presumido do ICMS nas vendas nela realizadas e dá outras providências.

Decreto nº 41264 DE 12/09/2019 - AM

Estadual - Publicado em 12 set 2019

Estabelece a redução da base cálculo do ICMS cobrado sobre as aquisições interestaduais de produtos farmacêuticos, e dá outras providências.

Decreto nº 41231 DE 03/09/2019 - AM

Estadual - Publicado em 3 set 2019

Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Decreto nº 41206 DE 27/08/2019 - AM

Estadual - Publicado em 27 ago 2019

INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Decreto nº 40709 DE 28/05/2019 - AM

Estadual - Publicado em 28 mai 2019

Estabelece regime diferenciado de tributação nas operações com gás natural, extraído na bacia sedimentar do rio Amazonas, com destino final a áreas de livre comércio, na forma e condições que especifica.

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